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ONGs e indústria divergem sobre águas minerais; Copasa relata
ações
O debate sobre a gestão das águas minerais, no 6º
Fórum das Águas, nesta quinta-feira (22/3/07), revelou divergências
e embates entre organizações não-governamentais do Sul de Minas e a
indústria de águas minerais, além de terem sido feitas críticas à
Copasa, companhia de saneamento do Estado. O ciclo de debates, que
acontece no Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais,
integra a programação do fórum, que termina nesta sexta (23). O
painel sobre águas minerais foi coordenado pelo vice-presidente da
Comissão de Meio Ambiente, deputado Fábio Avelar (PSC).
A Copasa, que vai explorar economicamente os
recursos dos parques das águas, prometeu proteção ambiental modelar
para as fontes, parceria com a comunidade e comercialização da água
engarrafada elevando o nome das cidades. Para a ONG Nova Cambuquira,
no entanto, a Copasa caminha para a privatização, e o patrimônio das
águas minerais está sendo entregue para o capital estrangeiro com
total omissão das autoridades. Em contraponto à defesa das ONGs de
que água mineral é recurso hídrico e não mineral, a associação que
reúne as indústrias afirmou que essa questão já foi resolvida na
Justiça - que teria decidido pela segunda opção.
Copasa anuncia investimentos; ONG Nova Cambuquira
faz críticas
O superintendente do Departamento de Águas Minerais
da Copasa, Eugênio Álvares de Lima e Silva, afirmou que a companhia
se orgulha de ter assumido a exploração econômica dos parques de
águas. Informou que, entre agosto de 2006 e março deste ano, a
Copasa está trabalhando na aquisição de equipamentos, em obras civis
e na montagem de uma rede de distribuição e comercialização. Ele
anunciou investimentos da ordem de R$ 15 milhões, além de confirmar
que a subsidiária da Copasa criada pela Lei 16.693, de janeiro de
2007, vai contratar antigos funcionários da empresa Superágua por
seis meses a um ano. Em Caxambu, serão 100 pessoas; em Cambuquira,
20; em Araxá, 25; e em Lambari, 15.
Eugênio de Lima e Silva explicou que a vazão
espontânea das águas é suficiente para a comunidade e para os
turistas, mas que há muita água que sobra, "que pode ser envasada e
comercializada". Segundo ele, a intenção, numa primeira fase, é
vender essa água nas regiões Sudeste e Sul, avançando depois para
outras regiões brasileiras. Não está certa a exportação, mas é uma
possibilidade. O superintendente da Copasa enfatizou que a companhia
pretende trabalhar em parceria com a sociedade, promovendo a
conscientização ambiental e a mobilização comunitária. Afirmou ainda
que é preciso preservar as características terapêuticas das águas
minerais, o que implica a manutenção das áreas de recarga dos
mananciais. Também disse que a empresa vai respeitar a vazão
espontânea das águas, apoiar os esforços para a recuperação do
turismo e a proteção ambiental dos parques.
Contraponto - A presidente da ONG Nova
Cambuquira, Marília Noronha, fez duras críticas à forma como foi
votada a lei que criou a subsidiária da Copasa. "De quem era a
urgência de engarrafar a água, se a cidade necessita do turista
in loco e não de exportar?",
questionou. Afirmando que a companhia caminha para a privatização,
com a venda de 30% das ações para o capital estrangeiro, indagou:
"Quem vai explorar as águas minerais? A Copasa ou, pós PPP (parceria
público-privada), alguma multinacional predadora?"
Marília Noronha também condenou a ausência, no
ciclo de debates, de representante do Departamento Nacional de
Produção Mineral (DNPM), órgão gestor desse setor. Ela cobrou o
posicionamento do departamento, ao criticar a composição atual da
Comissão Permanente de Crenologia, instituída pelo órgão. Segundo
ela, a comissão continua centralizadora e empresarial, nas mãos do
próprio DNPM e da Associação Brasileira da Indústria de Águas
Minerais (Abinam). Essa comissão se propunha a elaborar e a
implementar uma política de saúde pública baseada no uso terapêutico
das águas. Marília Noronha informou que prefeitos do Sul de Minas já
contestaram a comissão, em documento remetido ao DNPM.
