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Deputados discutem projeto da Copasa e coleta de lixo em
BH
Na Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira
(13/3/07), a deputada Elisa Costa (PT) e o deputado Délio Malheiros
(PV) ocuparam a tribuna para falar sobre o projeto que cria
subsidiárias da Copasa e os procedimentos da Prefeitura de Belo
Horizonte na questão da coleta de lixo, respectivamente. Foram
recebidas ainda duas mensagens do governador e deferidos
requerimentos de deputados solicitando o desarquivamento de projetos
que tramitaram na legislatura passada.
Elisa Costa questionou a necessidade de
desmembramento da Copasa, prevista pelo Projeto de Lei (PL)
3.374/06, do governador. Ao citar a necessidade de universalização
dos serviços de água e esgoto, ela perguntou se a própria empresa
não dispõe atualmente dos instrumentos necessários para realizar
essa tarefa. Elisa Costa argumentou que a empresa lucra anualmente
R$ 400 milhões, além de contar com R$ 150 milhões do Orçamento
estadual para este ano e R$ 229 milhões oferecidos pelo governo
federal. Segundo a deputada, isso seria suficiente para reduzir
significativamente o déficit de saneamento no Estado. É preciso
recuperar o papel e a visão social da Copasa, disse Elisa Costa, que
defendeu ainda a transparência nas contas e o controle pela
sociedade do saneamento básico no Estado.
Em aparte, o deputado Padre João (PT) informou que
cem famílias ocuparam na segunda-feira (12) uma área em Governador
Valadares onde será construída uma usina hidrelétrica. Segundo ele,
essas famílias serão atingidas pela barragem, mas estão preocupadas
exatamente por conhecerem a situação de outras famílias que foram
removidas e até hoje não foram indenizadas. Já Weliton Prado (PT)
comparou os preços praticados pela empresa com outros estados para
mostrar que a Copasa cobra muito mais caro e leu faixas afixadas por
sindicatos nas galerias do Plenário contrárias ao PL 3.374/06.
Também em aparte, o deputado Domingos Sávio (PSDB) concordou com a
necessidade de socialização da água no País e criticou a Lei federal
11.445/07, que fixa as diretrizes nacionais para o saneamento
básico. Segundo ele, da forma que está, a lei trata a água não como
um bem social, mas um bem mercantil.
Já o deputado Délio Malheiros também fez críticas à
Copasa, citando, entre outros problemas, a cobrança do ar que entra
pela tubulação e aciona os hidrômetros e também o preço fixado
unilateralmente pela empresa. Mas seu discurso se dirigiu para
críticas à Prefeitura de Belo Horizonte, que, segundo o parlamentar,
deixou 85% da coleta de lixo na cidade nas mãos da iniciativa
privada. Malheiros afirmou que a empresa que faz a varrição das ruas
ganhou "de presente" a capina e outros contratos sem licitação, como
a reforma de escolas e postos de saúde municipais. O deputado disse
ainda que o discurso do Partido dos Trabalhadores é uma coisa, mas a
prática é outra.
Em aparte, o deputado Fábio Avelar (PSC) voltou a
abordar o tema Copasa, dizendo que a ALMG deve acompanhar a evolução
da subsidiária a ser criada. Ele acrescentou que a Lei 11.445 trouxe
avanços, mas facilitou o processo de privatização do saneamento
básico e enfraqueceu o papel do Estado no setor. Já o deputado João
Leite (PSDB) criticou a prefeitura da Capital dizendo que a empresa
que cuida da limpeza urbana é a mesma que financia campanhas
eleitorais do PT. "Pagamos IPTU altíssimo para que a prefeitura faça
contratos sem licitação", afirmou João Leite.
Em questão de ordem no início da reunião, o
deputado Carlos Pimenta (PDT) salientou o trabalho dos deputados do
Norte de Minas em prol da reconstrução da BR 135 e alertou para o
agravamento da crise fundiária na região, classificando a situação
como um "barril de pólvora", em função de invasões de terras
produtivas por diversos grupos.
As mensagens do governador tratam de projetos de
lei dando denominação a escola estadual e permuta de imóveis em
Contagem.
Já os pedidos de desarquivamento de projetos foram
os seguintes:
* da Comissão de Participação Popular, os PLs
1.741/2004, 2.291, 2.362, 2.886, 2.893, 2.894/2005 e 3.809/2006;
* do deputado Sebastião Costa (PPS), os PLs 2.567,
2.800/2005, 3.285 e 3.741/2006;
* do deputado Padre João, o PL 3.248/2006;
* do deputado Jayro Lessa (PFL), os PLs 1.415,
1.561/2004 e 3.507/2006;
* e do deputado Dinis Pinheiro (PSDB), o PL
23/2003.
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