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Direitos Humanos apóia defensores e aprova
requerimentos
Representantes dos defensores públicos estaduais
participaram, nesta quinta-feira (8/3/07), da reunião da Comissão de
Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, após
aprovação de requerimento de seu vice-presidente, deputado Luiz
Tadeu Leite (PMDB), solicitando que eles pudessem expor a situação
da Defensoria Pública no Estado. Na reunião, também foram aprovados
diversos requerimentos, que pedem debates públicos sobre a situação
das Guardas Municipais e sobre a criação de comissões de Direitos
Humanos nas câmaras municipais, e providências sobre as denúncias de
conflitos agrários e ambientais tratados na reunião de quarta-feira
(7) em Minas Novas, no Vale do Jequitinhonha.
O presidente da Associação de Defensores Públicos
de Minas Gerais, Eduardo Generoso, falou sobre a situação dos
defensores públicos, que se encontram em greve. Segundo ele, a
principal reivindicação é que o Executivo envie à ALMG um projeto de
lei fixando o subsídio e plano de carreira da categoria. Luiz Tadeu
Leite explicou que a iniciativa do projeto de lei é do Executivo,
mas que os deputados da comissão irão se manifestar publicamente
apoiando os defensores, inclusive no Plenário. Ainda foi aprovado um
requerimento dos deputados Durval Ângelo, Luiz Tadeu Leite, Rui
Muniz (PFL) e João Leite (PSDB) solicitando que seja formulada
manifestação de apoio da Comissão de Direitos Humanos ao movimento
dos defensores públicos do Estado.
Santa Luzia - Também
esteve presente na reunião o morador de Santa Luzia, Alex Mateus.
Ele solicitou aos deputados apoio aos moradores do município que
reivindicam a instalação de um semáforo na entrada do Conjunto
Cristina. Segundo ele, foi feito um abaixo-assinado com dez mil
assinaturas, diante dos vários acidentes que ocorrem no local, mas a
prefeitura se recusou a instalar a sinalização. O presidente da
Comissão de Direitos Humanos, deputado Durval Ângelo (PT),
aproveitou a presença dos defensores públicos e sugeriu que Alex
Mateus se reunisse com eles para definir ações de indenização que
podem ser movidas pelos familiares dos moradores acidentados contra
a prefeitura.
Neste sentido, foi aprovado requerimento do
deputados Durval Ângelo, Luiz Tadeu Leite, Ruy Muniz e João Leite,
pedindo o envio de ofício ao prefeito de Santa Luzia solicitando
agilidade na instalação da sinalização na entrada do Conjunto
Cristina e de redutor de velocidade em frente à Escola Jacinta
Enéas. Durval Ângelo explicou ainda que, se não for resolvida a
situação, a comissão irá fazer uma visita ao local.
Audiência de Minas Novas tem desdobramentos
Como desdobramento da audiência pública que a
comissão realizou em Minas Novas, no dia 7 de março, foram aprovados
vários requerimentos do deputado Durval Ângelo. A reunião foi para
esclarecer a morte do trabalhador rural Antônio de Jesus Santos,
assinado em dezembro do ano passado. O suspeito é o gerente-capataz
da Fazenda Alagadiço, João Antônio da Silva. Alguns dos
requerimentos pedem o envio das notas taquigráficas da reunião, para
conhecimento e providências, a várias autoridades, entre elas, o
ouvidor Agrário Nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho;
o presidente do Incra; e a Comissão Interamericana de Direitos
Humanos e seu representante no Brasil, Hélio Bicudo.
A Corregedoria da Polícia Civil e o Colegiado das
Corregedorias de Minas Gerais também deverão receber as notas
taquigráficas da reunião, para que sejam notificados sobre as
denúncias de possível envolvimento do delegado Osman Canela, citado
na reunião, e outros quatro delegados. A comissão pedirá à Justiça
de Capelinha cópia dos autos do processo de 2004 contra eles, que
são acusados de irregularidades, corrupção e maus-tratos aos
posseiros da Fazenda Alagadiço. Outro requerimento pede o envio de
cópias de notícias sobre o envolvimento de delegados em denúncias de
corrupção e degradação ambiental no Vale do Jequitinhonha,
publicadas pelo jornal Estado de Minas em 9/8/04, aos seguintes
órgãos de proteção ambiental: Ibama, IEF e Feam.