Representando várias ONGs presentes ao evento, ela
defendeu que água mineral é recurso hídrico - e não mineral - e, por
isso, deve ser regulada nos marcos da política nacional de recursos
hídricos. Na sua opinião, o DNPM e o Instituto Mineiro de Gestão das
Águas (Igam) deveriam se integrar, estabelecendo regras comuns para
o setor. Marília Noronha defendeu, ainda, um projeto de
desenvolvimento sustentável para o Circuito das Águas, que tem a
maior concentração de fontes de águas minerais gaseificadas do
mundo. Esse projeto teria como bases, entre outras, a recuperação da
medicina das águas e o fortalecimento do conceito de saúde. Para a
ONG Nova Cambuquira, o engarrafamento da água mineral deve ser uma
atividade secundária, pois não gera emprego nem renda, além de o
envase provocar a perda do valor terapêutico da água.
São Lourenço - Marília
Noronha citou São Lourenço como exemplo da expoliação do patrimônio
público pela Nestlé. Lembrou que, depois de uma ação civil pública,
foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que a
empresa se comprometeu a paralisar a produção da Pure Life e
estancar o processo de desmineralização das águas. "A Nestlé, no
entanto, voltou a dilapidar nossas riquezas, um crime já denunciado
na Casa Civil da Presidência da República. E que providências foram
tomadas?", questionou.
Indústria das águas rebate críticas de ONG; Crea
destaca valor terapêutico das águas
O presidente da Associação Brasileira da Indústria
de Águas Minerais (Abinam), Carlos Alberto Lancia, questionou os
argumentos apresentados pela ONG Nova Cambuquira. Segundo ele, as
pessoas não consomem água mineral por causa de suas propriedades
terapêuticas, mas porque tem poucas calorias, permite hidratação
diária, elimina toxinas e purifica o corpo, entre outros fatores que
listou. Sobre a Comissão Permanente de Crenologia, Lancia afirmou
não ser contra a participação de qualquer segmento, mas ponderou que
a associação tem acesso à pesquisa e à tecnologia e que não há,
hoje, profissionais habilitados no tema.
Também em resposta à defesa de que a água mineral é
recurso hídrico, Lancia replicou que "doa a quem doer, a lei tem que
ser cumprida". Na opinião do representante das indústrias, a Justiça
já decidiu que este é um recurso mineral. "Se vocês acham que as
águas minerais não são minerais, que entrem na Justiça. A Abinam
adora a Justiça. Temos cara, endereço, estamos aqui. Quando quiserem
debater, nos chamem", rebateu.
Propriedades terapêuticas - A defesa das propriedades terapêuticas como um fator que
define o que é água mineral foi feita por Gabriel Tadeu Franqueira
Junqueira, inspetor da Câmara Técnica de Geologia e Engenharia de
Minas da Inspetoria do Crea/MG do Circuito das Águas. Segundo ele, o
Código de Águas determina que a água mineral é aquela que tem ação
terapêutica. Ele também criticou o fato de águas engarrafadas serem
classificadas como minerais. Já o assessor de Águas e Meio Ambiente
da Presidência do Crea/MG, Odair Santos Júnior, falou sobre o
aquecimento global e a escassez de água, relacionando caminhos para
reverter o quadro de crise, como o tratamento dos resíduos sólidos,
o uso de fontes renováveis de energia e o reflorestamento.
Ausência do DNPM - Sobre a
ausência do DNPM, o deputado Fábio Avelar, que coordenou a mesa dos
trabalhos, explicou que a programação do ciclo de debates foi
definida por um conjunto de entidades e instituições do poder
público, além da Assembléia.
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