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Política Agropecuária aprova realização de seis audiências
públicas
Seis solicitações de audiência pública e um parecer
sobre mensagem de concessão de terra devoluta foram aprovados pela
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais na manhã desta quinta-feira (8/3/07).
Outro requerimento aprovado foi do presidente da comissão, deputado
Vanderlei Jangrossi (PP), que comunica aos membros a programação de
trabalhos a ser seguida pela comissão, de acordo com a orientação da
Presidência da Casa.
Requerimento do deputado Padre João (PT) solicita a
realização de audiência pública, no município de Minas Novas, para
conhecer e discutir os impactos ambientais provocados pelo avanço da
monocultura do eucalipto e a situação de uso e ocupação das terras
utilizadas para esse fim. Já os deputados André Quintão (PT) e Padre
João assinam solicitação de audiência pública da comissão, em
conjunto com a Comissão de Participação Popular, para discutir a
efetiva implementação da Lei 15.982, de 19 de janeiro de 2006, que
dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Alimentar e
Nutricional Sustentável, decorrido um ano de sua entrada em vigor. O
deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) teve aprovado requerimento que
pede audiência pública para debater a cadeia de negócios da
bataticultura e os incentivos e ações do poder público para o
incremento dessa atividade em Minas Gerais.
Outros três requerimentos da deputada Ana Maria
Resende (PSDB) pedem a realização de mais três audiências públicas:
uma em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais,
para debater a elaboração da lei específica referente ao artigo 30,
parágrafo 3º, da Lei 14.309, de 2002; outra para discutir a situação
dos irrigantes assentados do Projeto Jaíba; e uma terceira, em
conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, para debater a emissão e
compra de carbono em Minas Gerais e no Brasil, conforme o Protocolo
de Quioto.
Terra devoluta - Relatado
pelo deputado Getúlio Neiva (PMDB), foi aprovado, ainda, parecer
sobre a Mensagem 3/07, do governador, que solicita a concessão de
terra devoluta a Joaquim Celestino da Silva. A concessão atende à
determinação constitucional, considerando pertinentes as razões
apresentadas pelo Instituto de Terras Devolutas do Estado de Minas
Gerais (Iter). A área de 199 hectares fica no município de Rio Pardo
de Minas. O parecer conclui pela apresentação de um projeto de
resolução (PRE) que será analisado pelas comissões com tramitação em
dois turnos no Plenário.
Presenças - Deputados
Vanderlei Jangrossi (PP), presidente; Padre João (PT), vice; Antônio
Carlos Arantes (PFL), Chico Uejo (PSB) e Getúlio Neiva
(PMDB).
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