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Fórum tem debate em Plenário e ato contra transposição do S.
Francisco
O produtor rural já se adaptou às mudanças
introduzidas pela legislação sobre recursos hídricos? Os 29 comitês
de bacia hidrográfica de Minas estão preparados para participar da
gestão das águas? Qual a participação de empresas, governos e
Ministério Público para preservar os rios? Perguntas como essas
motivam os debates marcados para esta sexta-feira (23/3/07), último
dos três dias de programação do 6º Fórum das Águas. As atividades
têm início às 8h30, no Plenário da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, com o painel "Atividades agrossilvipastoris, biodiversidade
e escassez de água". Às 10h30, comitês e municípios falarão sobre
suas experiências e, às 14 horas, o painel será "Governança
ambiental na gestão das águas" (confira programação
abaixo).
Tanto a lei nacional (Lei 9.433, de 1997) quanto a
lei que detalhou a política estadual de recursos hídricos (Lei
13.199, de 1999) trazem como premissa que a gestão desses recursos
será descentralizada, dela participando poder público, usuários e
comunidades. Essa é uma mudança conceitual importante, um "divisor
de águas", pois o poder de definir as diretrizes e os investimentos
relativos ao uso dos recursos hídricos se desloca do Estado, onde
sempre esteve, para os cidadãos que residem na bacia. Nesse cenário,
os comitês de bacia - formados pela sociedade, poder público e
usuários - são considerados verdadeiros "parlamentos das águas" e
têm, entre outras funções, as de aprovar o plano diretor da bacia
(diretrizes e metas para investimentos e obras), a forma e os
valores da cobrança pelo uso das águas.
Passeata contra transposição - O último dia do Fórum das Águas promete ser marcado também por
uma manifestação contra o projeto do governo federal de transposição
das águas da bacia do Rio São Francisco para rios do Nordeste.
Organizada pelo Projeto Manuelzão - que atua em defesa da
revitalização da bacia do Rio das Velhas - e pela Associação Mineira
de Defesa do Ambiente (Amda), a manifestação começará às 11 horas,
em frente à ALMG. Por volta do meio-dia, os participantes sairão em
passeata até a sede do Ibama, na avenida Raja Gabaglia. Entre eles,
estarão o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das
Velhas, Apolo Heringer Lisboa, que é do Projeto Manuelzão; Maria
Dalce Ricas, da Amda; e Mauro da Costa Val, do Fórum Mineiro de
Comitês de Bacias Hidrográficas. Críticas à transposição marcaram a
abertura do fórum, na quarta-feira.
Balanço do fórum e da feira das águas - Além do ciclo de debates que acontece em Plenário,
com a presença de autoridades e especialistas, o fórum promove 21
cursos, dos quais participam cerca de 850 pessoas. Uma "Feira das
Águas" também movimenta o Hall das Bandeiras da Assembléia, com a
participação de mais de 20 expositores, entre empresas, poder
público e comitês de bacias hidrográficas. Durante os três dias de
feira, os organizadores do evento esperam receber cerca de 1,2 mil
estudantes entre 9 e 12 anos, de escolas públicas do ensino
fundamental, além de uma escola de educação especial de Belo
Horizonte.
As 10 instituições de ensino participarão de
oficinas de arte e reciclagem a serem ministradas pela equipe da ONG
"Arte no Ar", da Capital. Os trabalhos a serem desenvolvidos pelo
grupo englobam a confecção de sacolas, atividades com origami de
bichos e com boliches feitos de garrafas pet, além de um jogo
chamado "trilha ecológica". A equipe de monitores é formada por
candidatos e ex-alunos do curso de Licenciatura em Artes Visuais da
Uemg.
Realização - O 6º Fórum
das Águas é promovido pela ALMG, Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Instituto Mineiro de
Gestão das Águas (Igam), Fórum Mineiro de Comitês de Bacias
Hidrográficas e Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia (Crea/MG). Informações técnicas podem ser obtidas no Fórum
Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas (31-3275-4723) e na
Gerência-Geral de Projetos Institucionais da ALMG (31-2108-7686 ou
pelo e-mail gpi@almg.gov.br).
Programação
23/3/07 (sexta-feira)
* 8h30: painel "Atividades
agrossilvipastoris, biodiversidade e escassez de água" - a
contextualização do tema caberá ao consultor de Meio Ambiente da
ALMG, Júlio Cadaval Bedê. Depois, falarão o assessor de Meio
Ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas
Gerais (Faemg), Carlos Alberto Santos Oliveira; a superintendente
executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), Maria
Dalce Ricas; e o professor Luiz Eduardo Ferreira Fontes, do
Departamento de Solos da Universidade Federal de Viçosa (UFV). Serão
coordenadores dos debates o deputado Gil Pereira (PP), integrante da
Comissão de Constituição e Justiça da ALMG, e o diretor-geral do
Instituto Estadual de Florestas (IEF), Humberto Candeias
Cavalcanti.
* 10h30: painel
"Experiências dos comitês de bacias hidrográficas e dos municípios"
- a contextualização do tema caberá ao assessor técnico da Comissão
lnterestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento
Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (Cipe Rio
Doce)/Espírito Santo, Alberto Pêgo. Depois, falarão o subsecretário
executivo do Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos
Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, Dalto Fávero Brochi; a
1ª-secretária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará, Regina
Greco; e o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio
Araguari, Reinaldo Caetano. Os debates serão coordenados pelo
vice-presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária da ALMG, deputado Jayro Lessa (PFL), e pelo diretor de
Gestão Participativa do Igam, Adolpho Valladares Portella
* 14 horas: painel
"Governança ambiental na gestão das águas" - a contextualização do
tema caberá ao coordenador-geral do Consórcio Intermunicipal da
Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba (Cibapar), Mauro da Costa Val.
Depois, falarão a assessora de Meio Ambiente da Federação das
Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Patrícia Helena
Gambogi Boson; o assessor especial da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente, José Cláudio Junqueira; e o coordenador das Promotorias de
Justiça da Bacia do Rio São Francisco, promotor Alex Fernandes
Santiago. Serão coordenadores dos debates o vice-presidente da
Comissão de Participação Popular da ALMG, deputado Eros Biondini
(PHS), e o diretor-geral do Igam, Paulo Teodoro de Carvalho.
* 14 às 18 horas: cursos
de aperfeiçoamento (sedes do Crea/MG e da Escola do
Legislativo).
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