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Comissão de Meio Ambiente quer consolidar leis ambientais em
Minas
Procedimentos para a consolidação das leis
ambientais no estado foram solicitados pelos deputados da comissão
de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais na reunião desta quarta-feira (21/3/07). Por meio da
aprovação de requerimento do deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), a
comissão pede à Mesa da ALMG a formação de grupos coordenadores e de
trabalho para proceder estudos técnicos, com o objetivo de
implementar a Lei Complementar 78, de 2004, que dispõe sobre a
elaboração, alteração e consolidação das leis do Estado.
Os parlamentares aprovaram ainda outros quatro
requerimentos. O deputado Almir Paraca (PT) pede realização de
audiência pública para debater a exploração de gás na bacia do rio
Paracatu. No pedido original, a reunião aconteceria no município de
Brasilândia de Minas, região Noroeste do estado, mas foi emendada
pelo deputado Sávio Souza Cruz, que propôs a realização da audiência
na própria Assembléia. A alegação do parlamentar é o fato de o tema
já ter sido debatido na mesma cidade. Os deputados Paulo Guedes e
Weliton Prado, ambos do PT, solicitam audiência pública para debater
o Projeto de Lei (PL) 68/07, que altera a Lei 15.910,de 2005, que
dispõe sobre o Fundo de Recuperação e Desenvolvimento Sustentável
das Bacia Hidrográficas de Minas Gerais (Fhidro). O deputado Fábio
Avelar (PSC) solicita informações da Companhia de Desenvolvimento do
Vale do São Francisco (Codevasf) - Central de Brasília (DF), sobre
sua atuação na bacia do Rio das Velhas, no município de Santo
Hipólito e região. E o deputado Padre João (PT) solicita realização
de audiência pública conjunta com a Comissão de Política
Agropecuária e Agroindustrial, em Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha,
para debater os impactos da instalação da Usina Hidrelétrica de
Irapé sobre a população local.
Definido cronograma de trabalho da comissão para
abril e maio
A comissão definiu as datas de realização de
visitas e audiências públicas para os próximos dois meses, de acordo
com requerimentos previamente aprovados. Para abril, está prevista
visita ao secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, José Carlos Carvalho, para conhecer os relatos das
atividades da secretaria em 2006 e os projetos para 2007; audiência
para discutir as conseqüências do rompimento da barragem da
mineradora Rio Pomba, em Miraí; reunião no Copam, de Montes Claros,
para discutir problemas ambientais no Norte de Minas e Projeto
Jequitaí; debate público sobre o projeto de transposição do Rio São
Francisco; e reunião conjunta com comissão de Participação Popular
para tratar do gerenciamento da coleta, tratamento e deposição final
de resíduos sólidos de origem domiciliar, industrial e hospitalar no
estado.
A programação do mês de maio será aberta com
audiência pública para debater a situação do aterro sanitário de
Belo Horizonte, a pedido do deputado Fábio Avelar. "Peço urgência na
discussão desse problema que se arrasta desde o ano passado. A
situação é grave e está atingindo seriamente os moradores do
entorno," disse. Será realizada ainda visita à Usina Hidrelétrica de
Irapé, para tratar dos impactos do empreendimento sobre os moradores
do local; audiência para discutir a situação das empresas
mineradoras de quartzito na região Sul do estado, diante da
possibilidade de interrupção de suas atividades e conseqüente
desemprego de inúmeros trabalhadores; e reunião no Copam de
Divinópolis, para discutir os problemas ambientais da região do Alto
São Francisco.
Presenças - Deputados Sávio
Souza Cruz (PMDB), presidente; Fábio Avelar (PSC), vice; Rômulo
Veneroso (PV); Wander Borges (PSB); e Antônio Carlos Arantes (PFL).
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