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Políticas nacional e estadual de saneamento serão discutidas na
ALMG
A Lei Federal 11.445, de janeiro de 2007, que trata
das diretrizes nacionais para o saneamento é uma das palestras do
Ciclo de Debates "Novas Diretrizes do Saneamento Básico -
Contribuições para o debate do Projeto de Lei 3.374/06, que cria as
subsidiárias da Copasa", que a Assembléia Legislativa realiza nos
próximos dias 6 e 7, no Plenário. O ciclo foi proposto pela deputada
Elisa Costa, líder do PT. Para ela, a lei federal sancionada recebeu
várias contribuições de debates feitos pela ALMG e reflete a nova
consciência nacional sobre o saneamento, "que é o de universalizar
este serviço, bem como a política de resíduos sólidos".
O vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e
Recursos Naturais da Assembléia, o deputado Fábio Avelar (PSC)
considera a nova legislação um avanço, apesar de bastante complexa.
Como pontos positivos ele destaca a mudança de metodologia para a
política de saneamento e a criação de agências estaduais ou
municipais para regularem o serviço, como controle da qualidade da
água e tarifação. A nova metodologia prevê licitação pública para os
contratos de prestação de serviço entre as prefeituras, empresas
privadas e as concessionárias estaduais. Antes da Lei 11.445, o
saneamento era regulamentado por projeto de lei da prefeitura,
aprovado pelas câmaras municipais.
Lei ainda não resolveu conflito de
competência
Mesmo considerando a lei um avanço necessário para
o segmento no País, o presidente da Associação Brasileira de
Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes-MG), José Antônio da Cunha
Melo, disse que um importante ponto de discórdia não foi
solucionado: a questão da competência entre Estado e município.
Um dos debatedores da tarde de terça-feira (6) do
ciclo, José Antônio Melo, considera que mesmo com algumas lacunas, a
Lei 11.445 "representa um norte e permite que os setores envolvidos
com saneamento discutam democraticamente". E que ela contempla lutas
históricas da Abes, como a universalização do saneamento. José
Antônio enfatiza, contudo, que a preocupação da entidade é de que
soluções muito renovadoras não desmontem o setor, "que já tem
conquistas importantes". Sobre o projeto da Copasa (PL 3.374/06),
ele disse que é um texto "lacônico", por isso a Abes debateu a
proposição, nessa quarta-feira (28), no Conselho Regional de
Engenharia e Arquitetura (Crea-MG), com sindicatos do setor e
representantes do governo mineiro.
Programação
Data: 6 de março de 2007
Plenário Juscelino Kubitschek
8h30 Abertura - Deputado Alberto Pinto
Coelho - presidente da Assembléia Legislativa do Estado de
Minas Gerais; Renata Maria Paes de Vilhena -
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão; Marcos Helano
Fernandes Montenegro - Diretor de Desenvolvimento e
Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do
Ministério das Cidades; Márcio Nunes -
Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais
(Copasa/MG); Celso Cota Neto - Presidente da
Associação Mineira de Municípios; Izabel Chiodi - Membro da Frente
Estadual pelo Saneamento Ambiental
9h - Palestra: Diretrizes Nacionais para o
Saneamento (Lei 11.445)
Palestrantes: Marcos Helano Fernandes Montenegro
- Diretor de Desenvolvimento e Cooperação Técnica da
Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das
Cidades; Vera Monteiro - Coordenadora do Curso de
Especialização em Direito Administrativo da FGV/SP e Consultora
Jurídica do Projeto de Universalização do Serviço de Saneamento nos
Vales do Jequitinhonha, Mucuri e São Mateus; Léo
Heller - Professor do Departamento de Engenharia Sanitária
e Ambiental da UFMG; Marcos Tadeu Abicalil - Assessor Técnico da Associação das Empresas de
Saneamento Básico (Aesbe)
10h - Impacto da Lei de Saneamento nos Estados e
Municípios
Debatedores
Silvano Silvério da Costa - Presidente da
Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae);
Ronaldo Resende Pereira - Analista de Planejamento
da Assessoria Técnica da Presidência da Copasa; Edson
Aparecido da Silva - Assessor
Técnico de Saneamento da Federação Nacional dos Urbanitários
(FNU)
10h40 - Debate
Coordenador: Deputado José
Henrique -
2º-Vice-Presidente da Assembléia Legislativa
12h - Encerramento
14h - Criação de Empresa Subsidiária da Copasa nos
Municípios do Norte de Minas e dos Vales do Jequitinhonha/Mucuri/São
Mateus
Expositores
Ricardo Simões - Gerente do Programa
Saneamento Básico: Mais Saúde para Todos;
Tadeu Barreto
Guimarães - Coordenador Executivo do Programa Estado para
Resultado;
Ernani Ciríaco de Miranda -
Coordenador do Programa de Melhoria no Setor de Saneamento do
Ministério das Cidades
Debatedores
José Maria dos Santos -
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de
Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do
Estado de Minas Gerais (Sindágua/MG); Izabel Chiodi
- Membro da Frente Estadual pelo Saneamento Ambiental; Nilo
Sérgio Gomes - Presidente do Sindicato de Engenheiros do
Estado de Minas Gerais (Senge/MG); José Antônio da Cunha
Melo - Presidente da Associação Brasileira de Engenharia
Sanitária e Ambiental (Abes) - Seção Minas Gerais; José
Aécio dos Santos - Presidente da Associação dos Municípios
do Vale do Mucuri (Amuc); Valmir Morais de Sá -
Presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene
(Amams); Solano de Barros - Presidente da
Associação dos Municípios do Médio Jequitinhonha (Ameje)
Coordenador: Deputado Elmiro
Nascimento -
Presidente da Comissão de Administração Pública da Assembléia
Legislativa
7 de março
Teatro da Assembléia Legislativa do Estado de Minas
Gerais
8h30 - Criação de Empresa Subsidiária da Copasa
para o Projeto Jaíba
Expositores
Cláudio Dotti - Chefe de Departamento de
Novos Negócios da Copasa; Gabriel Lara Rodrigues -
Assessor da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;
Anderson de Vasconcelos Chaves -
Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco
(Codevasf)
Debatedores
Bernardino Gervásio Araújo - Gerente
Executivo do Distrito de Irrigação do Jaíba; César Augusto
Bellini - Representante dos Produtores do Jaíba;
Eduardo César Rebelo - Presidente da Associação dos
Irrigantes do Jaíba; Affonso Damásio Soares -
Superintendente Técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do
Estado de Minas Gerais (Faemg); Vilson Luís da Silva
- Presidente da Federação dos Trabalhadores
na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg)
Debate
Coordenador: Deputado Wander
Borges - Membro da
Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa
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