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Secretário defende aprimoramento dos mecanismos de gestão das
águas
"Quando falamos de água, estamos tratando de um
recurso essencial à vida. O homem consegue viver sem o petróleo, mas
não consegue viver sem a água. Esta é a questão crucial que deve
pautar nossa discussão". Com essa reflexão, o secretário de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos
Carvalho, iniciou sua fala na palestra de abertura do 6o
Fórum das Águas, intitulada "Escassez da água: realidade ou
possibilidade?", na manhã desta quarta-feira (21/3/07), no Plenário
da Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
Segundo o secretário, se forem considerados os
padrões internacionais de escassez da água, o Brasil não deveria ter
este problema já que, mesmo em regiões mais secas do País, o volume
de água da chuva é de 500 a 600 milímetros anuais. O que falta, na
avaliação de José Carlos Carvalho, é aprimorar os mecanismos de
gestão das águas.
O secretário acredita que a falta do recurso
hídrico no Brasil remete à uma questão de fundo, que trata da
escassez da oferta e da disponibilidade da água para a população, e
não de sua escassez física. "Nesse conceito, temos um situação
crítica de água que não é ofertada. É neste ponto que precisamos
definir as políticas públicas de acesso democrático à água", afirmou
José Carlos Carvalho. Ele alertou ainda para a desigualdade, no
sentido de que a Amazônia responde por 68% da água do País e
concentra apenas 5% da população, e que Minas Gerais reproduz essa
questão. "Precisamos fazer investimentos para reservar e distribuir
a água em regiões mais críticas, como o semi-árido mineiro", disse.
Pela inexistência de políticas públicas para distribuir água,
atualmente há falta do recurso no Norte de Minas e nos Vales do
Jequitinhonha/Mucuri.
O secretário reafirmou ainda a necessidade de
aprimorar os mecanismos de gestão das águas, já que hoje existe uma
escassez exacerbada no semi-árido mineiro, e lembrou que o conflito
aumenta na medida que existe a falta de água. Informou ainda que,
entre os programas estruturadores do governo Aécio Neves, está
previsto um de fortalecimento da gestão dos recursos hídricos das
bacias hidrográficas.
Transposição do São Francisco marca debates pela
manhã
A transposição das águas da bacia do Rio São
Francisco para abastecer rios do Nordeste marcou os debates na manhã
do primeiro dia do 6º Fórum das Águas. Em sua exposição, o
secretário José Carlos Carvalho defendeu obras pontuais de
infra-estrutura para adução e transporte da água e, nesse sentido,
criticou grandes projetos como o do governo federal de transposição
do Rio São Francisco. "Reitero aqui a posição do governo de Minas
Gerais contrária ao projeto de transposição tal como está
concebido", afirmou. "Não é um momento para dúvidas ou meias
palavras porque é um grande investimento na contramão do que
defendemos", completou.
Em resposta às críticas feitas pelo secretário e
por outras autoridades ao projeto de transposição, o secretário
nacional de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, João
Bosco Senra, afirmou que a postura do governo federal sempre foi a
de discutir amplamente o assunto. Ele ressaltou que o processo de
licenciamento para implementar o projeto é precedido de um grande
debate público. Completou que o governo levou essa discussão também
para o Congresso Nacional por meio do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC).
A mesma crítica à transposição foi feita, na fase
de debates, pelo presidente do Movimento Verde de Paracatu, Antônio
Eustáquio Vieira, o Tonhão, para quem deveria haver um plebiscito
nacional sobre o assunto. "Não há diálogo do governo federal com os
movimentos populares e as comunidades da bacia", contestou. Um dos
coordenadores da mesa dos trabalhos pela manhã, deputado Wander
Borges (PSB), informou aos participantes do fórum que a Assembléia
pretende discutir, em audiência pública, o tema da transposição, a
requerimento do deputado Fábio Avelar (PSC). Uma passeata contra o
projeto federal está marcada para esta sexta (23), em frente à
ALMG.
