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Governo Federal prevê investimento de R$ 600 mi em saneamento
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do
governo Federal, prevê o investimento de R$ 600 milhões na área de
reestruturação dos serviços de saneamento do País. A informação foi
dada pelo coordenador do Programa Melhoria no Setor de Saneamento do
Ministério das Cidades, Ernani Ciríaco de Miranda, Nas palestras da
tarde desta terça-feira (6/3/07), dentro do Ciclo de Debates "As
Novas Diretrizes do Saneamento Básico", no Plenário da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais.
O evento discute a nova política nacional de
saneamento básico e também o Projeto de Lei 3.374/06, que tramita na
ALMG para que sejam criadas subsidiárias da Copasa. O deputado
Elmiro Nascimento coordenou a mesa dos trabalhos da tarde, que
contaram com as falas de três expositores, seguidas de debate.
Outro importante anúncio foi o do gerente do
Programa Mais Saúde para Todos, Ricardo Simões, que informou a
alteração dos parâmetros da tarifa social da Copasa para a região
onde serão criadas as subsidiárias. "O limite de 10 m³, que dá
direito ao desconto atual de 55% na tarifa, deverá ser de 30 m³ na
região, sem limite de metro quadrado da residência." Atualmente,
para todo o Estado, o desconto é atrelado a áreas residenciais de
até 44 m². Além dos dois palestrantes, também falou o coordenador
executivo do Programa Estado para Resultados, Tadeu Barreto
Guimarães
Saneamento básico é contemplado em programa
estruturador do governo Estadual
Tadeu Barreto Guimarães, apresentou, em linhas
gerais, duas áreas de resultado inseridas no programa coordenado por
ele: o Desenvolvimento do Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e
Rio Doce; e o Vida Saudável. Ambos têm, entre os seus objetivos
estratégicos, pontos ligados ao saneamento básico e projetos
estruturadores que enfatizam a busca de resultados na área de
saneamento. O Vida Saudável conta com o projeto Saneamento Básico:
mais saúde para todos. Já o Desenvolvimento do Norte de Minas, com o
Vida no Vale.
De acordo com Tadeu Guimarães, o Vida no Vale é uma
das propostas do governo Estadual para a área de saneamento, que
ainda contemplam: o aperfeiçoamento do marco regulatório estadual de
saneamento; o programa de modernização da Copasa; o programa de
apoio técnico e financeiro para incentivar a eficiência na gestão
dos serviços autônomos nos municípios; o programa Compra de
Lixo.
Ao falar especificamente sobre a criação das
subsidiárias, Tadeu destacou os pontos considerados favoráveis que
justificam o foco regionalizado adotado pelo governo Estadual. São
eles: o atendimento às peculiaridades locais e regionais; a
sustentabilidade ambiental (com ênfase nas questões específicas da
região); os ganhos de gestão (como diminuição dos riscos de diluição
dos recursos públicos; suprimento do déficit de saneamento com maior
rapidez; otimização da capacidade e a tecnologia já existente na
Copasa; a maior facilidade na imposição de metas e cobrança de
resultados); a transparência das ações e controle social; a
adequação aos parâmetros de titularidade dos serviço e de prestação
regionalizada dos serviços; e a segurança jurídica.
Ricardo Simões, que coordena o projeto Mais Saúde
Para Todos, falou logo depois de Tadeu Barreto. "Nosso trabalho
nasceu para dar condições ao Estado para desenvolver ações de forma
a caminhar de maneira mais rápida para universalização do saneamento
básico", explicou. O modelo adotado foi o de focar as ações iniciais
em uma região específica. "Optamos pelos Vales do Mucuri,
Jequitinhonha e São Mateus devido às características de deficiência
detectadas em relação ao saneamento básico. Identificada a área de
atuação, partimos para duas ações paralelas, o desenvolvimento de um
estudo de viabilidade e a implementação de projetos pilotos." De
acordo com Ricardo, atualmente, a perspectiva é que daqui a quatro
ou cinco meses, tais projetos já estejam em operação.
600 milhões - Ernani
Ciríaco de Miranda, do Ministério das Cidades, apresentou um
panorama atual do tema e destacou que, pela primeira vez, o País tem
condições de planejar efetivamente os investimentos no setor de
saneamento. "O projeto de reestruturação do serviço de saneamento,
dentro do PAC, tem a previsão de investimento de R$ 600 milhões, em
quatro anos", anunciou. Ele acredita que a forte concentração de
municípios atendidos por uma única companhia não é solução para
administrar o saneamento básico. "Minas Gerais tem uma das
companhias mais eficientes do País e, ainda assim, não deu solução
para uma das regiões mais pobres do Estado. Com um lucro de R$ 400
milhões, como não consegue? A explicação pode estar no modelo de
gestão", disse.
