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Definido número de delegados a Conferência Estadual da
Mulher
Definido o regimento para a II Conferência de
Políticas Públicas para as Mulheres durante a 4ª reunião
preparatória realizada nesta segunda-feira (12/03/07) na Assembléia
Legislativa de Minas Gerais. A novidade é que as comunidades
quilombolas e indígenas terão direito a vagas na conferência
estadual. Serão 16 vagas para os índios, duas por comunidades, de
acordo com critérios definidos pelo Conselho Indigenista Missionário
(Cimi). Da mesma forma, a Federação das Comunidades Quilombolas de
Minas Gerais determinará as regras para distribuir as 22 vagas para
os quilombos, considerando a representatividade de cada região do
Estado. Para a conferência nacional, os quilombolas e os índios
terão duas vagas, cada um deles.
Na reunião, ficou definido que 18 delegadas vão
representar o Estado na conferência nacional, que vai acontecer de
18 a 20 e agosto, em Brasília, desde que tenha participado da
conferência estadual. Serão oito representantes do Poder Executivo,
quatro conselheiras titulares (duas da sociedade civil e duas do
poder público); e seis representantes da Assembléia Legislativa.
O prefeito de cada cidade será responsável pela
indicação das delegadas representantes do poder municipal, que
deverão participar de todo evento. Caso contrário, não poderão
representar o município na conferência estadual. As delegadas da
sociedade civil serão eleitas durante a conferência, que pode ser
municipal ou regional. O número de delegadas será definido de acordo
com a população das 11 regiões o Estado: Alto Paranaíba, Central I
(RMBH), Central II, Centro-Oeste, Jequitinhonha/ Mucuri, Mata;
Noroeste, Norte, Rio Doce; Sul, e Triângulo.
Participaram da reunião desta segunda-feira
representantes da Articulação das Mulheres Brasileiras, da
Coordenadoria dos Direitos da Mulher, do Conselho Estadual da
mulher, da Marcha Municipal das Mulheres, da Rede Feminina de Saúde,
da Subsecretaria de Estado de Direitos Humanos e do gabinete da
deputada Maria Lúcia (PFL).
O regimento e o Decreto do governador do Estado,
convocando para a conferência, serão distribuídos, na próxima
quarta-feira, às 14 horas, durante o Ciclo de Debates "A
Participação a Mulher nos Espaços de Poder". Na oportunidade, será
lançada a "II Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres",
agendada para os dia 9 e 10 de julho.
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