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Plenário aprova Agílio Monteiro como ouvidor-geral adjunto do
Estado
Por 46 votos favoráveis e 5 contrários, o Plenário
da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na Reunião
Ordinária desta quarta-feira (28/2/07), o nome do delegado Agílio
Monteiro Filho para ocupar o cargo de ouvidor-geral adjunto do
Estado de Minas Gerais, indicado pelo governador. A indicação já
tinha recebido parecer favorável da Comissão Especial que sabatinou
o policial.
Agílio Monteiro tem 60 anos, nasceu em Belo
Horizonte e tornou-se bacharel em Direito pela Faculdade do Oeste de
Minas. Serviu na Polícia Civil durante seis anos, a partir de 1967,
e na Polícia Federal durante 29 anos, até ser convidado pelo
governador Aécio Neves para dirigir o sistema penitenciário, em
2003. Foi diretor-geral da Polícia Federal na gestão do presidente
Fernando Henrique Cardoso. Dentre suas missões mais importantes,
Monteiro Filho destaca o planejamento e a direção do esquema de
segurança para a visita do Papa João Paulo II a Belo Horizonte, em
1980.
O nome do delegado foi elogiado pelos deputados que
formaram a Comissão Especial que analisou a indicação. No parecer, o
deputado Gustavo Valadares (PFL) considerou que Monteiro Filho
"demonstrou ter amplo conhecimento do assunto e a experiência
necessária ao exercício do cargo de ouvidor-geral adjunto do
Estado".
Aposentadoria de Policiais Civis recebe nova
PEC
Também durante a reunião do Plenário, a Mesa
deferiu requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PDT),
solicitando a retirada de tramitação da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 1/07, que dispõe sobre a aposentadoria de
policiais civis.
O parlamentar explicou que já protocolou outra
proposta de emenda à Constituição com redação diferente. Na PEC
1/07, de autoria do próprio deputado, a proposta era de que a
aposentadoria fosse concedida ao policial do sexo masculino aos 55
anos de idade e 30 de contribuição, desde que pelo menos 20 anos
fossem de exercício em cargo de natureza policial. Às mulheres, a
exigência é reduzida para 50 anos de idade, 25 de contribuição e 15
na profissão. A nova redação exclui a barreira da idade e mantém
apenas as demais exigências.
Requerimentos - Foram
deferidos, ainda, requerimentos de quatro deputados para
desarquivamento de projetos. Do deputado Antônio Genaro (PSC), o
Projeto de Lei (PL) 3.790/06; do deputado Djalma Diniz (PPS), o
Projeto de Lei Complementar (PLC) 35/03 e os PLs 6, 163, 1.265/03 e
3.230, 3.418 e 3.737/06; do deputado Leonardo Moreira (PTB), os PLs
34, 36, 38, 39, 64, 221, 640, 675 a 678, 712, 767, 779, 892, 920,
932, 938 e 1.319/03, além dos de nº 1.430, 1.432, 1.598, 1.599,
1.629, 1.737, 1.739 e 1.781/04; e do deputado Padre João (PT), os
PLs 3.409 e 3.793/06.
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