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Fórum das Águas se encerra discutindo
governança
Um debate sobre "governança ambiental na gestão das
águas" foi o último evento do 6º Fórum das Águas, realizado na
Assembléia Legislativa de Minas Gerais, nesta sexta-feira (23/3/07).
Palestrantes e coordenadores do debate destacaram o papel da difusão
da informação, do engajamento popular, descentralização e
participação para o desenvolvimento de uma boa governança dos
recursos hídricos.
Foram palestrantes no evento o coordenador-geral do
Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba
(Cibapar), Mauro da Costa Val; a assessora de Meio Ambiente da
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Patrícia
Helena Gambogi Boson; o assessor especial da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente, José Cláudio Junqueira; e o coordenador das
Promotorias de Justiça da Bacia do Rio São Francisco, promotor Alex
Fernandes Santiago. Coordenaram os debates o vice-presidente da
Comissão de Participação Popular da ALMG, deputado Eros Biondini
(PHS), e o diretor-geral do Igam, Paulo Teodoro de Carvalho.
Fazendo um balanço positivo de todo o Fórum, o
deputado Eros Biondini afirmou que a maior importância de um evento
desse tipo é sua capacidade de despertar a consciência da sociedade.
Ele lembrou uma parábola em que São Francisco, ignorado pelas
pessoas, passou a pregar para as águas de um rio, e os peixes vieram
à tona para ouvir suas palavras. "Se os homens estão fechados, a
própria natureza se abre para essas reflexões", declarou o
parlamentar.
Informação - Mauro da
Costa Val, em sua palestra, destacou a importância de um
levantamento adequado de informações para balizar decisões eficazes
de governança ambiental. Como exemplo da importância de uma base de
dados bem fundamentada, citou uma análise do balanço de oxigênio
dissolvido na Bacia do Rio Paraopeba, que selecionou e avaliou
indicadores da qualidade das águas. A pesquisa mostrou que o
tratamento de esgoto em Betim permitiria uma melhoria na qualidade
das águas maior que obras equivalentes em todos os outros municípios
da bacia.
Patrícia Boson preferiu salientar o papel da
participação e da descentralização para o desenvolvimento de uma boa
governança. Ela cobrou, da sociedade, um engajamento na luta pela
preservação dos recursos hídricos. "Será que a sociedade se conforma
com um governo centralizador? Ela quer dividir com o governo essa
responsabilidade?", questionou.
Já dos governos, ela cobrou uma mudança na forma de
tratar as agências e comitês de bacias hidrográficas. Ela critica os
dirigentes públicos por não enxergarem os comitês como entes de
estado: um exemplo extremo é a divergência entre o Comitê da Bacia
do Rio São Francisco e a União, a respeito da transposição. "Os
comitês devem ser vistos como entes públicos, e não como órgãos
paralelos ou que estejam fora do Estado", defendeu Patrícia
Boson.
José Cláudio Junqueira também discutiu a questão da
representação. Criticou, de um lado, as decisões arbitrárias dos
órgãos gestores. De outro, questionou se não falta, nos comitês de
bacia organizados no País, um controle real da sociedade.
Promotoria destaca ações extrajudiciais
O promotor Alex Santiago falou sobre a atuação do
Ministério Público na preservação dos recursos hídricos. Ele
destacou que, no caso das Promotorias de Justiça da Bacia do Rio São
Francisco, 97% dos casos são resolvidos por meio de termos de
ajustes de conduta ou outras ações extrajudiciais. Na região de
Divinópolis, as medidas compensatórias promovidas pelas
siderúrgicas, segundo Santiago, já resultaram em investimentos de R$
3 milhões. Entre os projetos financiados, estão o Projeto Nova
Margem, de reflorestamento de matas ciliares; a regularização
fundiária da Estação Ecológica Mata do Cedro; e criação de um Centro
de Ensino e Pesquisa no Parque do Gafanhoto.
Já durante o debate, Alex Santiago foi questionado
sobre o prazo de criação de promotorias em outras bacias. Ele
afirmou que, em 12 de abril, está prevista a criação da Promotoria
da Bacia do Rio Jequitinhonha.
Transposição - A
transposição de águas do Rio São Francisco também foi comentada por
alguns participantes do debate. Patrícia Boson disse ver erros
técnicos no projeto. Ela disse não acreditar que o projeto atenda
uma demanda social, mas apenas uma demanda econômica. Também
questionou a idéia de procurar financiar, no semi-árido, um projeto
de desenvolvimento inadequado às condições ambientais da região.
"Porque o Nordeste tem que ter uma fábrica de cerveja ou arroz
irrigado?", perguntou. Ela também afirmou que Minas, responsável
pela geração de 73% da água da bacia do São Francisco, também merece
investimentos para suas áreas semi-áridas.
Como integrante do Conselho Nacional de Recursos
Hídricos, Patrícia Boson também denunciou que as deliberações do
órgão sobre a transposição não respeitaram seu próprio regimento
interno, algo que poderia ser questionado judicialmente. "Foi
declarado regime de urgência para o processo, algo que não existe no
regimento do Conselho", afirmou Patrícia.
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