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Abertura de comércio aos domingos divide até
empresários
O debate sobre a regulamentação do funcionamento do
comércio aos domingos em Belo Horizonte, promovido nesta
quinta-feira (8/3/07) pela Comissão de Turismo, Indústria, Comércio
e Cooperativismo da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, mostrou
que as divergências não estão só entre comerciários e comerciantes,
mas entre os próprios comerciantes. Alguns defendem a abertura;
outros, que seja facultativa; e outros, como os pequenos
empresários, são contra. O debate foi requerido pelo presidente da
comissão, deputado Vanderlei Miranda (PMDB).
A comissão discutiu o assunto à luz dos últimos
acontecimentos, como o veto total do projeto de lei da Câmara
Municipal de Belo Horizonte, que proibiu a abertura do comércio, e a
consulta pública via internet, que a Prefeitura realiza até o início
de abril. Os deputados Vanderlei Miranda, Eros Biondini (PHS) e
Bráulio Braz (PTB) manifestaram esperança de que o tema encontre um
ponto de equilíbrio entre os interesses de empresários e
trabalhadores, bem como a certeza de que o debate contribuirá para
que o governo municipal encontre o melhor para o funcionamento do
comércio, além de fortalecer a democracia, pelo debate e não pelo
confronto.
O deputado Célio Moreira (PSDB) lembrou o lado
familiar e humano dos trabalhadores do comércio, para se posicionar
contra a abertura aos domingos. Já o deputado Vanderlei Miranda,
citou a cidade de Curitiba como exemplo para a questão. De acordo
com ele, a cidade, conhecida como "modelo", abre apenas nos domingos
próximos a datas especiais. "No afã de defender o crescimento
econômico, não podemos esquecer de valorizar o lado humano",
lembrou.
Em contraponto à questão familiar, o deputado
Antônio Júlio (PMDB) acredita que o enfraquecimento doméstico está
ligado ao desemprego. Ele defende, portanto, a liberdade para que os
lojistas abram o comércio quando acharem válido. "Precisamos
conduzir o debate sem perder de vista a realidade brasileira. O que
desintegra a família e é uma das maiores causas da violência
doméstica e urbana é a falta de trabalho", disse.
As posições convergentes, pela abertura ou pela
faculdade de abrir, foram defendidas pelos representantes da
Federação do Comércio de Minas Gerais (Fecomércio), Câmara de
Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial de Minas Gerais
(ACMinas) e Associação dos Lojistas de Shoppings Centers
(Aloshopping). Já a Associação dos Comerciantes do Hipercentro de
Belo Horizonte, que congrega os pequenos e médios comerciantes do
centro da Capital, compartilha da posição do Sindicato dos
Empregados do Comércio de Belo Horizonte e Região Metropolitana, de
defesa do fechamento do comércio nos domingos e feriados.
Os defensores da abertura lembraram a vocação de
turismo de negócios de Belo Horizonte e a integração do comércio
neste segmento. E ainda o atendimento do consumidor, que segundo
pesquisa da Fecomércio, anunciada pelo vice-presidente da entidade,
Hiram dos Reis Corrêa, se posicionou a favor da abertura aos
domingos. Segundo Corrêa, 68% dos entrevistados declaram fazer
compras neste dia e desejar que o comércio continue aberto. A
abertura aos domingos foi regulamentada em lei municipal de
1997.
Os empresários fizeram questão de enfatizar que a
discussão não é um embate de classes, segundo a assessora da
ACMinas, Cláudia Volpini, que defendeu a abertura facultativa. Como
ela, também os representantes da Aloshopping, César Albuquerque, e
da CDL, Salvador Ohana, lembraram a possível migração de divisas
para cidades limítrofes, como Betim e Contagem, cujas lojas e
shoppings abrem nos domingos e feriados, caso Belo Horizonte tenha o
comércio fechado. Para o deputado Bráulio Braz (PTB), é preciso dar
liberdade para que cada categoria decida a necessidade ou não de
abertura do comércio aos domingos. "Como empresário, sempre defendi
a democracia na relação entre patrão e empregado. Acho que a
discussão e a decisão final devem ser concebidas dentro da própria
empresa", ponderou.
Pequenos lojistas e trabalhadores são contra
flexibilização
A abertura aos domingos, ou a flexibilização
concedida ao empresário, é criticada pelos pequenos comerciantes do
hipercentro de Belo Horizonte e pelos comerciários. Também a
representante da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Maria Lúcia
Scarpelli, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor do
legislativo municipal, se posicionou contra, destacando o lado
humano da questão. Segundo José Alves Paixão, do Sindicato dos
Comerciários, o índice de doenças na categoria subiu muito desde
1997, quando foi permitida a abertura aos domingos, período em que
também se registrou o maior índice de separações de casais na
classe, segundo ele.
José Alves Paixão garantiu, ainda, que a entidade
tem números que comprovam não ter havido aumento de vendas e nem de
empregos. Ele também criticou a consulta da Prefeitura, informando
que 60% dos 320 mil trabalhadores não têm acesso à internet. "O que
defendemos não é o fechamento, mas a regulamentação do funcionamento
aos domingos. Faço um desafio aos empresários: vamos funcionar 24
horas, no sistema de turnos, ou adotar a jornada de 36 horas
semanais? Só assim geraremos emprego e renda para todos", sugeriu. O
vice-presidente da CDL, Salvador Ohana, afirmou que não tem dados
sobre média de vendas aos domingos, mas que são arrecadados cerca de
R$ 40 milhões diários somente nos 13 shoppings da Capital.
Presenças - Deputados
Vanderlei Miranda (PMDB), presidente; Bráulio Braz (PTB), vice; Eros
Biondini (PHS), Célio Moreira (PSDB) e Antônio Júlio (PMDB).
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