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Anatel: nova tarifação da telefonia vai beneficiar o
consumidor
O objetivo da Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel) ao determinar a conversão de pulsos para minutos na
cobrança do serviço de telefonia fixa não foi diminuir ou aumentar o
valor da conta, mas possibilitar que o consumidor tenha como
acompanhar a sua utilização mensal do serviço. Essa foi uma das
explicações trazidas pelo gerente regional da Anatel, José Dias
Coelho Neto, que participou da reunião da Comissão de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, nesta quinta-feira (15/3/07).
Na reunião, foram debatidos os critérios adotados
pela Anatel na conversão de pulsos para minutos na cobrança do
serviço de telefonia fixa e as dificuldades dos consumidores de
obterem informações sobre os planos. A mudança na forma de cobrança
do serviço de telefonia fixa é uma determinação da Anatel e, segundo
informações do diretor de Coordenação Institucional da Oi (Telemar),
José Luiz Gattas Hallak, em Minas Gerais, ela se dará no período de
27 de junho a 26 julho. Para tanto, a Anatel estabeleceu que as
operadores de telefonia fixa deverão oferecer obrigatoriamente dois
planos (o básico, que conta com uma franquia de 200 minutos, e o
alternativo, com uma franquia de 400 minutos). As operadoras ainda
podem oferecer outros planos alternativos, que devem ser aprovados
pela Anatel.
Durante os debates, foi apresentada a denúncia do
economista Geraldo Magela Cordeiro, de que, após migrar para um dos
planos alternativos oferecidos pela Telemar de cobrança em minutos,
o valor de sua conta teria aumentado. Ele afirmou ainda que elaborou
um estudo comparativo com o valor cobrado por pulsos e o valor
cobrado por minutos, tendo constatado um aumento no custo das
ligações.
José Dias Coelho solicitou ao economista que
encaminhe para a Anatel o estudo. Ele explicou que como as empresas
possuem um prazo para colocar em prática a modificação, a Anatel
ainda não está fiscalizando os serviços, mas que se for constatado
algum abuso a agência tomará as providências necessárias. Nesse
sentido, a coordenadora do Procon Municipal de Belo Horizonte, Stael
Christian Riani Freire, lembrou que a cobrança por pulso é uma caixa
preta e que agora o consumidor irá conhecer qual é seu gasto real
com a conta de telefone.
Modificação não está clara para os
consumidores
O promotor de Justiça José Antônio Baeta de Melo
Cançado afirmou que a alteração irá afetar milhões de consumidores e
que estão faltando esclarecimentos mais completos tanto da Anatel
quanto das empresas de telefonia. Ele cobrou o envio dos novos
contratos para os consumidores e ainda sugeriu que as empresas,
antes de implementada a alteração, encaminhem nas contas a previsão
de como seria se a cobrança já estivesse sendo feita por minutos.
"Hoje os consumidores não têm como escolher qual plano é a melhor
alternativa, pois ninguém sabe qual é o seu perfil de consumo e
quantos minutos utiliza por mês", destacou. O coordenador do Procon
Assembléia, Marcelo Rodrigo Barbosa, e o coordenador do Procon
Estadual, Ricardo Augusto Amorim, concordaram com as colocações do
promotor sobre as dificuldades dos consumidores em obter informações
sobre os planos.
O diretor de Coordenação Institucional da Oi
(Telemar), José Luiz Gattas Hallak, afirmou que o objetivo da
empresa é informar os consumidores sobre as alterações. Ele disse
que a Telemar está cumprindo todas as determinações da Anatel e que
várias ações para informar a população estão previstas, entre elas
uma campanha publicitária. Segundo ele, a empresa também já informou
os consumidores sobre a modificação na forma de cobrança através da
conta telefônica. José Hallak informou que a população pode entrar
em contato com a empresa (pelo telefone 10331 ou pelo site
www.oi.com.br) para conhecer os planos e fazer uma simulação sobre o
seu perfil de consumo.
Cartilha - O presidente da
Comissão, deputado Délio Malheiros (PV), propôs a elaboração de uma
cartilha explicativa, em conjunto com a Anatel, com a Telemar e com
os órgãos de defesa do consumidor, para esclarecer os consumidores
sobre as mudanças e sobre os diversos planos disponíveis. Também
nesse sentido foi aprovado requerimento do deputado Paulo Cesar
(PDT) solicitando às concessionárias do serviço de telefonia em
Minas Gerais a emissão de uma planilha com a projeção do consumo do
serviço nas modalidades de tarifação por minuto, levando em
consideração o consumo dos últimos três meses.
Deputados questionam forma de cobrança
Durante os debates, o deputado Délio Malheiros
indagou aos representantes da Anatel e da Telemar a forma como é
feita a cobrança, se o consumidor paga pelo tempo exato da ligação.
Ele também questionou a possibilidade das empresas disponibilizarem
na internet o acompanhamento diário do consumo e o tempo das
ligações já efetivadas.
O gerente da Anatel, José Dias Coelho, explicou
que, no plano básico, o consumo começa a ser cobrado a partir de
três segundos de ligação, porém o consumidor irá pagar por 30
segundos. Somente após os 30 segundos de ligação é que a cobrança se
dará a cada seis segundos, com o consumidor pagando pelo tempo
utilizado. Em relação ao acompanhamento da conta on line, ele
explicou que o sistema ainda não disponibiliza esse serviço.
Diante das colocações do gerente da Anatel, o
vice-presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta (PDT), afirmou
que ficou comprovado que o cálculo da cobrança sempre é feito a
favor das empresas e não do consumidor. Ele defendeu que a Anatel
encontre uma alternativa para que o consumidor pague apenas pelo que
utilizou. Já o deputado Antônio Júlio (PMDB) considerou que hoje as
agências reguladoras parecem não ter a preocupação em deixar claro
para os consumidores os procedimentos adotados. Por fim, os
deputados Célio Moreira (PSDB) e Vanderlei Miranda (PMDB)
apresentaram sugestões para deixar a conta mais clara para os
consumidores.
Requerimentos - Na
reunião, foram ainda aprovados os seguintes requerimentos: do
deputado Délio Malheiros, solicitando a realização de audiência
pública para debater denúncia de formação de cartel pelos
revendedores de combustível de Belo Horizonte; do deputado Carlos
Pimenta, solicitando informações técnicas às empresas que
comercializam aparelhos eliminadores de ar para serem instalados nos
hidrômetros; e do deputado Paulo Cesar, solicitando a realização de
audiência pública para debater o repasse pelos municípios e
consumidores às concessionárias do serviço de energia elétrica, do
patrimônio adquirido para extensão de rede.
Presenças - Deputados
Délio Malheiros (PV), presidente da comissão; Carlos Pimenta (PDT),
vice-presidente; Antônio Júlio (PMDB), Célio Moreira (PSDB),
Vanderlei Miranda (PMDB), Paulo Cesar (PDT) e Fábio Avelar (PSC); e,
além dos autoridades já citadas, o gerente de Fiscalização de
Serviços da Anatel, Hermann Bergmann, e o representante de Relações
Institucionais da Oi (Telemar), Maurício Couto França.
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