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Ciclo discute subsidiária da Copasa para o Projeto Jaíba
II
Ainda sem a presença de uma subsidiária para o
Jaíba II, cuja criação está prevista no Projeto de Lei 3.374/06, a
Copasa já está atuando há cerca de dois anos no projeto, que se
localiza no Norte de Minas. Por meio de dois contratos com as
Secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag) e Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (Seapa), a empresa mineira de abastecimento
de água e saneamento investiu R$ 10 milhões nessa fase preliminar. A
presença de uma subsidiária da empresa vai permitir operações
localizadas como tarifação regionalizada e mais eficiência.
As informações foram prestadas pelo chefe do
Departamento de Novos Negócios da Copasa, Cláudio Dotti, e pelo
assessor da Seplag, Gabriel Lara Rodrigues, nesta quarta-feira
(7/3/07), último dia do Ciclo de Debates "Novas diretrizes do
saneamento básico - contribuições para o debate do Projeto de Lei
3.374/06, que cria as subsidiárias da Copasa", realizado pela
Assembléia Legislativa de Minas Gerais em parceria com 17 entidades,
nesta terça e quarta-feiras. Participaram da mesa de trabalhos os
deputados Wander Borges (PSB), que coordenou os trabalhos, e Fábio
Avelar (PSC). Vários outros deputados estiveram presentes na
atividade.
Em uma exposição sobre o Jaíba II, Cláudio Dotti
explicou que a presença da Copasa no projeto passa pela coordenação
técnica, com operação das instalações gerais, inclusive ambientais.
Segundo ele, com a subsidiária, prevista no PL 3.374/06, o projeto
poderá contar com estrutura de apoio tecnológico e comercial, além
de ações futuras como tratamento de resíduos sólidos e proteção de
áreas ambientais.
Para o assessor da Seplag, Gabriel Lara Rodrigues,
o Jaíba é encarado pelo governo como um projeto único, apesar das
quatro etapas: o Jaíba I é gerido pelo governo Federal, por meio da
Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), e
as demais etapas pelo governo estadual, por meio da Seplag.
A preocupação do governo Estadual, segundo Gabriel
Rodrigues, é com a sustentabilidade do programa, item previsto na
legislação federal sobre perímetros urbanos irrigáveis, bem como no
convênio com o Banco Japonês, financiador do projeto e que investiu
R$ 184 milhões no Jaíba II.
Ele explicou que a presença da Copasa no projeto
deve-se ao fato de sua excelência como empresa fornecedora de água e
outros serviços e é resultado de contrato com a Ruralminas, empresa
do sistema da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A
operação pela Copasa representa, segundo o assessor da Seplag, a
segurança de fornecimento para as empresas e a redução dos custos
operacionais. E como forma de oferecer serviços diferenciados,
específicos para projetos de irrigação como os do Jaíba, a
subsidiária irá permitir preços regionais, que não onerem o produtor
e nem inviabilizem os projetos.
Etapas do projeto - O
Jaíba é o maior projeto de irrigação da América Latina. A etapa I
tem 1.816 lotes de 5 hectares destinados a colonos e 325 áreas de 20
a 30 hectares para empresas. O Jaíba II é destinado exclusivamente a
empresas e foi dividido em 684 lotes de 10 a 90 hectares, adquiridos
por 120 empresas. Na primeira etapa, as culturas predominantes são a
banana, limão, uva, maracujá. . E na segunda, são banana,
cana-de-açúcar, café e pinhão manso. A Copasa já administra 180
quilômetros de canais construídos há cinco anos pela
Ruralminas.
Gerenciamento- O Distrito
de Irrigação do Jaíba (DIJ) é uma associação privada, sem fins
lucrativos, que congrega 1.859 produtores e tem a infra-estrutura
gerida pela Codevasf, por meio de convênio, além da participação de
outras empresas. De acordo com o gerente-executivo do distrito,
Bernardino Gervásio Araújo, a missão do distrito é garantir o
fornecimento de água aos produtores e fazer gestão com instituições
governamentais e não-governamentais para apoiar a produção. A etapa
I do projeto, onde moram 23 mil pessoas, produz 170 toneladas de
alimento por dia, sendo que mais de 70 produtos são comercializados
na Ceasa. Ali já estão certificadas 14 propriedades com autorização
para comercialização na Europa, as únicas no Estado.
