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Política de saneamento básico reúne especialistas em ciclo de
debates
A Assembléia Legislativa de Minas Gerais promove
nos dias 6 e 7 de março um ciclo de debates que tem como objetivo
abordar questões ligadas ao saneamento básico no Estado. O tema será
discutido com base na Lei Federal 11.445, sancionada em janeiro
deste ano, e que define a política nacional de saneamento básico.
Junto com o debate sobre a legislação federal, os participantes vão
analisar o Projeto de Lei 3.374/06, do governador, que cria as
subsidiárias da Copasa para o Norte de Minas e Vales do
Jequitinhonha, Mucuri e São Mateus. O ciclo foi proposto pela
deputada Elisa Costa, líder do PT. Para ela, a lei federal
sancionada recebeu várias contribuições de debates feitos pela
Assembléia e reflete a nova consciência nacional sobre o saneamento,
"que é o de universalizar este serviço, bem como a política de
resíduos sólidos".
Engenheiro e vice-presidente da Comissão de Meio
Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia, o deputado Fábio Avelar
(PSC) considera a nova legislação um avanço, apesar de bastante
complexa. Como pontos positivos ele destaca a mudança de metodologia
para a política de saneamento e a criação de agências estaduais ou
municipais para regularem o serviço, como controle da qualidade da
água e tarifação.
A nova metodologia prevê licitação pública para os
contratos de prestação de serviço entre as prefeituras, empresas
privadas e as concessionárias estaduais. Antes da Lei 11.445, o
saneamento era regulamentado por projeto de lei da prefeitura
aprovado pelas câmaras municipais. O deputado defende mais discussão
do projeto das subsidiárias da Copasa, "porque ainda existe muita
dúvida por parte dos prefeitos e dos novos deputados, daí a
importância do ciclo de debates".
Lei ainda não resolveu conflito de
competência
Mesmo considerando a lei um avanço necessário para
o segmento no País, o presidente da Associação Brasileira de
Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes-MG), José Antônio da Cunha
Melo, disse que um importante ponto de discórdia não foi
solucionado: a questão da competência entre Estado e município.
Um dos debatedores previstos para a tarde de
terça-feira (6/2/07) do ciclo, José Antônio Melo considera que mesmo
com algumas lacunas, a Lei 11.445 "representa um norte e permite que
os setores envolvidos com saneamento discutam democraticamente". E
que ela contempla lutas históricas da Abes, como a universalização
do saneamento. José Antônio enfatiza, contudo, que a preocupação da
entidade é de que soluções muito renovadoras não desmontem o setor,
"que já tem conquistas importantes". Sobre o projeto da Copasa (PL
3.374/06), ele disse que é um texto "lacônico", por isso a Abes
debate a proposição, nesta quarta-feira (28), no Conselho Regional
de Engenharia e Arquitetura (Crea-MG), com sindicatos do setor e
representantes do governo mineiro.
Programação
Ciclo de Debates "As novas diretrizes do saneamento
básico - Contribuições para o debate do Projeto de Lei 3.374/06"
Terça-feira (6/3)
8h30 - Abertura
9 horas - Palestra:
"Diretrizes nacionais para saneamento (Lei 11.445, de 2007)"
10 horas - Palestra:
"Impacto da Lei de Saneamento nos estados e municípios"
10h40 - Debate
14 horas - Palestra:
"Criação de empresa subsidiária da Copasa nos municípios do Norte de
Minas e dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e São Mateus"
14h40 - Debates
Quarta-feira (7/3)
8h30 - Criação de empresa
subsidiária da Copasa para o projeto Jaíba
9h30 - Debates
Entidades participantes -
Colaboram com a realização do ciclo de debates representantes da
Associação Brasileira de Engenharia Ambiental e Sanitária (Abes),
Emater, Ruralminas, Igam, Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional e Política Urbana, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Copasa, Sociedade Mineira de Engenheiros, Conselho Regional
de Engenharia e Arquitetura (Crea-MG), Centro Federal de Tecnologia
(Cefet), Sindicato dos Engenheiros de Minas Gerais (Senge), Oscip
Verde Água, Sindicato dos Trabalhadores da Copasa (Sindágua) e
Projeto Manuelzão.
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