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Políticas públicas contra a escassez de água são debatidas na
ALMG
O aperfeiçoamento da sistemática de avaliação de
projetos ambientais foi um dos pontos discutidos no 2º painel da
tarde desta quarta-feira (21/03/07), "Políticas Públicas para o
Desenvolvimento e o Combate à Escassez de Água", dentro da
programação do 6º Fórum das Águas, na Assembléia Legislativa de
Minas Gerais. Quem tratou do tema foi o consultor e presidente da
Câmara Técnica do Plano Nacional de Recursos Hídricos do Conselho
Nacional de Recursos Hídricos, Antônio Eduardo Leão Lanna, que
também questionou a seriedade do trabalho das consultoras
ambientais. A mesa foi coordenada pelo 2º-vice-presidente da ALMG,
deputado José Henrique (PMDB).
Antônio Eduardo Leão Lanna argumentou que a grande
falha nas análises de alguns projetos ambientais do governo é a
prévia convicção, antes da realização do estudo, de que eles são
viáveis. "No caso da transposição do rio São Francisco, por exemplo,
sempre me pareceu que as alegações contra o projeto são um tanto
exageradas, no entanto percebo que os benefícios apresentados são
hipotéticos. Hoje, não há controle para avaliar se existe uma mínima
certeza para saber se os benefícios realmente vão ocorrer",
avaliou.
Palestras - A
contextualização do tema coube ao consultor de Meio Ambiente da ALMG
Pedro Carlos Garcia Costa. Ele salientou que a Assembléia vem
desenvolvendo um trabalho voltado para a solução da escassez de água
já há quase duas décadas. "A política mineira de recursos hídricos é
baseada nos seminários que reuniram mais de 600 representantes da
sociedade e do Estado", lembrou. Ele também abordou problemas como o
papel dos conselhos e a falta de ordenamento jurídico. "O conceito
de público-não-estatal, enquanto órgão social paralelo ao Estado,
está longe de ter sido equacionado pelo direito nacional",
comentou.
"Minas Gerais é considerada a caixa d'água do País,
mas é preciso que haja estruturação legal para permitir e
incrementar o acesso à água. Atualmente, as ações mais empregadas no
combate à escassez são de cunho social, como a disponibilização de
carros-pipas, a construção de cisternas e a perfuração de poços
tubulares profundos. A construção de barragens, por exemplo, é
política de visão limitada." Segundo ele, manter a vazão dos rios e
estimular a infiltração da água no subsolo são iniciativas
fundamentais para combater a escassez de água.
Inventário Florestal de Minas Gerais será publicado
em setembro
O pró-reitor de Pesquisa e professor titular em
Manejo Florestal da Universidade Federal de Lavras (Ufla), José
Roberto Scolforo, apresentou parte dos resultados de uma política
pública executada pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) com a
participação da Ufla. O "Inventário Florestal de Minas Gerais"
mapeou os cursos d'água ao longo da Bacia do Rio São Francisco,
identificando as Áreas de Preservação Permanente, as áreas de
recarga e de entorno das nascentes. "A identificação das variáveis
ambientais aliada ao conhecimento da vegetação, possibilita que seja
realizada a revegetação correta das áreas", explicou. A conseqüência
é proteção dos recursos hídricos e a melhoria no processo de
revitalização da água. O professor afirmou que, durante os estudos,
já foram identificadas 2.300 espécies arbóreas, sendo 100 delas
ainda não-catalogadas. Todo o trabalho será publicado e deverá ser
lançado ainda este ano, em setembro.
O mestre em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos
Hídricos Alberto Simon Schvartzman apresentou o que está sendo feito
em Minas Gerais, conduzido pelo Instituto Mineiro de Gestão das
Águas (Igam), em relação ao tema. "Desde 2003, a partir do Plano
Mineiro de Desenvolvimento Integrado, o PMDI, subsidia a definição
de políticas públicas. A região com menor Índice de Desenvolvimento
Humano, o Norte e Nordeste mineiro, também é a região com maior
escassez de água, portanto, é área prioritária para desenvolvimento
das políticas", contou. Alberto também lembrou a legislação
existente, como a Lei Federal 9.433, de 1997, a Lei Estadual 13.199,
de 1999, além de decretos e das portarias do Igam. "Programas como o
Proágua, que atua no semiárido, e o projeto Vida no Vale, em nível
estadual, são ações concretas que ajudam a ampliar a oferta de água
em regiões carentes desse recurso", pontuou
"A visão burocrática de gestão de água é prejuízo",
salientou o coordenador do Fórum Nacional da Sociedade Civil na
Gestão de Bacias Hidrográficas (Fonasc) e representante da sociedade
civil no Conselho Nacional de Recursos Hídricos, João Clímaco Soares
de Mendonça Filho. Ele argumentou que o Estado tem dificuldade de
aceitar a descentralização do sistema de gestão dos recursos
hídricos, prevista na lei. "Percebemos uma limitação do aparato
institucional para uma nova prática política, que insere o cidadão.
Os conselhos de gestão têm que ser conselhos de solução. Para isso,
a sociedade civil precisa saber se legitimar. Isso não é papel do
governo", frisou.
Debates - Durante o
debate, o deputado Almir Paraca (PT) defendeu a utilização das
pequenas barragens na recuperação de rios. Alberto Schvartzman e
Pedro Carlos Garcia Costa concordaram com a importância da técnica,
mas advertiram que ela não pode ser vista como uma "solução mágica",
que se aplica a todos os casos.
Representantes do Comitê de Bacia do Rio Paracatu
disseram que a população local está preocupada com o projeto de
barragem no Rio Caatinga, que inundará 80 mil hectares de terras
produtivas. Antônio Lanna afirmou que o projeto foi discutido com o
Estado, mas que talvez essa discussão não tenha chegado de forma
ampla à população local. Ele aconselhou os moradores a se
organizarem para obter maiores informações e influenciarem na
condução do projeto.
Uma das sugestões feitas pelo engenheiro Nísio de
Souza foi a utilização do material retirado de rios assoreados, como
areia e cascalho, na construção civil. Paulo Célio de Figueiredo, do
Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas
(Fonasc), advertiu, no entanto, que o desassoreamento vai muito além
de simplesmente retirar o material do leito. Inclui o
reflorestamento das margens de rios e topos de morros.
O professor Cláudio de Souza, da Universidade
Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, questionou se há algum
projeto de transposição de águas que tenha sido bem-sucedido no
mundo. Antônio Lanna citou os projetos da Califórnia e a
transposição de águas do Rio Piracicaba para a cidade de São Paulo.
José Roberto Scolforo, respondendo a um
questionamento do cidadão Marcos Rocha, afirmou que a recuperação da
cobertura florestal é a melhor forma de regenerar as fontes de água
de uma pequena propriedade. João Clímaco, respondendo a outra
pergunta de Marcos Rocha, defendeu a necessidade de fortalecer a
dimensão política dos comitês de bacia. Ele afirmou que, em muitos
casos, a tutela do Estado os transforma em "uma espécie de
parlamento alegórico". Também defendeu punições fiscais mais
efetivas para quem usa mal o solo rural.
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