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Mudança na tarifação da telefonia é tema de
audiência
A mudança no sistema de cobrança da telefonia fixa
é o tema da audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e
do Contribuinte da Assembléia Legislativa de Minas Gerais na próxima
quinta-feira (15/3/07). Solicitada pelo presidente da comissão,
deputado Délio Malheiros (PV), a reunião será realizada no
Plenarinho III, a partir das 9 horas. O objetivo é esclarecer todos
os pontos da mudança, que vem sendo implementada gradualmente desde
o dia 1o de março.
Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel), a mudança é obrigatória para as cinco operadoras de
telefonia fixa do País (Brasil Telecom, CTBC, Telefônica, Telemar e
Sercomtel), e o prazo para a migração dos planos expira em 31 de
julho. A conversão não será feita em cerca de 2,8 mil municípios das
áreas de concessão da Telemar e da Brasil Telecom. Nessas cidades,
os usuários só deverão pagar a assinatura básica, com franquia
integral das ligações locais.
Nas outras localidades, no entanto, a mudança é
obrigatória. Os usuários poderão escolher entre o plano básico
(assinatura residencial com franquia de 200 minutos) e o plano
alternativo (franquia de 400 minutos, voltado para quem utiliza
internet discada). Para a Anatel, a mudança na tarifação é uma
evolução no serviço, que adotará critérios de bilhetagem semelhantes
aos da telefonia celular, com a possibilidade de detalhamento das
contas a pedido do usuário.
O deputado Délio Malheiros, no entanto, acredita
que a nova tarifação pode representar prejuízos para o consumidor.
Dependendo do plano escolhido, segundo o parlamentar, as ligações
poderão ficar bem mais caras com a cobrança por minutos. Por isso,
ele defende que o consumidor tenha o direito de optar pela cobrança
por pulsos. "Se ficar comprovado que a mudança é prejudicial para o
consumidor, poderemos entrar com uma ação na Justiça para
revertê-la", informa o parlamentar.
Foram convidados para a reunião o promotor de
Defesa do Consumidor, José Antônio Baeta de Melo Cançado; o gerente
regional da Anatel, José Dias Coelho Neto; o diretor de Coordenação
Institucional da Telemar, José Luiz Gattas Halac; o coordenador do
Procon Assembléia, Marcelo Barbosa; a coordenadora do Procon BH,
Stael Riani Freire; e o ex-gerente financeiro da extinta Telemig,
Geraldo Magela Cordeiro.
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