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Microrregionalização pode levar saneamento a pequenos municípios
A necessidade de definir as metas e o papel de cada
ente federado nos serviços de saneamento no País, com enfoque na
organização municipalista, foi reivindicada pelo presidente da
Associação Mineira de Municípios (AMM), Celso Cota Neto, na abertura
do Ciclo de Debates "As Novas Diretrizes do Saneamento Básico", na
manhã desta terça-feira (6/3/07), no Plenário da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais. O evento discute a nova política
nacional de saneamento básico e também o Projeto de Lei 3.374/06,
que tramita na ALMG para que sejam criadas subsidiárias da Copasa.
Representantes do Ministério das Cidades e do governo do Estado,
além de deputados, especialistas e a sociedade civil organizada
participam dos debates, que continuam até quarta-feira (7).
Celso Cota Neto, que é prefeito de Mariana, afirmou
estar preocupado com a constatação de que os recursos direcionados
pelo Ministério das Cidades para a área do saneamento estão quase
todos alocados para cidades de porte médio e grande. Na opinião do
prefeito, a solução para os municípios que não serão contemplados
com esses recursos passa pela organização de microrregionais, já
incentivada pelo governo do Estado, e pela utilização da estrutura
técnica da Copasa. De acordo com Celso Cota neto, é necessária a
criação de planos diretores regionalizados que possam dirimir as
deficiências de saneamento nos pequenos municípios, para que passem
a ser atendidos como prioritários.
ALMG discute tema desde 2006
Na abertura do ciclo, o 2º-vice-presidente da
Assembléia, deputado José Henrique (PMDB), representando o
presidente Alberto Pinto Coelho (PP), lembrou que as discussões
sobre o projeto de criação de subsidiárias da Copasa que operem
serviços de água e esgoto nos municípios têm sido amplas na ALMG e
começaram em 2006, com a participação dos diversos segmentos
envolvidos no assunto. Agora, segundo José Henrique, é preciso
discutir o projeto à luz da nova lei federal, que estabelece normas
a serem adotadas pelos entes federados.
A deputada Elisa Costa (PT), que pediu a realização
do ciclo de debates e é a líder do Bloco PT/PCdoB, também reafirmou
a importância de discutir a criação das subsidiárias e dos pontos da
nova legislação federal. Na opinião da deputada, mais do que se
preocupar com lucros e investimentos, a Copasa, que vai operar
grande parte dos recursos do Ministério das Cidades, precisa
recuperar ou manter sua função social, que é cuidar do saneamento,
para a universalização do serviço em Minas.
Também participaram da abertura o representante do
Ministério das Cidades, Ernani Ciríaco de Miranda, que será o
primeiro expositor da manhã; o representante do governo do Estado,
Tadeu Barreto Guimarães, que fará palestra à tarde; e a
representante da Frente Estadual pelo Saneamento Ambiental, Izabel
Chiodi, que participará dos debates. Em sua fala, Chiodi fez
críticas a ações de expansão da Copasa para fora do Estado, citando
matéria do jornal Valor Econômico de 8/9/06.
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