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Comissão do Trabalho aprova três requerimentos de
audiências
As condições de trabalho dos defensores públicos,
as desigualdades de gênero no mercado de trabalho e a redução de
impostos para que os portadores de deficiência possam adquirir
automóveis são temas que devem ser debatidos em audiências públicas
da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Requerimentos nesse sentido
foram aprovados em reunião da comissão nesta quarta-feira
(7/3/07).
A deputada Rosângela Reis (PV), presidente da
comissão, quer debater a situação da Defensoria Pública Estadual
quanto aos subsídios e às condições de trabalho dos defensores em
relação à sua autonomia administrativa. A mesma deputada, em
conjunto com as deputadas Elisa Costa (PT), Gláucia Brandão (PPS) e
Maria Lúcia (PFL) também apresentou requerimento solicitando
audiência pública para tratar das desigualdades de gênero no mercado
de trabalho. Elas pedem ainda que esse debate integre a programação
da ALMG alusiva ao Dia Internacional da Mulher.
Outro requerimento aprovado, do deputado Domingos
Sávio (PSDB), pede audiência pública para buscar soluções que
assegurem o direito de redução de impostos para aquisição de
automóveis por portadores de deficiência física, condutores ou não.
De acordo com o deputado, já existe legislação sobre o assunto e o
benefício foi estendido para os portadores de deficiência que não
são condutores. No entanto, segundo Domingos Sávio, a matéria ainda
não foi regulamentada. "Não é justo que um portador de deficiência
visual não tenha o direito que é concedido a pessoas com
deficiências menos graves", concluiu.
Presenças - Deputada
Rosângela Reis (PV), presidente; Maria Lúcia (PFL) e o deputado
Domingos Sávio (PSDB).
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