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Abertura do comércio aos domingos é tema de audiência
pública
O funcionamento do comércio aos domingos em Belo
Horizonte estará em debate na Comissão de Turismo, Indústria,
Comércio e Cooperativismo da Assembléia Legislativa de Minas Gerais
na próxima quinta-feira (8/3/07). A audiência pública, solicitada
pelo deputado Vanderlei Miranda (PMDB), será realizada no Plenarinho
IV, a partir das 9h30.
No final do ano passado, a Câmara Municipal de Belo
Horizonte aprovou o Projeto de Lei 1/05, de autoria do vereador
Preto (PFL), que pretendia proibir o funcionamento do comércio aos
domingos na Capital. As lojas, no entanto, poderiam abrir nos finais
de semana que antecedem datas comemorativas como os dias dos Pais,
das Mães, das Crianças e dos Namorados, e também dois domingos antes
do Natal.
Mas o prefeito Fernando Pimentel (PT) vetou o
projeto totalmente em janeiro deste ano. Ele alegou que era
necessário envolver toda a população na discussão sobre o assunto, e
para isso, a Prefeitura de Belo Horizonte, em seu portal na internet
(www.pbh.gov.br), abriu uma consulta pública, na qual qualquer
cidadão pode se manifestar sobre o tema. A partir desse debate, o
prefeito deve elaborar um novo projeto de lei que será encaminhado à
Câmara Municipal para a regulamentação definitiva da questão.
O deputado Vanderlei Miranda considera que o
assunto é polêmico, pois os interesses dos sindicatos de
trabalhadores e dos órgãos patronais são divergentes. Além disso, o
tema afeta diretamente os outros municípios da Região Metropolitana,
já que Belo Horizonte acolhe trabalhadores e consumidores dessas
cidades. Por isso, solicitou o debate na Comissão de Turismo.
De fato, a questão divide trabalhadores e lojistas.
Na consulta pública da PBH, o Sindicato dos Empregados no Comércio
de Belo Horizonte e Região Metropolitana manifesta-se contra o
funcionamento do comércio aos domingos. A entidade alega que a
abertura das lojas nesse dia não representa aumento das vendas e
sacrifica os trabalhadores. Para a Associação Comercial de Minas
Gerais (ACMinas), no entanto, a mudança seria benéfica para
consumidores e vendedores, que teriam aumento em suas comissões
sobre as vendas.
Foram convidados para a reunião o prefeito Fernando
Pimentel; o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Totó
Teixeira (PR); o vereador Preto; o presidente do Sindicato dos
Empregados no Comércio de Belo Horizonte e Região Metropolitana,
José Alves Paixão; o presidente da ACMinas, Charles Lotfi; e o
presidente da Associação dos Lojistas de Shopping Centers de Minas
Gerais, César Albuquerque.
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