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Deputados apóiam reivindicação de creches
comunitárias
Representantes de creches comunitárias lotaram o
Auditório da Assembléia Legislativa de Minas Gerais nesta
quinta-feira (15/3/07) para entregar aos deputados da Comissão de
Participação Popular um documento pedindo que as entidades
participem da divisão dos recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), que está sendo regulamentado no
Congresso. De acordo com a Medida Provisória (MP) 339/06, que
regulamenta o Fundeb, apenas as creches públicas poderão receber
verbas do fundo, mas não as comunitárias, ainda que sejam
conveniadas com o poder público.
Em função das reivindicações dos representantes das
creches, diversos requerimentos foram aprovados pela Comissão de
Participação Popular. O presidente da Comissão, deputado André
Quintão (PT), garantiu que o documento produzido pelo Movimento de
Luta Pró-Creche será enviado ao Congresso e que pedirá o apoio do
presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), e de todos
os deputados estaduais. De acordo com o requerimento aprovado, o
documento será encaminhado ao presidente da Câmara de Deputados,
deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP); ao presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL); e à relatora da MP 339, deputada Fátima Bezerra
(PT-RN).
Outros dois requerimentos foram aprovados sobre a
questão. Um deles, elaborado a partir de uma sugestão do deputado
João Leite (PSDB), propõe que parlamentares da comissão viajem a
Brasília para defender as propostas das creches comunitárias junto a
deputados federais e senadores. Um terceiro requerimento pede o
envio de ofício ao presidente da Assembléia com o objetivo de
solicitar ajuda para custear a viagem dos representantes das creches
a Brasília, na noite de 18 de março, para que possam acompanhar a
votação da MP 339, que está prevista para ocorrer no dia
seguinte.
Injustiça - Professoras,
mães e representantes de movimentos de defesa da criança deram
depoimentos sobre a importância das creches comunitárias. Viviane
Pereira dos Santos, de 27 anos, chorou ao lembrar que seus filhos,
durante algum tempo, só comiam na creche. "Estava desempregada",
afirmou. Seus filhos têm hoje entre cinco e nove anos, e todos foram
educados em creches comunitárias.
A presidente do Movimento de Luta Pró-Creche, Diva
Souza Santos, afirmou que as creches comunitárias continuam sendo
indispensáveis para as mães trabalhadoras, porque só elas funcionam
em horário integral. As creches municipais só funcionam meio
horário. "São 22 mil vidas que estão sendo educadas em creches
comunitárias. Estamos lutando por um Brasil melhor. Gastar com
educação é melhor do que gastar com cadeias", afirmou.
O deputado André Quintão disse que seria uma
injustiça deixar as creches comunitárias de fora da distribuição de
recursos do Fundeb. "Antes do poder público começar a investir na
educação para crianças de zero a seis anos, quem segurou a barra
foram as comunidades que se organizaram", argumentou. O
vice-presidente da Comissão de Participação Popular, deputado Eros
Biondini (PHS), elogiou a capacidade de organização dos
representantes das creches, e o grande número de presentes. "Esta
comissão é a porta de entrada desta Casa. Hoje, vocês estão de
parabéns, porque conseguiram se mobilizar e se fortalecer", afirmou
o parlamentar.
Educação - A
vice-presidente da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e
Informática, deputada Maria Lúcia (PFL), afirmou que iria propor um
requerimento também a Comissão de Participação Popular para reforçar
a mobilização em favor das reivindicações das creches comunitárias.
"Criança que não passa pelas creches tem muita dificuldade para
estudar", afirmou a deputada. O deputado Juninho Araújo (PSB) disse
estar certo de que as propostas terão o apoio de todos os
parlamentares da Casa. "Se nós não pensarmos na boa formação dessas
crianças, não podemos pensar em um Brasil melhor", declarou.
O deputado João Leite disse que as creches são
hoje, para muitas crianças, a única oportunidade de diversão e
aprendizagem. "Eu creio que hoje, no Brasil, não há um tema mais
importante do que esse", afirmou. O deputado Gustavo Valadares (PFL)
disse que a luta em favor das creches é suprapartidária, e que os
deputados farão todo o esforço para viabilizar a viagem dos
representantes das creches a Brasília. "Se não for possível junto ao
presidente, pela relação que temos eu, João Leite, o André Quintão,
vamos ajudar, quem sabe resolver", afirmou o parlamentar.
A vereadora Neila Batista, representante da Câmara
Municipal de Belo Horizonte, afirmou que a participação das creches
comunitárias na divisão dos recursos do Fundeb é indispensável,
porque, no médio prazo, é impossível garantir atendimento às
crianças apenas com os estabelecimentos públicos.
Presenças - Deputados
André Quintão (PT), presidente; Eros Biondini (PHS), vice; Carlin
Moura (PCdoB); Gustavo Valadares (PFL); João Leite (PSDB); Juninho
Araújo (PSB); Maria Lúcia (PFL); Weliton Prado (PT); vereadora Neila
Batista (PT); presidente do Movimento de Luta Pró-Creche, Diva Souza
Santos; representante do Movimento de Luta Pró-Creche, Gilza de
Oliveira Souza; representante do Fórum Mineiro de Educação Infantil,
Tânia Nunes Pugedo; representante da Frente de Defesa dos Direitos
da Criança e Adolescente, Gláucia Barros.
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