|
Feirantes denunciam irregularidades em licitação do
Ipsemg
Expositores do Feira Mix, shopping popular
localizado na região Central de Belo Horizonte, apresentaram, à
Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, denúncia de irregularidades na licitação realizada pelo
Ipsemg para definir o novo grupo gestor do prédio que abriga o
empreendimento. Os feirantes alegam que foram excluídos do processo
licitatório aberto pela autarquia, proprietária do edifício, e que
cerca de duzentos expositores podem ser despejados até o final do
mês de abril.
Na reunião, realizada nesta quarta-feira (28/2/07),
os parlamentares aprovaram requerimentos para a realização de
visitas ao presidente do Ipsemg e à Promotoria de Defesa do
Patrimônio Público. De acordo com o deputado Luiz Tadeu Leite
(PMDB), a intenção é sensibilizar o poder público para que a
licitação seja suspensa. "Entendemos que a prorrogação do prazo de
inscrição ou até mesmo a suspensão do processo dê aos feirantes a
oportunidade de pelo menos se mobilizarem e concorrerem em igualdade
de condições com os demais grupos participantes", disse. O deputado
João Leite fez coro às palavras de Luiz Tadeu Leite e questionou se
o conteúdo do edital levou em conta a importância do Feira Mix para
a revitalização do hipercentro de Belo Horizonte.
Segundo a representante dos expositores, Maria
Alice Cunha, o Feira Mix gera cerca de 3 mil empregos diretos e
indiretos, e o processo licitatório não levou em conta o direito de
preferência de quem ocupa o local. "O Feira Mix existe há sete anos
e não nos foi dado sequer o direito de participar da licitação.
Estamos inseguros, fragilizados e só queremos a oportunidade de
continuar trabalhando", pediu. Para a advogada dos feirantes, Carla
de Morais Firmino dos Santos, a solução proposta atenderá aos
interesses dos trabalhadores do Feira Mix e do poder público. De
acordo com ela, o aluguel médio de R$ 2 mil pago pelos expositores é
superior ao arrecadado, na prática, pelo Ipsemg. "É possível
concorrer com chances reais. A pressa na divulgação no edital não
deu oportunidade de nos organizar", afirmou.
Parlamentares acreditam que a solução passa pela
mobilização e capacitação
Para o deputado Ruy Muniz (PFL) é preciso que seja
criada uma associação que mobilize, capacite e prepare os feirantes
para se tornarem empresários. Para ele, o problema não é somente
econômico, mas social. "Proponho a captação de recursos financeiros
e tecnológicos junto ao Sabrae, Fiemg e Federação do Comércio, para
que a associação dos feirantes ganhe força. Vamos lutar juntos pela
manutenção do Feira Mix", garantiu.
O deputado Durval Ângelo (PT), que conduziu a
votação e aprovação dos requerimentos que pediram visitas ao
presidente do Ipsemg, à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e
ao próprio Feira Mix, encerrou a reunião conclamando os expositores
a continuarem a pressão sobre o poder público. "Espero que essa
inquietude continue e que você entendam que a pressão faz parte do
processo democrático. Estamos abrindo portas, mas é a mobilização de
vocês que trará frutos às reivindicações apresentadas nessa
reunião", concluiu.
Requerimentos pedem audiências públicas e
visitas
Foram aprovados outros nove requerimentos durante a
reunião. Todos de autoria da comissão, eles pedem a realização de
audiências públicas nas cidades de Minas Novas, para a apuração do
assassinato do lavrador Antônio Jesus dos Santos; em Ponte Nova,
para a realização de palestra sobre direitos humanos; e em Nova
Lima, para debater os incidentes ocorridos entre a Polícia Militar e
torcedores na partida entre Villa Nova e Cruzeiro.
São pleiteadas ainda audiências para debater a
transformação do imóvel onde funcionava o Centro Pró-Vida Paulo
Campos Guimarães, no Barreiro, em um centro de atendimento à criança
e ao adolescente; apurar as denúncias de falta de reajustes nas
pensões concedidas a esposas dos jornalistas do serviço público;
apurar o assassinato do trabalhador rural Antônio Joaquim dos Santos
por seguranças da empresa Mannesmann em Guaraciama; pedir
providências à Corregedoria da Polícia Militar sobre agressões
praticadas por policiais contra Ivanildo Terra Oliveira; além do
requerimento que pediu a reunião que ouviu os expositores do Feira
Mix.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Luiz Tadeu Leite (PMDB),
vice-presidente; João Leite (PSDB); e Ruy Muniz (PFL).
|
