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Procon participa da Semana do Consumidor e lança cartilha em
escola
O Procon Assembléia promoverá várias atividades
esta semana, para lembrar o Dia Internacional do Consumidor, que é
comemorado na quinta-feira (15/3/07). Entre elas, palestras e o
lançamento de duas cartilhas destinadas a alunos dos ensinos
fundamental e médio, com o título "Formando consumidores
conscientes". Nesta quinta, o Procon - que completa 10 anos em 2007
- faz panfletagem de folhetos educativos, durante todo o dia, a
partir das 8 horas, na Praça da Liberdade, Praça da Assembléia e
Praça Sete. Às 10 e às 14 horas, no Psiu, oferece a palestra "Todo
dia 15", sobre direitos do consumidor e orçamento doméstico, com a
presença, à tarde, do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor
da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, deputado Délio Malheiros
(PV), e do coordenador do Procon, Marcelo Barbosa.
As duas cartilhas serão lançadas nesta sexta-feira
(16), às 10 horas, na Escola Estadual Pandiá Calógeras, no bairro
Santo Agostinho. O lançamento será durante palestra para alunos da
8ª série da escola, também com a presença do deputado Délio
Malheiros e de Marcelo Barbosa. As cartilhas estarão disponíveis no
site da Assembléia (www.almg.gov.br), nas opções Serviços/Procon
Assembléia. Também serão distribuídas ao longo de 2007, durante as
atividades do "Procon na Escola". Por meio desse projeto, servidores
do órgão ministram palestras para estudantes de escolas públicas e
privadas sobre direitos e deveres do consumidor, legislação
pertinente e responsabilidade socioambiental do cidadão.
O que é a cartilha - Com a
ajuda de ilustrações e uma linguagem adaptada para o público jovem,
as cartilhas ensinam sobre o Código de Defesa do Consumidor;
conceituam termos como consumidor consciente, fornecedor e educação
para o consumo; alertam sobre cuidados na hora de comprar; e indicam
o "caminho das pedras" na hora de reclamar. Na cartilha destinada ao
ensino fundamental, há atividades específicas para a 4ª e a 6ª
séries, com palavra-cruzada; e um texto para os estudantes
interpretarem, destinado aos alunos das 7ª e 8ª séries. A cartilha
traz, ainda, sugestões de temas a serem desenvolvidos com os alunos
em sala de aula. Exemplifica também o que é ser um consumidor
consciente: separar o lixo para reciclagem, pedir nota fiscal e ler
o rótulo de um produto antes de comprá-lo, entre outras
atitudes.
O coordenador do Procon Assembléia, Marcelo
Barbosa, destaca que as cartilhas buscam condensar o conteúdo
ministrado nas palestras do projeto "Procon na Escola", implantado
em 2002. Ele lembra que a educação para o consumo é uma obrigação
legal dos órgãos de defesa do consumidor. É o que determina o artigo
4º do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 11/9/90, que
entrou em vigor em 11/3/91). Para Barbosa, esta semana é um momento
importante para divulgar a lei, fomentar a educação para o consumo,
informar sobre o funcionamento dos Procons e envolver diferentes
públicos, como estudantes, empresários e donas-de-casa.
Outras atividades - O
projeto "Procon na Escola" terá as seguintes atividades na Semana do
Consumidor: na quinta (15), às 19 horas, palestra para 70 alunos do
ensino técnico da Funec/Cruzeiro do Sul (Contagem); e na sexta (16),
às 8 horas, palestra para 60 alunos de 8ª série da Escola Estadual
Eupídio Aristides de Freitas, na Capital. Na segunda (12), o
público-alvo foi a turma de 78 alunos de 5ª e 6ª séries da Escola
Municipal Professor Geraldo Basílio Ramos (Contagem).
Também na segunda, no Teatro da Assembléia, o
coordenador do Procon ministrou palestra sobre os perigos do
endividamento para funcionários da empresa Adservis, que prestam
serviços de conservação e limpeza na Assembléia. No sábado (17), o
Procon distribuirá folhetos e vai tirar dúvidas da população durante
a Maratona da solidariedade, do Sesc/MG, no bairro Alto Vera
Cruz.
Procon Assembléia completa 10 anos em 2007
Inaugurado em 15 de outubro de 1997, mas
funcionando informalmente desde fevereiro daquele ano, o Procon
Assembléia é um órgão administrativo do Legislativo mineiro,
integrante da Procuradoria-Geral. Seus objetivos são orientar o
consumidor, harmonizar os interesses nas relações de consumo e
intermediar a resolução de conflitos entre consumidores e
fornecedores. A norma que trata do Procon Assembléia é a Resolução
5.239, de 2005. O atendimento ao público, a pesquisa de preços e a
educação para o consumo são focos do trabalho.
Primeiro coordenador do Procon Assembléia (de 1997
a 2002), o deputado Délio Malheiros - que ingressou na Assembléia
como consultor, na década de 90 - lembra que o órgão supriu uma
lacuna existente no setor, já que o Procon municipal tinha atividade
restrita a Belo Horizonte e o Procon estadual cuidava de causas
coletivas. O Procon Assembléia concentrou sua atuação nos
atendimentos individuais e na educação para o consumo. À época em
que esteve à frente do órgão, conta o deputado, em parceria com o
Movimento das Donas-de-Casa foram impetradas 25 ações civis
públicas. "Foi uma iniciativa ousada criar o serviço, pois até então
os Procons eram instituídos na estrutura do Executivo. Hoje sabemos
que o órgão funciona bem, com estrutura enxuta e quadro de pessoal
reduzido. É a Assembléia prestando um serviço à coletividade",
avalia.
O coordenador do órgão, Marcelo Barbosa, destaca
que a atuação do Procon Assembléia reflete uma das vocações do Poder
Legislativo: o diálogo com a população. "Esse serviço é mais uma
ação promovida pelo Parlamento de aproximação com a sociedade",
completa, lembrando que a Assembléia de Minas foi pioneira na
criação de um órgão de defesa do consumidor. Outros Legislativos
estaduais instituíram, depois, serviços semelhantes, seguindo o
exemplo mineiro: Assembléias do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba
e Santa Catarina.
No segundo semestre de 2007, no "aniversário" do
Procon, um evento marcará a comemoração dos 10 anos de atividades. O
promotor de Justiça Alcino Moraes, do Amapá, falará sobre
tribalização dos costumes, com críticas à sociedade do consumo e à
ditadura das marcas. Deverá ser promovido, ainda, um concurso de
redação com alunos do 3º ano do ensino médio do Colégio Marconi, que
abordarão o tema "consumo sustentável".
Informações úteis sobre o Procon Assembléia
* Sede Lourdes: rua
Curitiba, 2002. Telefone: 3293-9299. Horário: 8 às 18 horas
* Sede Psiu: Av. Amazonas,
478 - Praça Sete. Telefone: 3201-5066. Horário: 7h30 às 17h30.
Na página do Procon na internet, é possível
consultar legislação, pesquisas de preços, informações e dicas e
atividades de educação para o consumo promovidas pelo órgão.
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