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Participação Popular pede desarquivamento de sete
proposições
A Comissão de Participação Popular aprovou, em
reunião realizada na tarde desta quinta-feira (1º/3/07),
requerimento apresentado por seu presidente, deputado André Quintão
(PT), e endossado por todos os deputados presentes, pedindo ao
presidente da Assembléia Legislativa o desarquivamento de sete
proposições de lei de autoria da própria Comissão e do Parlamento
Jovem, que tramitavam na legislatura anterior.
De autoria da Comissão, Quintão solicita o
desarquivamento do PL 1.741/04, que altera a denominação do Conselho
Estadual da Comunicação Social; do PL 2.291/05, que institui
gratuidade para idosos no requerimento de carteira de identidade; do
PL 2.362/05, que veda a cobrança de tarifa mínima de água e
eletricidade; e do PL 3.809/06, que institui o programa do Primeiro
Emprego.
De autoria do Parlamento Jovem, o deputado pede o
desarquivamento do PL 2.886/05, que altera a Lei Delegada 94, de
2003, a qual institui o Conselho Estadual da Juventude; do PL
2.894/5, que institui sistema de reserva de vagas da Unimontes; e do
PL 2.893/5, que institui sistema de reserva de vagas na Uemg.
Foi aprovado outro requerimento apresentado pelo
presidente da Comissão encampa solicitação da entidade ambiental
Ceifar, da Zona da Mata, pedindo audiência pública conjunta com a
Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais em Muriaé para
discutir o rompimento da barragem de rejeitos de bauxita da
Mineração Rio Pomba, ocorrida em 10 de janeiro último, da qual
resultaram 3 mil desabrigados e danos ecológicos em Minas e no Rio
de Janeiro.
O deputado Eros Biondini (PHS), vice-presidente da
Comissão, apresentou dois requerimentos, também aprovados: o
primeiro solicita debate público sobre a situação da disposição do
lixo em Belo Horizonte e demais municípios da Região Central. O
segundo pede visita oficial da Comissão à Colônia Santa Isabel, que
cuida de hansenianos em Betim.
O deputado Carlin Moura (PCdoB), pediu audiência
pública da Comissão de Participação Popular, conjunta com a de
Transporte, Comunicação e Obras Públicas, a ser realizada em
Virgolândia, para levar à população informações atualizadas sobre o
Programa Pró-Acesso e as perspectivas de atendimento dos municípios
de Virgolândia, Nacip Raydan, Coroaci e Marilac. O parlamentar
requereu também que seja constado nos anais da Casa um voto de
protesto contra a decisão do Senado de aprovar, em 27 de fevereiro,
novas regras para o fundo partidário, e ao mesmo tempo reapresentar
a cláusula de barreira, que considera "famigerada".
Considerações sobre o funcionamento da Comissão
foram feitas pelo presidente André Quintão, que fez acordos com
outros presidentes para agilizar a aprovação de requerimentos de
reuniões conjuntas. O deputado João Leite (PSDB) comentou esse
funcionamento, comparando-o com as pioneiras audiências públicas
regionais, e elogiando a implantação o projeto estruturante 31, de
atendimento às famílias vulnerabilizadas.
Presenças - Deputados
André Quintão (PT), presidente; Eros Biondini (PHS),
vice-presidente; Carlin Moura (PCdoB), Gustavo Valadares (PFL) e
João Leite (PSDB)
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