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Comissão do Trabalho quer debater Estatuto do
Garimpeiro
O Projeto de Lei 7.505/06, enviado pelo Poder
Executivo ao Congresso Nacional, que institui o Estatuto do
Garimpeiro, deve ser discutido em audiência pública na Assembléia
Legislativa de Minas Gerais. Requerimento nesse sentido, de autoria
do deputado Padre João (PT), foi aprovado nesta quarta-feira
(28/2/07) pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação
Social. A audiência pública deve ser realizada em conjunto com a
Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais. Outros três
requerimentos também foram aprovados.
Na justificativa para a audiência sobre o Estatuto
do Garimpeiro, Padre João ressalta a necessidade de uma participação
ampla dos segmentos interessados na implantação de uma política de
resgate da cidadania dos trabalhadores dos garimpos em Minas e no
Brasil, bem como na formalização da profissão no País. Essa
participação, na visão do parlamentar, contribuiria para a
construção da sustentabilidade econômica, ambiental e social nas
regiões em que a atividade se concentra, fazendo com que a futura
lei seja um reflexo dos anseios da categoria e da necessidade de
preservação ambiental e recuperação das áreas de exploração
mineral.
Acesita - Outro
requerimento aprovado, desta vez da deputada Elisa Costa (PT),
solicita a realização de audiência pública da comissão, no dia 15 de
março próximo, para discutir o impacto econômico da implantação do
turno fixo na Acesita, em vigor desde o último dia 13, e as
conseqüências para a saúde física e psicológica dos trabalhadores da
companhia, com sede em Timóteo. Em sua justificativa, a parlamentar
relata que os operários estão trabalhando seis dias consecutivos em
um único horário - de 7 às 15 horas; de 15 às 23; ou de 23 às 7
horas.
Essa decisão unilateral da Acesita, de acordo com a
deputada, certamente trará conseqüências para a vida desses
trabalhadores e impacto econômico para o Vale do Aço, já que o turno
fixo significa a eliminação de um turno de trabalho, com a possível
demissão de cerca de 400 operários, sem considerar o desdobramento
nas empreiteiras que prestam serviço na área da usina. A audiência
pública, de acordo com Elisa Costa, pode contribuir também para o
diálogo entre os envolvidos.
Mulheres - Conhecer e
debater ações desenvolvidas pela Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social e Esportes (Sedese) voltadas para a geração
de emprego e renda para as mulheres, e ainda experiências exitosas
de grupos organizados de mulheres voltados para o mesmo fim são os
objetivos da audiência pública solicitada pela deputada Cecília
Ferramenta (PT), cujo requerimento também foi aprovado pela Comissão
do Trabalho, da Previdência e da Ação Social.
Suas - A comissão aprovou
ainda requerimento do deputado André Quintão (PT) para a realização
de audiência pública conjunta com a Comissão de Participação
Popular. O objetivo é debater a Norma Operacional Básica do Sistema
Único de Assistência Social em Minas Gerais.
A comissão recebeu também comunicações do deputado
Zezé Perrela (PSDB), renunciando ao seu cargo na comissão, e do
deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), líder do Bloco Social
Democrata, indicando o deputado Domingos Sávio (PSDB) para ocupar a
vaga.
Presenças - Deputadas
Rosângela Reis (PV), presidente da comissão; Elisa Costa (PT),
vice-presidente; e deputado Domingos Sávio (PSDB).
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