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Deputados discutem prestação de contas do governador Itamar
Franco
Prosseguiu, na Reunião Extraordinária de Plenário
das 20 horas desta terça-feira (20/3/07), a discussão do Projeto de
Resolução (PRE) 1.151/03, que propõe a aprovação das contas do
governador Itamar Franco no exercício de 2002. Inscrito para
discutir, o deputado Lafayette de Andrada (PSDB) fez uma análise
minuciosa dos pareceres do deputado Sebastião Helvécio (PDT) na
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, e do Tribunal de
Contas do Estado.
Andrada analisou ainda o arcabouço institucional e
as condições políticas e econômicas do período em que o Estado
atravessava dificuldades orçamentárias, e concluiu que as regras do
jogo mudadas durante o seu governo pela Lei de Responsabilidade
Fiscal não permitiram que Itamar Franco fizesse uma administração
melhor. Em aparte, o deputado Paulo Guedes (PT) elogiou os estudos e
a reflexão feitos pelo peessedebista. Andrada encaminhou
favoravelmente à aprovação.
O deputado Padre João (PT) o sucedeu na tribuna, e
não se deteve na análise das contas, mas em críticas ao Tribunal de
Contas do Estado, no qual enxerga vícios, como a maioria das
indicações de seus conselheiros ser feita pela Assembléia. Padre
João também lamentou que o Ministério Público Especial, que está
sendo criado para atuar junto ao Tribunal, será uma carreira de
elite que começará com salários de R$ 22 mil, enquanto a Defensoria
Pública amarga seus salários aviltantes e a falta de condições de
trabalho.
Em aparte, o deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
emendou que os salários dos parlamentares também continuavam
paralisados há anos. Embora apontando irregularidades na extinta
Comig e na demissão de dirigentes da Loteria durante a administração
Itamar Franco, Alencar encaminhou favoravelmente à aprovação.
Outro aparteante, o deputado Domingos Sávio (PSDB),
lembrou que presidia a Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária à época da elaboração do parecer do deputado Sebastião
Helvécio, e encaminhou pela aprovação, por considerar Itamar Franco
um homem de personalidade, que sempre se pautou por suas intuições e
convicções nacionalistas.
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