|
Reforma política e segurança pautam visita de Chinaglia à
ALMG
O presidente da Câmara de Deputados, Arlindo
Chinaglia (PT-SP), irá receber dois documentos produzidos pelos
deputados estaduais mineiros na visita que fará à Assembléia
Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na sexta-feira (9/3/07). Um dos
documentos, produzido pela Comissão de Segurança Pública da Casa,
apresentará sugestões de mudanças nas leis de segurança a serem
tratadas no Congresso Nacional, e o segundo, assinado pelos
integrantes do Colégio de Líderes da ALMG, fará um apelo para que a
Câmara de Deputados inicie a discussão e votação de projetos
relativos à reforma política. Chinaglia será recebido pelo Colégio
de Líderes às 15h30. Às 16 horas, está prevista uma entrevista
coletiva no Salão Nobre da Casa, e às 16h30 um café com os deputados
estaduais.
A entrega dos dois documentos foi decidida em
reunião do Colégio de Líderes da Assembléia, realizada na noite de
terça-feira (6/3/07). Enquanto as propostas de mudanças nas leis que
tratam de segurança pública serão apresentadas em nome da Comissão
de Segurança Pública pelo seu presidente, deputado Sargento
Rodrigues (PDT), o documento relativo à reforma política mostrará
uma posição única da Assembléia mineira. "Temos consciência de que
essa questão é inadiável, é primordial para o processo democrático,
para os avanços de que o País tanto necessita. Através de um
documento que representa o desejo do Parlamento mineiro, faremos
esse apelo para que o presidente possa redobrar sua determinação no
sentido de dar a maior prioridade possível para esse tema da reforma
política", afirmou o presidente da Assembléia, Alberto Pinto Coelho
(PP).
As propostas aprovadas pela Comissão de Segurança
incluem a revisão da Lei de Crimes Hediondos, no sentido de aumentar
as penas para esses crimes, quando houver uso de violência (tais
como estupro ou seqüestro seguidos de morte, latrocínio ou homicídio
triplamente qualificado); modificação da Lei de Execuções Penais, a
fim de restringir a progressão do regime para os presos que
praticaram esses crimes; modificação do Estatuto da Criança e
Adolescente a fim de tornar mais severas as penas para menores que
pratiquem crimes hediondos com uso de violência; e transformação do
assassinato de agentes públicos em serviço em mais um tipo de crime
hediondo.
|
