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Plenário inicia discussão de contas do governo
Itamar
O Plenário da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais iniciou a discussão do Projeto de Resolução (PRE) 1.151/03,
de autoria da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
(FFO), durante a Reunião Extraordinária de Plenário da manhã desta
quinta-feira (15/3/07). O projeto aprova as contas do ex-governador
Itamar Franco referentes ao exercício de 2002. Também estava na
pauta, que é a mesma da reunião da tarde, o PRE 1.897/04, que aprova
as contas do governador Aécio Neves referentes ao exercício de 2003.
Após quase duas horas de discussão, a reunião foi encerrada por
falta de quórum. A discussão será retomada à tarde.
O deputado André Quintão (PT) foi o primeiro a usar
a palavra para discutir as contas do último ano do governador Itamar
Franco e foi aparteado por vários deputados, da oposição e da base
de governo. Elogiando a figura e o papel político do ex-governador,
Quintão disse que é favorável à aprovação das contas, mas afirmou
que seria necessário que essa aprovação fosse feita com ressalvas,
uma vez que considera não ter havido, naquele ano, os investimentos
determinados legalmente para a área da saúde. Segundo ele, a mesma
crítica será feita na discussão do PRE 1.897, sobre as contas de
2003.
O relator do projeto na FFO, deputado Sebastião
Helvécio (PDT), que também destacou a importância política de Itamar
Franco, afirmou que o estudo das contas do ex-governador indica que
os gastos com saúde naquele exercício contemplaram as exigências da
Constituição Estadual e do Tribunal de Contas. Segundo ele, a
discussão sobre a Emenda 29, que assegura recursos mínimos para a
saúde e foi objeto de reivindicação de vários deputados na reunião
durante apartes aos oradores, será inócua enquanto não se proceder à
sua regulamentação, em Brasília.
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