A comissão deve enviar correspondência ao Sindicato
dos Trabalhadores Rurais de Capelinha e Angelândia pedindo o
cadastramento das famílias ocupantes da Fazenda Alagadiço, para que
sejam agilizados os procedimentos para a desapropriação da mesma.
Outros requerimentos são para: que seja solicitado ao Iter/MG
relatório sobre a situação fundiária da Fazenda Alagadiço; que seja
solicitado à Codevale relatório sobre a execução do convênio de
eletrificação rural da Fazenda Alagadiço; e que seja enviado ofício
à Advocacia-Geral do Estado, solicitando informações sobre a Ação
Discriminatória da Fazenda Alagadiço.
Acesita - Também foram
aprovados requerimentos sobre outra denúncia apresentada na reunião
em Minas Novas, que trata de uma possível ocupação, por parte da
empresa Acesita Energética, das terras do trabalhador rural Antônio
Luiz de Azevedo. A comissão pede que seja encaminhado dossiê sobre o
caso e a cópia das notas taquigráficas à Corregedoria do Tribunal de
Justiça e ao Ministério Público. Também devem ser enviadas notas
taquigráficas daquela reunião ao Conselho Nacional e à Secretaria
Nacional de Direitos Humanos; e pedida a criação, no âmbito da
Secretaria, de uma comissão para realizar visita às terras em
litígio.
Para apurar denúncia de crime ambiental praticado
pela Acesita, o deputado Durval Ângelo solicitou que sejam
encaminhadas ao Ministério Público as fotografias entregues à
comissão pela Câmara Municipal de Minas Novas. As fotos mostram
agressões ao meio ambiente, como corte de pequizeiros na
região.
Direitos Humanos irá realizar dois debates
públicos
Na reunião, foram ainda aprovados dois
requerimentos prevendo a realização de debates públicos na comissão.
O primeiro, do deputado Luiz Tadeu Leite, solicita a realização de
debate público tendo como objetivo incentivar a criação de comissões
de Direitos Humanos nas câmaras municipais do Estado O segundo, dos
deputados João Leite (PSDB) e Ruy Muniz (PFL), para debater "A
implantação da guarda municipal e a defesa dos Direitos Humanos nos
municípios do Estado". Ficou definido que João Leite será o
responsável pela organização do evento.
A comissão ainda vai debater, desta vez em
audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública, as
dificuldades da implantação a Lei Federal 11.340, de 2006, conhecida
como "Lei Maria da Penha", que cria mecanismos para coibir a
violência doméstica e familiar contra a mulher. O requerimento é das
deputadas Cecília Ferramenta (PT), Gláucia Brandão (PPS), Ana Maria
Resende (PSDB), Maria Lúcia (PFL), Elisa Costa (PT) e Rosângela Reis
(PV).
Outra audiência pública, que será realizada a
pedido de Durval Ângelo, vai debater o tema "Direitos Humanos como
requisito para a conquista da paz", com a presença do reitor da
Universidade Holística Internacional (Unipaz).
Batalhão PM - Outro
requerimento aprovado pela comissão, do deputado Luiz Tadeu Leite,
solicita que seja enviado ofício ao coronel PM Hélio dos Santos
Júnior, atendendo à sugestão da Maçonaria de Montes Claros, pedindo
que sejam realizados estudos para a criação de um novo Batalhão da
PMMG. O objetivo é atender às demais cidades do Norte de Minas,
liberando o 10º Batalhão para atender exclusivamente à cidade de
Montes Claros.
Ainda do deputado Durval Ângelo, foram aprovados os
seguintes requerimentos:
* solicitando envio de ofício ao Tribunal de
Justiça pedindo a nomeação de um juiz de Direito para a comarca de
Turmalina;
* pedindo que seja enviado ofício à Presidência da
ALMG justificando sua ausência das atividades da comissão no período
de 14 a 26 de março. O parlamentar estará representando a ALMG na
Espanha, para participar de encontros e conferências sobre a Agenda
Latinoamericana 2007, como a luta pelos direitos fundamentais e as
experiências de luta dos movimentos sociais;
* solicitando que seja formulada manifestação de
congratulações à Casa de Caridade de Carangola, em razão do
aniversário de 100 anos da entidade, completados no dia 24/2/07, e
cujas solenidades comemorativas acontecem dos dias 4 a 10 de
março.
Presenças - Deputados Durval Ângelo (PT),
presidente; Luiz Tadeu Leite (PMDB), João Leite (PSDB) e Rui Muniz
(PFL).
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