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Hidrômetros individuais e rodovias serão discutidas em comissão
A instalação de hidrômetros individuais em unidades
de condomínios verticais deverá ser tema de audiência pública da
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais. O requerimento, do deputado Fábio
Avelar (PSC), foi aprovado na reunião da comissão desta quinta-feira
(8/3/07), que também teve a aprovação de outros três requerimentos.
A data da audiência ainda não foi definida.
O presidente da comissão, deputado Délio Malheiros
(PV), teve dois requerimentos aprovados. O primeiro solicitou o
encaminhamento de ofício ao Departamento de Polícia Rodoviária
Federal para que o órgão informe o número de acidentes ocorridos na
rodovia BR 135, nos anos de 2006 e 2007. O outro solicita que seja
encaminhado ofício ao sindicato das empresas de transporte
rodoviário pedindo informações sobre o levantamento dos prejuízos
causados pela má conservação da BR 135, nos mesmos anos. "Devemos,
inclusive, estudar a possibilidade de uma ação popular contra
situações de acidentes de trânsito sem responsabilização criminal.
No caso de acidentes em que a causa é a má conservação da rodovia,
os responsáveis por essa conservação deveriam ser penalizados pela
lei", afirmou.
O estudo da criação de um órgão para receber
informações e denúncias relativas às ocorrências nas rodovias foi
sugerido pelo deputado Carlos Pimenta (PDT), que ressaltou a
necessidade de participação efetiva da ALMG como uma espécie de
"trincheira de defesa do contribuinte", na luta contra a
ineficiência do serviço público. Segundo ele, no caminho para Montes
Claros, somente em um dia, 104 veículos tiveram acidentes em
decorrência da situação da estrada. "Devemos fazer o poder público
ressarcir os prejuízos causados ao povo mineiro devido à má gestão
da conservação de vias de trânsito", completou.
Do deputado Antônio Júlio (PMDB), foi aprovado
requerimento que solicita encaminhamento de ofício ao Secretário de
Estado da Fazenda e ao Detran-MG, pedindo informação de qual é o
valor pago pelas seguradoras ao Estado, para que o governo mineiro
faça a gestão da arrecadação do DPVAT (Seguro Obrigatório de
Veículos Automotivos). "As seguradoras usam o aparato governamental
e não pagam por esse serviço. O Estado trabalha de graça para as
seguradoras. É preciso discutir essa situação", argumentou o
deputado.
Presenças - Deputados Délio
Malheiros (PV), presidente; Carlos Pimenta (PDT), vice-presidente;
Antônio Júlio (PMDB); e Fábio Avelar (PSC).
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