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Políticas públicas podem evitar o uso errado da água na
agricultura
A necessidade do desenvolvimento de políticas
públicas voltadas para os produtores rurais e de programas de
educação ambiental para reduzir o impacto negativo das atividades
agrícola, pecuária e da silvicultura (agrossilvipastoris) no meio
ambiente foi o ponto comum colocado pelos palestrantes que
participaram, nesta sexta-feira (23/3/07), do primeiro painel do 6º
Fórum das Águas, na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. O 2º-
vice-presidente da ALMG, deputado José Henrique (PMDB), presidiu a
abertura dos trabalhos e fez a apresentação dos palestrantes do
painel "Atividades agrossilvipastoris, biodiversidade e escassez de
água" e o deputado João Leite (PSDB), juntamente com o diretor-geral
do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Humberto Candeias
Cavalcanti, foram responsáveis por coordenar os debates.
O primeiro palestrante, o consultor de Meio
Ambiente da ALMG, Júlio Cadaval Bedê, explicou que a perda da
biodiversidade e a escassez da água estão ligadas principalmente ao
crescimento populacional, à expansão da urbanização e ao paradigma
tecnológico-desenvolvimentista, responsável pela crença de que
podemos desenvolver sem nos preocuparmos com o meio ambiente. "É
preciso quebrar esse paradigma. A humanidade precisa entender que o
desenvolvimento somente pode se dar de maneira sustentável",
afirmou.
Segundo Júlio Bedê, a atividade agrossilvipastoril
é responsável pela maior parte do consumo de água hoje, sendo que os
produtores rurais são proprietários da maior parte das terras no
Brasil. "Enquanto não houver políticas públicas voltadas para o
produtor rural, não estaremos trabalhando para evitar a escassez da
água", afirmou. Segundo o consultor, é importante que as políticas
públicas levem em consideração o conflito que existe atualmente
entre a produção agrícola e a preservação do meio ambiente.
O assessor de Meio Ambiente da Federação da
Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Carlos
Alberto Santos de Oliveira, disse que a Constituição Federal
estabeleceu no seu artigo 225 que cabe ao poder público preservar e
restaurar o meio ambiente e promover a educação ambiental.
Entretanto, para ele, as atuais políticas públicas estão voltadas
apenas para a fiscalização e não procuram desenvolver programas de
conscientização ambiental.
Carlos Alberto de Oliveira explicou que a Faemg tem
como objetivo promover o desenvolvimento da agropecuária, que seja
socialmente justo, economicamente viável e ecologicamente
sustentável. Para tanto, a Federação vem desenvolvendo ações
voltadas para a conscientização ambiental, entre elas, a realização
de palestras com produtores rurais e o desenvolvimento de programas
junto às escolas públicas de educação ambiental.
Palestrantes apresentam sugestões para a
preservação da água
A superintendente executiva da Associação Mineira
de Defesa do Ambiente (Amda) Maria Dalce Ricas, afirmou que,
atualmente no Brasil, as atividades agrossilvipastoris são as
maiores responsáveis pela degradação do meio ambiente. Para ela, as
maiores causas dessa situação são o desconhecimento dos produtores
rurais sobre as técnicas de preservação do meio ambiente, a falta de
recursos e os costumes e as tradições. "Claro que existem bons
exemplos de agricultores que preservam o meio ambiente, mas eles
ainda são raros", afirmou.
Ela apresentou então várias sugestões de políticas
públicas que podem contribuir para alterar essa situação. Maria
Dalce lembrou que, no programa de governo de Aécio Neves, está
presente essa preocupação com o meio ambiente, mas que é necessário
colocar esse compromisso em prática. Entre os exemplos de políticas
públicas que podem ser adotadas para incentivar a preservação do
meio ambiente, ela citou: oferecer estímulos econômicos para quem
preserva a água e o meio ambiente, valorizar os profissionais que
trabalham nos órgãos de defesa do meio ambiente, realizar campanhas
educativas para a população e ampliar a extensão de áreas legalmente
protegidas.
Maria Dulce também questionou a forma como são
concedidos os licenciamentos ambientais pela Câmara de Atividade
Agrossilvipastoril do Conselho de Política Ambiental (Copam).
Segundo ela, o Copam nunca negou nenhum pedido de licença e também
não procura fiscalizar as condicionantes que são colocadas no
licenciamento.
O último palestrante, o professor da Universidade
Federal de Viçosa (UFV), Luiz Eduardo Ferreira Fontes, afirmou que
as atividades agrossilvipastoris vem contribuindo para a degradação
do meio ambiente, através do uso errado do solo e também do uso de
agrotóxicos. Para ele, a única forma de alterar essa situação é
através da educação ambiental.
O professor também apresentou soluções a serem
utilizadas pelo produtor rural para tornar o uso do solo
ecologicamente sustentável. "Na Zona da Mata, temos exemplos de
plantações de café que utilizam boas formas de retenção da água,
responsáveis por um impacto menor no meio ambiente", explicou.
Segundo Luiz Eduardo Fontes, outra prática importante é a
preservação da mata ciliar, que é fundamental para a biodiversidade
e para a conservação dos rios.
Debates - Na fase de
debates, o diretor-geral do IEF, Humberto Candeias Cavalcanti,
afirmou que o instituto vem recebendo muitas demandas e que procura
realizar a fiscalização em Minas Gerais. Segundo ele, em 2006, o IEF
realizou cinco mil perícias e 20 mil vistorias. Humberto Candeias
também disse que, com o objetivo de aumentar a sua estrutura, após
30 anos, foi realizado um concurso público para contratar 250
técnicos.
Questionado sobre a posição da Assembléia em
relação à transposição do Rio São Francisco, o deputado João Leite
afirmou que, na legislatura anterior, a Comissão de Meio Ambiente e
Recursos Naturais tinha uma posição contrária à transposição. Ele
também afirmou que, independentemente de uma ação do Parlamento
mineiro, os participantes do fórum podem propor uma manifestação
sobre o tema.
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