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Presidente recebe projeto sobre subvenção ao seguro
rural
O presidente da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), recebeu, nesta
segunda-feira (19/03/2007), o secretário de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, Gilman Viana Rodrigues, que lhe entregou
uma mensagem do governador Aécio Neves contendo Projeto de Lei para
garantir a subvenção econômica do prêmio do seguro rural a pequenos
produtores.
De acordo com a mensagem do Executivo, o Estado
arcaria com 25% do valor do prêmio. Atualmente, o Governo Federal já
responde por 50%; com isso, o produtor rural teria 75% do valor
total subvencionado. A meta é que pelo menos 120 mil produtores
rurais sejam beneficiados.
"O projeto é muito importante para garantir a
tranqüilidade do trabalhador rural, sempre sujeito a prejuízos
decorrentes da variação climática e do próprio mercado. É uma forma
que ele terá de garantir sua renda para a próxima safra", afirmou o
secretário Gilman Viana Rodrigues. Segundo ele, o seguro rural é uma
modalidade de seguro parecida com outras presentes no mercado. "A
exemplo do que acontece com o seguro de automóvel, o segurado só
usará em casos de necessidade, para repor um eventual prejuízo",
completou.
O presidente da Assembléia, deputado Alberto Pinto
Coelho, afirmou não ter dúvidas de que a proposição será bem
recebida pelos parlamentares. "Até pela relevância do tema, que tem
grande impacto na economia mineira. Vamos trabalhar para que seja
votado com celeridade e o mais rápido possível", garantiu.
Pelas regras do projeto, para conseguir o seguro, o
produtor terá primeiro que possuir um certificado da Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater),
mostrando, entre outras coisas, a adequação do plantio. O teto
máximo ainda vai ser fixado. De acordo com Gilman Viana Rodrigues,
os produtores de grãos devem ser os que mais procurarão o seguro.
"O projeto veio em boa hora, devido às condições
difíceis pelas quais passam os produtores rurais", opinou o
presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da
ALMG, deputado Vanderlei Jangrossi (PP), que também garantiu
celeridade na tramitação. "A comissão deve analisar a proposta
rapidamente para que vá o quanto antes a Plenário", informou.
Para o presidente do Sindicato e Organização das
Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg), Ronaldo Scucato, é
preciso implantar no homem do campo o hábito de contratar o seguro.
"Essa subvenção vai estimular os produtores a contratarem o
serviço", opinou
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária
do Estado de Minas Gerais (Faemg), Roberto Simões, também aprovou a
iniciativa. "Vejo com esperanças, já que o risco da atividade
econômica será drasticamente reduzido. É uma garantia de renda
mínima. Isso será bom para todos, agricultores e governo", resumiu.
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