|
Comissão debaterá funcionamento de bares e assistência ao
consumidor
Em reunião ocorrida nesta quinta-feira (1º/3/07), a
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais aprovou quatro requerimentos, entre eles
um para debater, em audiências públicas, o horário de funcionamento
dos bares em Minas Gerais e a uniformização da assistência ao
consumidor em todo o Estado. Os parlamentares também querem saber o
motivo do reajuste da tarifa de água em Minas Gerais, feito pela
Copasa. Ainda na reunião, o presidente da comissão, deputado Délio
Malheiros (PV), empossou o deputado Carlos Pimenta (PDT) como
vice-presidente. Também foi definido o novo horário das reuniões
ordinárias da comissão: às 9 horas, toda quinta-feira.
Em sua fala como vice-presidente, Carlos Pimenta
destacou que está entusiasmado com o trabalho na comissão,
principalmente porque participou, durante 12 anos, somente da
Comissão de Saúde. "É uma oportunidade de ampliar o trabalho da
Comissão de Defesa do Consumidor", afirmou o parlamentar, que foi
ainda autor de um dos requerimentos aprovados na reunião. Ele
solicitou realização de audiência pública para debater a assistência
ao consumidor e ao contribuinte nas maiores cidades mineiras,
interligando-as à comissão e uniformizando a prestação de serviços à
população do Estado. Segundo Carlos Pimenta, essa assistência,
muitas vezes, não chega ao interior de Minas e há uma hipertrofia do
serviço nos grandes centros. Ele defendeu a importância da parceria
com as câmaras municipais nesse debate.
Funcionamento de bares - Outra audiência pública que será promovida pela comissão, em
conjunto com a Comissão de Segurança Pública, vai discutir o horário
de funcionamento dos bares em Minas Gerais. De acordo com o autor do
requerimento, deputado Délio Malheiros, existem experiências no
Brasil que mostram que o índice de violência está ligado ao
funcionamento de bares. "É um assunto que envolve os consumidores
dos bares, os donos dos estabelecimentos e a segurança pública.
Devemos discutir o fechamento em determinados horários e locais",
ponderou o parlamentar.
Parlamentares defendem parceria com Procon
Assembléia
O presidente da comissão, deputado Délio Malheiros,
sugeriu uma visita da comissão ao Procon Assembléia e à Delegacia de
Defesa do Consumidor, em data que será posteriormente agendada. A
sugestão foi apoiada por todos os deputados presentes na reunião,
que defenderam a importância da parceria e do trabalho conjunto do
Procon Assembléia e da Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte. Nesse sentido, Délio Malheiros informou que o
coordenador do Procon Assembléia, Marcelo Barbosa, estava presente
no encontro e irá participar de todas as reuniões da comissão.
Ainda em relação ao Procon Assembléia, foi aprovado
requerimento do deputado Célio Moreira (PSDB), solicitando que seja
oficiado ao presidente da Assembléia, deputado Alberto Pinto Coelho
(PP), pedido de instalação de um escritório do Procon Assembléia no
Psiu do Via Shopping Barreiro, em Belo Horizonte. Segundo Célio
Moreira, existe uma sala pronta nesse Psiu destinada ao
funcionamento do Procon Assembléia, que poderia atender cerca de 400
mil habitantes do Barreiro, além de cidades como Contagem,
Brumadinho, Ibirité e Sarzedo.
Reajuste da Copasa - Os
deputados aprovaram ainda requerimento do deputado Antônio Júlio
(PMDB), no qual solicita que a Copasa seja oficiada para esclarecer
as razões do reajuste anunciado no último dia 16 e sobre a
autorização do governo para que ela se responsabilize pela coleta de
resíduos sólidos quando o esgotamento sanitário for feito por meio
de fossa séptica. De acordo com o parlamentar, o governo autoriza
aumento nas contas de água sem explicação lógica. Délio Malheiros
concordou ao dizer que não existe uma lei que regulamente o serviço
de água e que a Copasa aumenta suas tarifas sem submeter ao crivo do
poder público. "Nós precisamos saber a razão do aumento", afirmou.
Carlos Pimenta defendeu que essa seja uma prática da comissão: de
saber as razões dos reajustes das tarifas.
Antônio Júlio criticou ainda o Projeto de Lei (PL)
3.374/06, do governador, que autoriza a criação de subsidiárias da
Copasa. Ele classificou a proposta, que tramita em regime de
urgência e está na faixa constitucional, como equivocada, já que o
projeto foi desmembrado para criar a subsidiária de exploração das
águas minerais no Sul do Estado. Antônio Júlio criticou o governo
estadual por tentar, segundo ele, com esse projeto, privatizar a
Copasa.
Presenças - Deputados
Délio Malheiros (PV), presidente; Carlos Pimenta (PDT), vice;
Antônio Júlio (PMDB) e Célio Moreira (PSDB).
|
