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Secretário nega que MG receba menos repasse federal para saúde
O secretário executivo do Ministério da Saúde,
Paulo Coury, negou à Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais, que o Estado tenha o segundo menor índice per capita
do País no que se refere ao recebimento de recursos federais para a
saúde. Questionado pelo deputado Carlos Pimenta (PDT), durante
reunião realizada na manhã desta quarta-feira (14/3/07), Coury disse
que os estados mais populosos têm, naturalmente, um per capita mais
baixo, mas que Minas Gerais recebe mais recursos que estados como
São Paulo e Rio Grande do Sul. Solicitada por requerimento do
deputado Carlos Mosconi (PSDB), presidente da comissão, a reunião
recebeu o secretário para conhecer a realidade e as perspectivas da
saúde no Brasil e a relação do Ministério com o estado.
Durante o encontro, o secretário apontou que um dos
principais problemas da saúde no País é a carência e a falta de
qualificação dos profissionais da área médica, especialmente no que
se refere ao Programa de Saúde da Família (PSF). Segundo ele, o
programa, hoje, possui 28 mil equipes, que atendem 75% das famílias
brasileiras, mas falta conhecimento específico para esse tipo de
trabalho. "O Ministério da Saúde está incentivando as escolas de
Medicina do País a reformular seus currículos para adaptar os
profissionais ao PSF", disse. Questionado pelo deputado Carlos
Mosconi sobre o que deve ser feito para que 100% das famílias sejam
atendidas, Coury alegou ser necessário flexibilizar os investimentos
no programa para atender dificuldades logísticas em regiões do Norte
e Nordeste. "Precisaríamos ainda de aproximadamente mais 10 mil
equipes especializadas em PSF", concluiu.
Outro pontos levantados pelos deputados Carlos
Pimenta, Doutor Rinaldo (PSB) e Ruy Muniz (PFL) foram a respeito de
incremento do PSF nas cidades-pólo, repasse de recursos para
atendimentos de alta complexidade, implantação de farmácias
populares, reajuste da Tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e
melhoria na gestão dos hospitais de pequeno porte. Em resposta, o
secretário afirmou que esses e diversos outros temas estão sendo
contemplados no programa Qualisus, do Ministério da Saúde, que tem
como objetivo reorganizar o sistema de gestão do SUS, inicialmente
nas grandes metrópoles do País. Para ele, a reformulação pretendida,
que deve pôr em prática a municipalização dessa gestão, vai impactar
diretamente nos gargalos do atendimento e eficiência dos serviços de
saúde no Brasil.
Regularização da Emenda 29 pode ser solução
De acordo com o deputado Carlos Mosconi, enquanto a
Emenda Constitucional 29, de 2000, que visa assegurar os recursos
mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde,
não for regulamentada pelo Congresso Nacional, não haverá solução
para os problemas do setor. Para ele, o sistema está sucateado, com
isso, há um êxodo de bons profissionais que atendem pelo SUS.
"Somente a lei pode fazer com que sejam feitos investimentos
sistemáticos na área de saúde. Acho que o setor necessita de mais
força política para a que a Emenda 29 seja regulamentada", alertou.
Segundo Paulo Coury, o Ministério tem trabalhado arduamente na
sensibilização do governo federal para que a lei seja regulamentada,
mas ele acredita que toda a sociedade deve se mobilizar para que o
processo tenha seqüência. "Isso também está sendo contemplado no
Qualisus, porém entendo que essa seja uma luta de todos",
finalizou.
Requerimentos - Na reunião,
foram aprovados três requerimentos de autoria do deputado Carlos
Mosconi, que pede envio de ofício convidando o deputado federal
Rafael Guerra (PSDB/MG), presidente da Frente Parlamentar em Defesa
da Saúde, a comparecer à comissão para falar sobre a situação da
saúde no País; pede realização de visita da comissão ao
vice-governador do Estado de Minas Gerais, Antônio Anastasia, a ser
agendada; e solicita envio de ofício a Helvécio Miranda Júnior,
presidente da Diretoria Executiva do Conselho Nacional de
Secretários Municipais de Saúde (Conasems), convidando-o a
comparecer a reunião da comissão, para fazer exposição sobre a
regionalização e a situação do SUS em Minas Gerais. Foi aprovado
ainda requerimento, de autoria do deputado Carlos Pimenta, que
requer sejam convidados os gestores dos programas PSF, Viva-Vida e
Pro-Hosp, para participarem de reunião da comissão.
Presenças - Deputados
Carlos Mosconi (PSDB), presidente; Carlos Pimenta (PDT); Doutor
Rinaldo (PSB); e Ruy Muniz (PFL).
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