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Comissão de Educação poderá realizar cinco audiências
públicas
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e
Informática da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta
quinta-feira (15/3/07), requerimento do deputado Carlin Moura (PT) e
da deputada Cecília Ferramenta (PT) que pede a realização de uma
audiência pública para debater o processo de designação de
servidores em função pública pela Secretaria de Estado de
Educação.
De acordo com a justificativa anexada ao
requerimento, a Lei 10.254, de 1990, permite a designação de
servidores para o exercício temporário de função pública até o
provimento, via concurso público, dos cargos de professor,
especialista em educação, serviçal e serventuário. "As contratações
devem ser por tempo determinado e para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público. Mas elas não seguem
essa diretriz, sendo, portanto, urgente rediscutirmos esse
procedimento amplamente utilizado pela Secretaria de Estado de
Educação", concluem os deputados.
Outros quatro requerimentos solicitando a
realização de audiências públicas foram aprovados na reunião. Dois
são do presidente da Comissão, deputado Deiró Marra (PSB), que foram
lidos pela deputada Ana Maria Resende (PSDB). O primeiro pede um
debate sobre a implantação da TV digital. E o segundo solicita uma
discussão sobre o Programa Poupança Jovem, lançado recentemente pelo
governo estadual.
Um requerimento do deputado Doutor Viana (PFL),
lido pelo deputado Dimas Fabiano (PP), solicita uma audiência
pública em conjunto com a Comissão de Saúde para debater a
liberação, nas escolas públicas e privadas do Estado, do "Caderno
das coisas importantes". Trata-se de uma cartilha publicada pelo
Ministério da Saúde, voltada para adolescentes, na qual são
apresentadas orientações sobre doenças sexualmente transmissíveis,
sexualidade e transformação do corpo.
Já a deputada Maria Lúcia (PFL) apresentou
requerimento para a realização de uma audiência pública em conjunto
com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas com o
objetivo de discutir a influência da mídia na formação da mulher. O
requerimento é assinado também pelas deputadas Cecília Ferramenta,
Gláucia Brandão (PPS), Ana Maria Resende, Elisa Costa (PT) e
Rosângela Reis (PV).
Presenças - Deputadas
Maria Lúcia (PFL), vice-presidente, que presidiu os trabalhos, Ana
Maria Resende (PSDB) e deputados Carlin Moura (PT) e Dimas Fabiano
(PP).
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