Jaíba - Já a deputada Elisa
Costa (PT) ponderou que o debate sobre a transposição não pode
ocorrer no nível de acusações; caso contrário a reflexão não
avançará. Ela enfatizou que o projeto inicial foi alterado e
defendeu a revitalização da bacia. A deputada também quis saber mais
sobre o volume de água do São Francisco que abastecerá o Projeto
Jaíba, em Minas. Em resposta, o secretário José Carlos Carvalho
opinou que o Projeto Jaíba permite uma reflexão importante sobre a
transposição. Segundo ele, o somatório de outorgas em toda a
extensão da bacia do Rio São Francisco é de 335 m³/seg (volume de
água a ser retirado), incluindo os 80 m³/seg já outorgados para o
Jaíba. Esses dados são de 2002. O secretário informou que a soma do
volume já outorgado com o do previsto para a transposição supera o
volume outorgável, que é de 360 m³/seg. "Está claramente projetado
um conflito de uso das águas no futuro", alertou.
Ministério do Meio Ambiente comenta Plano Nacional
de Recursos Hídricos
Os avanços conseguidos pelo Brasil na área de
recursos hídricos foram enfatizados pelo secretário nacional de
Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, João Bosco Senra,
que expôs detalhes do Plano Nacional de Recursos Hídricos, aprovado
em 2006. Esse plano, com duração até 2020, traz um diagnóstico da
situação e lista várias ações a serem implementadas na busca de
soluções para os problemas da gestão das águas. Para Senra, o Brasil
coleciona avanços, entre os quais a própria instituição do plano -
formulado, segundo destacou, após ampla consulta popular e baseado
numa visão sistêmica, que engloba não somente a perspectiva hídrica,
mas também dimensões sociocultural e política, entre outras.
Outros exemplos que João Bosco Senra deu de avanços
na implementação da política nacional de recursos hídricos (Lei
9.433, de 1997) foram baseados em números: a existência, no Brasil,
de 130 comitês de bacias hidrográficas; de 24 conselhos estaduais de
recursos hídricos; além da participação direta de mais de 7 mil
pessoas na elaboração do plano nacional.
Tanto a lei nacional quanto a lei que detalhou a
política estadual de recursos hídricos (Lei 13.199, de 1999) trazem
como premissa que a gestão desses recursos será descentralizada,
dela participando poder público, usuários e comunidades. Essa é uma
mudança conceitual importante, um "divisor de águas", pois o poder
de definir as diretrizes e os investimentos relativos ao uso dos
recursos hídricos se desloca do Estado, onde sempre esteve, para os
cidadãos que residem na bacia.
Agricultura convencional - A crítica à agricultura convencional foi destaque na palestra de
Ana Primavesi, doutora em Engenharia Agronômica pela Universidade
Rural de Viena. Ela relacionou os problemas da água aos do solo,
enfatizando que a água doce é finita e que sua reposição ocorre
somente em solos permeáveis. Para a especialista, os solos têm sido
sistematicamente destruídos pelo agrobusiness (com o desmatamento e
a agricultura convencional) e pela pobreza (com as populações
queimando a terra para plantar). Na agricultura convencional,
destacou, o solo é descoberto e compactado pelo peso das máquinas,
aração profunda e adubação hidrogenada. Primavesi defendeu a
agricultura orgânica como uma resposta ao quadro de crise.
Feira das Águas, aberta nesta quarta, terá a
participação de crianças
Também nesta quarta (21), foi aberta a Feira das
Águas, que acontece até esta sexta-feira (23) no Hall das Bandeiras
da Assembléia. Nela, pode ser conferida a atuação do poder público,
sociedade civil organizada e grandes usuários (como empresas) em
prol da preservação das águas. Na abertura, o presidente da ALMG,
deputado Alberto Pinto Coelho (PP), foi representado pelo deputado
Sávio Souza Cruz (PMDB), que preside a Comissão de Meio Ambiente e
Recursos Naturais; e o governador Aécio Neves, pelo secretário José
Carlos Carvalho.
A feira promete trazer à Assembléia, nos três dias
do evento, cerca de 1,2 mil estudantes entre 9 e 12 anos, de escolas
públicas do ensino fundamental, além de uma escola de educação
especial de Belo Horizonte. As 10 instituições de ensino
participarão de oficinas de arte e reciclagem a serem ministradas
pela equipe da ONG "Arte no Ar", da Capital. Os trabalhos a serem
desenvolvidos pelo grupo englobam a confecção de sacolas, atividades
com origami de bichos e com boliches feitos de garrafas pet, além de
um jogo chamado "trilha ecológica". A equipe de monitores é formada
por candidatos e ex-alunos do curso de Licenciatura em Artes Visuais
da Uemg.
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