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Comissão aprova audiências públicas em Januária, Itajubá e
Frutal
Cinco requerimentos de realização de audiências
públicas foram aprovados pela Comissão de Assuntos Municipais e
Regionalização da Assembléia Legislativa de Minas Gerais nesta
quarta-feira (28/2/07). Requerimento do deputado Paulo Guedes (PT),
lido pela deputada Cecília Ferramenta (PT), pede audiência pública a
ser realizada em Januária com a presença de prefeitos,
representantes do governo do Estado e da Defesa Civil para debater
medidas de ajuda aos flagelados pelas chuvas no Norte de Minas.
Os deputados Vanderlei Jangrossi (PP) e Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB) assinam requerimento, lido pela mesma deputada,
pedindo audiência pública em Itajubá, conjunta com a Comissão de
Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para debater a construção
de um aeroporto naquela cidade.
O deputado Wander Borges (PSB) leu requerimento da
deputada Ana Maria Resende (PSDB), pedindo que sejam convidados
representantes das secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional
e Urbano (Sedru), Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do
Jequitinhonha e Mucuri e da Delegacia Regional do Trabalho para
debater os males da migração de trabalhadores do Jequitinhonha para
outras regiões e estados, para a colheita da laranja, do tomate e da
cana-de-açúcar.
O presidente da comissão, deputado Weliton Prado
(PT), passou a presidência ao vice, deputado Ronaldo Magalhães
(PSDB), para apresentar dois requerimentos de audiência pública, uma
em Frutal, para debater o contrato da prefeitura com a Copasa para
concessão dos serviços de abastecimento de água e de esgotos; a
outra na Assembléia Legislativa, para discutir os impactos da
redução da alíquota do ICMS para 12% sobre o álcool. Prado quer a
presença de representantes da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, da Federação das Indústrias do Estado de
Minas Gerais (Fiemg) e do setor sucro-alcooleiro.
Antes do encerramento da reunião, o deputado Wander
Borges apresentou questão de ordem pedindo que a comissão debata a
formulação de um plano diretor para os 34 municípios da Região
Metropolitana de Belo Horizonte. Weliton Prado determinou à
consultoria que assessore o deputado em sua demanda.
Presenças - Deputados
Weliton Prado (PT), presidente; Ronaldo Magalhães (PSDB),
vice-presidente; Wander Borges (PSB), Eros Biondini (PHS) e a
deputada Cecília Ferramenta (PT).
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