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Reunião vai debater base de dados para realização do censo
escolar
Debater a atualização da base de dados do Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), a realização do
Censo Escolar de Educação Básica e a distribuição dos recursos do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esses são os
objetivos da reunião conjunta das comissões de Participação Popular
e de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da Assembléia
Legislativa de Minas Gerias, que será realizada nesta quarta-feira
(28/3/07), às 10h15, no Teatro. A reunião foi requerida pelo
presidente da Comissão de Participação Popular, deputado André
Quintão (PT).
De acordo com informações do gabinete do deputado,
o Inep é responsável pela realização do censo escolar, cujos dados
são utilizadas para a definição das políticas educacionais e para a
distribuição dos recursos do Fundeb, criado em 2006, com a aprovação
da Emenda Constitucional 53. O Fundeb foi aprovado com o objetivo de
substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que distribuía
recursos apenas para o Ensino Fundamental. Agora, o novo fundo
também atenderá à Educação Infantil, ao Ensino Médio e à Educação de
Jovens e Adultos.
Entretanto, segundo o gabinete, a base de dados do
Inep está desatualizada e não contém os cadastros de escolas
responsáveis pela Educação Infantil, o que as impede de responder o
censo escolar, encaminhado pelo instituto anualmente no mês de
março. Ainda, de acordo com o gabinete do deputado André Quintão, se
as escolas não responderem ao censo escolar de 2007, elas não irão
receber os recursos do Fundeb em 2008.
Convidados - Foram
convidados para participar da reunião, os promotores de Justiça da
Promotoria Especializada na Defesa dos Direitos da Infância e da
Juventude de Minas Gerais, Celso Penna Fernandes Júnior e Carla
Maria Alessi Lafetá de Carvalho; a representante do Movimento
Interfóruns de Educação Infantil, Rita de Cássia Freitas Coelho; o
presidente do Inep, Reynaldo Fernandes; e a presidente da União
Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime - Minas
Gerais), Suely Rodare.
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