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Audiência pública vai debater contratos assinados pela
Ademg
A realização de uma audiência pública para debater
a administração de recursos e os contratos assinados pela
Administração de Estádios do Estados de Minas Gerais (Ademg) é o
tema de requerimento do deputado Antônio Júlio (PMDB) aprovado pela
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira (21/3/07). Antônio
Júlio alegou que é necessário discutir os critérios utilizados pela
Ademg ao assinar contratos autorizando a realização de eventos
musicais no Mineirão, que, muitas vezes, causam danos ao
estádio.
Também foi debatido na reunião a realização de
audiência pública para discutir a venda de créditos do Banco Open
pela Minas Gerais Participações (MGI). A deputada Elisa Costa (PT)
apresentou requerimento solicitando a definição da data da audiência
pública, que estava marcada para ser realizada nesta quarta-feira
(21/3/07), mas foi cancelada, após aprovação de requerimento do
deputado Lafayette de Andrada (PSDB) pedindo o adiamento da reunião
para obter esclarecimentos junto a MGI. Entretanto, o requerimento
da deputada Elisa Costa não foi apreciado, sendo considerado
prejudicado pelo presidente da comissão, deputado Zé Maia (PSDB),
por se tratar de tema já apreciado pela comissão.
Elisa Costa considerou que estaria havendo uma
tentativa de evitar a realização da audiência pública para
esclarecer a transação de julho de 2006 em que a MGI vendeu seus
créditos em leilão por R$ 1,7 milhão. Nessa época, estava na etapa
final a liquidação judicial do Banco Open, que faliu nos anos 90.
Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo, em fevereiro
deste ano a Justiça do Rio de Janeiro pagou R$ 12,4 milhões pelos
mesmos créditos. O deputado Zé Maia afirmou que para agendar a data
da audiência pública é necessário respeitar a ordem cronológica e os
trâmites estabelecidos pela administração da Assembléia.
O deputado Antônio Júlio questionou se a MGI já
forneceu os esclarecimentos solicitados pelo requerimento do
deputado Lafayette de Andrada e também defendeu a realização da
audiência pública para esclarecer a venda dos créditos do Banco
Open. Lafayette de Andrada afirmou que procurou se antecipar e obter
informações sobre a transação. Segundo ele, as informações obtidas
indicam que, na época em que a MGI vendeu seus créditos, a
liquidação judicial do Banco Open ainda não havia acontecido, fato
que teria definido o valor da transação.
Doação de imóvel - Foram
ainda aprovados pareceres de 1º turno de dois projetos de lei (PL)
que tratam de doação de imóvel. O PL 123/07, do deputado Ivair
Nogueira (PMDB), que autoriza o Poder Executivo a doar ao município
de Monsenhor Paulo um terreno com área de 589 m², para construção de
uma quadra poliesportiva e para o atendimento de projetos sociais,
recebeu parecer pela aprovação na forma do substitutivo nº 1,
apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo
com o relator, deputado Antônio Júlio, o substitutivo nº 1 alterou
dados cadastrais do imóvel e aprimorou a técnica legislativa.
O PL 260/07, do deputado Domingos Sávio (PSDB), que
autoriza o Poder Executivo a doar ao município de São Gonçalo do
Pará imóvel com área de 2.205 m², para a construção da sede da
Prefeitura Municipal e do quartel da Polícia Militar, recebeu
parecer pela aprovação na forma do substitutivo nº 1, apresentado
pela CCJ. O relator, deputado Lafayette de Andrada, considerou que o
projeto atende às exigências legais e não representa despesas para
os cofres públicos.
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB), presidente da comissão; Jayro Lessa (PFL), vice;
Antônio Júlio (PMDB) e Lafayette de Andrada (PSDB) e a deputada
Elisa Costa (PT).
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