Produtor questiona integração do projeto
Após as exposições detalhando o funcionamento do
projeto, o representante dos produtores do Jaíba I, César Augusto
Bellini, fez críticas quanto à integração entre as etapas do
projeto. Para ele, o bom desenvolvimento da etapa II, que tem
grandes empresários com condições de investimentos de recursos
próprios, contrasta com a realidade do que já existe no local, há 20
anos. Segundo ele, a produção da etapa I está encolhendo, entre
outros motivos, por falta de um estudo que indicasse as culturas que
deveriam ser ali implantadas. "O produtor foi acumulando problemas",
disse, citando ainda dificuldades como falta de crédito e
competitividade e equipamentos de irrigação dispendiosos e
ultrapassados, além do déficit habitacional no local.
O representante da Federação dos Trabalhadores na
Agricultura do Estado (Fetaemg), Eduardo Arantes do Nascimento, fez
críticas aos números do projeto, que para ele apresenta muitas
dificuldades, como as diferenças entre as demandas dos pequenos
irrigantes e as dos empresários. Segundo ele, mesmo tendo iniciado
as atividades nos anos 70, o Jaíba ainda está em processo de
licenciamento ambiental. Nascimento informou que o Conselho Estadual
de Política Ambiental (Copam) se reunirá para tratar o assunto nos
próximos dias e que, na reunião, ele encaminhará questões sobre a
etapa I, como o déficit habitacional e a falta de estudos sobre
aterros sanitários. Ele também disse entender que a inserção de uma
subsidiária da Copasa no Jaíba não é cabível, em função da
possibilidade de elevação de tarifa e da necessidade de
universalização do serviço de saneamento, que não pode ser submetido
a critérios de geografia.
A preocupação com o aumento das tarifas, com a
participação da Copasa no projeto, também foi citada pelo
superintendente técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do
Estado (Faemg), Affonso Damásio Soares. Para ele, porém, a Copasa
poderá entender as peculiaridades da gestão da irrigação e avançar
na questão.
Debates
Durante a fase de debates, o gerente-executivo do
DIJ, Bernardino Gervásio Araújo, explicou que o distrito é
deficitário, em função da pouca ocupação no Jaíba, o que gera
ociosidade nos equipamentos. Informou ainda que não tem atribuições
para cuidar do saneamento no projeto. Sobre isso, segundo ele,
existe apenas um estudo-piloto da Universidade Federal de Viçosa
para a instalação de mini Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs).
Questionado pelo deputado Paulo Guedes (PT) sobre a possível perda
de receita do DIJ com a chegada da subsidiária da Copasa, Araújo
enfatizou que o distrito opera no Jaíba I (etapa federal), enquanto
a subsidiária atuaria na etapa estadual.
Produtores rurais presentes à discussão perguntaram
ainda o que a Copasa poderia fazer para reduzir a tarifa de água no
projeto. O assessor da Seplag, Gabriel Lara Rodrigues, explicou que
a Copasa paga pelo contrato que tem no Jaíba um valor maior do que
pagaria como detentora do serviço. "A Copasa traria mais segurança,
inclusive patrimonial, e mais tecnologia. E já está fazendo um
estudo para saber onde cortar custos na estrutura do projeto",
informou. Cláudio Dotti, da Copasa, acrescentou que todo
conhecimento da companhia em automação seria transferido para o
projeto.
O deputado Almir Paraca (PT) salientou que os
problemas do Jaíba são os mesmo de dez anos atrás e que é preciso
que a Copasa chegue com o espírito de solucionar esses impasses. Já
a deputada Elisa Costa (PT) sugeriu que o DIJ continue com sua
atribuição no Jaíba, preservando a Copasa para cuidar do saneamento
em Minas Gerais. "Temos que repensar a companhia com sua função
social", enfatizou. A parlamentar reforçou ainda a necessidade da
retirada do regime de urgência do PL 3.374/06, para que a discussão
possa se aprofundar, inclusive com a realização de audiências
públicas no Jaíba e com um maior debate com os municípios.
O deputado Fábio Avelar (PSC) afirmou que a criação
de uma subsidiária da Copasa para o Projeto Jaíba irá facilitar o
desenvolvimento da região e que a empresa possui o conhecimento
necessário para tanto. Entretanto, Fábio Avelar destacou que a
criação das subsidiárias para os municípios do Norte de Minas e
Vales do Jequitinhonha, Mucuri e São Mateus deve ser melhor
discutida. Ele voltou a defender que o governador retire o pedido de
urgência do projeto para que a ALMG possa discutir melhor a
implicação da criação das subsidiárias.
Nesse sentido, o presidente do Sindicato dos
Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e
em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua/MG), José
Maria dos Santos, defendeu que o projeto seja desmembrado, pois a
subsidiária para o Projeto Jaíba e as subsidiárias para os
municípíos do Norte de Minas e Vales do Jequitinhonha, Mucuri e São
Mateus possuem objetivos diferenciados. Ele afirmou ainda que o
sindicato é contrário a criação das subsidiárias.
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