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Comércio aos domingos e assassinato estão na pauta da
semana
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais vai a Minas Novas, Vale do
Jequitinhonha, na próxima quarta-feira (7/3/07), para obter
esclarecimentos sobre o assassinato do trabalhador rural Antônio
Jesus dos Santos, em dezembro do ano passado. Requerida pelo
presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), a reunião
também vai discutir a situação dos conflitos agrários na região. A
audiência pública será às 9 horas, no Plenário da Câmara Municipal
(Praça Olegário Maciel, 17 - Centro). Foram convidados
representantes do Ministério Público, do Instituto de Terras de
Minas Gerais (Iter) e das polícias Civil e Militar, além de
políticos da região e familiares da vítima.
Segundo informações obtidas no site do Centro de
Documentação Eloy Ferreira da Silva (www.cedefes.org.br), Antônio
Jesus dos Santos foi assassinado a tiros na Fazenda Alagadiço. Ele
fazia parte do grupo de trabalhadores rurais que estão acampados na
fazenda há sete anos, com o apoio do sindicato local dos
trabalhadores rurais. De acordo com depoimentos prestados por
parentes da vítima, ele teria sido assassinado pelo administrador da
fazenda, que teria ameaçado os trabalhadores acampados no local.
Comércio - Na quinta-feira
(8), a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo vai
debater o funcionamento do comércio aos domingos em Belo Horizonte.
A audiência pública, solicitada pelo deputado Vanderlei Miranda
(PMDB), será realizada no Plenarinho IV, a partir das 9h30.
No fim do ano passado, a Câmara Municipal de Belo
Horizonte aprovou o Projeto de Lei 1/05, de autoria do vereador
Preto (PFL), que pretendia proibir o funcionamento do comércio aos
domingos na Capital. As lojas, no entanto, poderiam abrir nos finais
de semana que antecedem datas comemorativas como os dias dos Pais,
das Mães, das Crianças e dos Namorados, e também dois domingos antes
do Natal. Mas o prefeito Fernando Pimentel (PT) vetou o projeto
totalmente em janeiro deste ano e propôs uma consulta pública sobre
o tema pela internet.
O deputado Vanderlei Miranda considera o assunto
polêmico, pois os interesses dos sindicatos de trabalhadores e dos
órgãos patronais são divergentes. Além disso, o tema afeta
diretamente os outros municípios da Região Metropolitana, já que a
capital acolhe trabalhadores e consumidores dessas cidades. Por
isso, solicitou o debate na Comissão de Turismo.
Foram convidados o prefeito Fernando Pimentel; o
presidente da Câmara Municipal, Totó Teixeira (PR); além de
representantes dos comerciários e empresários.
Saneamento - Nos dias 6 e
7 de março, a ALMG realiza o primeiro ciclo de debates da 16ª
Legislatura. Proposto pela deputada Elisa Costa, líder do PT, o
evento tem como tema "Novas Diretrizes do Saneamento Básico -
Contribuições para o debate do Projeto de Lei 3.374/06, que cria as
subsidiárias da Copasa".
Entre os assuntos a serem discutidos está a Lei
Federal 11.445, de janeiro de 2007, que trata das diretrizes
nacionais para o saneamento. O vice-presidente da Comissão de Meio
Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia, deputado Fábio Avelar
(PSC) considera a nova legislação um avanço, apesar de bastante
complexa. Como pontos positivos ele destaca a mudança de metodologia
para a política de saneamento e a criação de agências estaduais ou
municipais para regularem o serviço, como controle da qualidade da
água e tarifação. A nova metodologia prevê licitação pública para os
contratos de prestação de serviço entre as prefeituras, empresas
privadas e as concessionárias estaduais. Antes da Lei 11.445, o
saneamento era regulamentado por projeto de lei da prefeitura,
aprovado pelas câmaras municipais.
A abertura do ciclo de debates está prevista para
8h30 no Plenário Juscelino Kubitschek, com as presenças do
presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho; da secretária de
Planejamento e Gestão, Renata Maria Paes de Vilhena; do diretor da
Copasa, Márcio Nunes, além de outros convidados, autoridades e
especialistas em saneamento.
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