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Comissão discute medidas contra uso de celular em
prisões
A discussão de novas medidas para reprimir o uso de
celulares em presídios será a prioridade de reunião a ser realizada
na próxima terça-feira (20/3/07), às 8h45, pela Comissão de
Segurança Pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. A
reunião acontecerá no Plenarinho III, a requerimento dos deputados
Délio Malheiros (PV) e Leonardo Moreira (PTB). A pauta da reunião
também inclui outras questões relativas à segurança pública no
Estado, especialmente as medidas propostas pelo "Pacote
Antiviolência" do governo federal e as metas da administração
penitenciária com relação à implantação de unidades prisionais.
Uma sugestão que o deputado Délio Malheiros
pretende analisar na reunião é que o edital preparado pelo governo
para investimentos na interiorização da telefonia celular inclua
cláusulas relativas à segurança. "O governo vai investir R$ 180
milhões para as operadoras disponibilizarem a telefonia celular em
todos os municípios mineiros, até 2008. É uma boa oportunidade para
cobrar das empresas que providenciem o bloqueio dos celulares em
presídios", defendeu o parlamentar. Ele sugere que o bloqueio seja
incluído como exigência no edital da interiorização, previsto para
sair nos próximos dias.
A preocupação com os celulares cresceu, segundo
Malheiros, em decorrência da multiplicação dos golpes de falsos
seqüestros, em que presidiários utilizam os aparelhos para enganar e
extorquir pessoas, fazendo-as acreditar que um de seus familiares
foi seqüestrado. Muitos telefonemas vêm de cadeias do Rio de
Janeiro, mas o deputado diz que as prisões mineiras não estão
imunes. "Entram muitos celulares nos presídios e há muitos presos
liberados por superlotação", afirmou. Por esse motivo, ele considera
também importante discutir as metas do Estado para construção de
novas unidades prisionais.
Apesar da as administrações penitenciárias já
proibirem presos de utilizarem celulares, o uso e o ingresso dos
aparelhos nas prisões ainda não é tipificado como crime no Código
Penal. Tramita no Congresso, atualmente, algumas propostas nesse
sentido, entre elas o Projeto de Lei 7.024/06, do deputado federal
Alberto Fraga (PFL/DF). Os deputados estaduais mineiros pretendem
discutir essa e outras medidas que estão sendo avaliadas pelo
Legislativo e Executivo, com relação à área da segurança.
Sugestões - No dia 9 de
março, deputados estaduais mineiros entregaram ao presidente da
Câmara de Deputados, Arlindo Chinaglia (PT/SP), diversas sugestões
de providências para combater a violência. Entre elas, que não haja
definição de idade para punir quem cometa crimes hediondos; aumento
das penas para crimes como estupro ou seqüestro seguido de morte,
latrocínio e homicídio triplamente qualificado; mudanças na Lei de
Execuções Penais para restringir a progressão de pena dos presos que
praticaram esses crimes; e a tipificação do assassinato de agentes
públicos em serviço como crime hediondo.
Foram convidados para a reunião de terça o chefe da
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Marco Antônio Monteiro de
Castro; o assessor institucional da Polícia Militar de Minas Gerais,
coronel Alexandre Sales Cordeiro, representando o comandante-geral,
coronel Hélio dos Santos Júnior; o subsecretário de Estado de
Administração Penitenciária, Genilson Ribeiro Zeferino; o diretor de
Coordenação Institucional da Oi, José Luiz Gattas Hallak; e o
diretor territorial da Tim em Minas Gerais, Luiz Gonzaga
Leal.
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