O representante do ministério ressaltou ainda a
necessidade de transparência no processo de criação das
subsidiárias. "A Assembléia Legislativa deve ter todos os elementos
para análise e os prefeitos da região também. O ideal é que
estivessem aqui os 92 prefeitos que deverão ser atendidos pelas
subsidiárias." Ernani declarou-se a favor da retirada da urgência na
tramitação do projeto de lei que cria as subsidiárias e considera
essencial que a proposição contemple a existência de órgãos
colegiados.
Maioria dos debatedores questiona projeto
Na fase de debates, os participantes que fizeram
uso da palavra apresentaram ressalvas quanto ao projeto que cria as
subsidiárias da Copasa. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores
nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços
de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua/MG), José Maria dos
Santos, levantou suspeitas em relação às condições salariais e de
trabalho dos futuros funcionários da nova empresa. Já a integrante
da Frente Estadual pelo Saneamento Ambiental, Izabel Chiodi,
manifestou seu temor de que a Copasa esteja buscando aumentar seu
faturamento, distribuindo lucros entre os acionistas e "esquecendo o
acionista majoritário da companhia, que é o povo de Minas".
Já o presidente do Sindicato de Engenheiros do
Estado de Minas Gerais, Nilo Sérgio Gomes, afirmou que a criação de
subsidiárias da Copasa não resolve o problema da universalização do
saneamento no Estado. "É preciso estabelecer políticas públicas com
metas concretas", resumiu. Na mesma linha, raciocinou o presidente
da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - seção
Minas Gerais -, José Antônio da Cunha Melo, que pediu mais discussão
sobre o assunto. O prefeito de Ponto dos Volantes, município de 11
mil habitantes no Vale do Jequitinhonha, considerou que o PL é
importante pois pode se transformar em uma oportunidade para a
melhoria das condições socioeconômicas da região.
Deputados querem ampliar debate sobre o PL da
Copasa
Vários deputados também aproveitaram a parte dos
debates para manifestar sua posição em relação ao projeto. Entre
eles houve unanimidade quanto à necessidade de se aprofundar a
discussão. André Quintão (PT) disse que os argumentos dos
representantes do governo Estadual não o convenceram da necessidade
de desmembramento da Copasa. Fábio Avelar (PSC) insistiu no apelo ao
governador Aécio Neves para que retire o pedido de urgência na
tramitação do projeto, que está travando a pauta de votações do
Plenário.
Elisa Costa (PT) disse que seria inaceitável que os
trabalhadores da subsidiária recebam salários inferiores aos
funcionários da Copasa. Carlin Moura (PT) citou que a estatal é a
primeira em lucro líquido no setor do País, e por isso, não há
motivo para que a empresa não amplie o serviço de água e esgoto no
estado, bastando para isso utilizar os recursos provenientes desse
lucro.
Paulo Guedes (PT) disse que a Copasa, em 40 anos de
existência no município de Manga, somente oferece o serviço de água,
mas ainda não conseguiu implantar a rede de esgoto. "Como a
subsidiária vai conseguir?", questionou. Com ele concordou o
ex-deputado Laudelino Augusto, que acrescentou que a retirada da
urgência na tramitação do projeto seria um sinal de respeito ao
ciclo de debates.
Em resposta aos questionamentos, os expositores
procuraram esclarecer que não há nenhum objetivo escuso por trás do
projeto da Copasa. Eles justificaram os investimentos da empresa e
garantiram que a aprovação do PL não significa que a subsidiária
será criada imediatamente, pois sua criação dependerá de diversos
outros fatores, entre eles a negociação com todas as prefeituras
envolvidas.
Indagado se existem planos para a criação de outras
subsidiárias além da prevista no PL 3.374/06, Ricardo Simões foi
enfático. "Não existe qualquer perspectiva nesse sentido". Ele negou
também que a companhia esteja recebendo algum tipo de pressão de
investidores para deixar de operar em cidades deficitárias. "Somente
30% do capital da empresa é pulverizado. Nenhum acionista tem esse
poder", explicou.
O executivo também respondeu aos questionamentos da
presidente da Associação de Defesa do Cidadão, Usuário, Consumidor e
Contribuinte em Minas Gerais (Aducon), Ilma abreu, que quis saber
sobre a entrada de acionistas estrangeiros no capital da Copasa. "A
empresa tem seis mil acionistas de origens diversas, o maior deles
não tem mais do que 3,5% do capital", rebateu.
Poluição - O presidente da
Colônia de Pescadores do Vale do Jequitinhonha, Israel Alves Reis,
lamentou o esgoto sem tratamento nos rios da região e reclamou dos
serviços prestados pela Copasa na cidade de Almenara. "Se a matriz
não faz o trabalho corretamente, a filial vai fazer?", indagou.
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