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Participação Popular aprova 13 requerimentos de audiências
públicas
A Comissão de Participação Popular da Assembléia
Legislativa de Minas Grais, em sua primeira reunião ordinária desta
legislatura, realizada na tarde desta quinta-feira (22/2/07),
aprovou 13 requerimentos apresentados por seu presidente, deputado
André Quintão (PT). Quintão esclareceu que muitos deles eram
compromissos assumidos pelos membros da comissão em sua composição
anterior, em 2006.
O primeiro requerimento aprovado solicita a
realização de audiências públicas conjuntas com a Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária para revisão do Plano Mineiro
de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e para discussão da proposta do
Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o quadriênio
2008/11.
O segundo pede audiência pública para instalação da
Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente. Quintão pediu também debate público para discutir o
papel do Estado na complementação de recursos financeiros do
Programa Nacional de Alimentação Escolar, e audiência pública
conjunta com a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e
Informática para que as escolas infantis respondam ao Censo Escolar
Anual da Educação Básica. Outro requerimento quer audiência pública
como parte integrante das atividades do Dia Estadual do Fundo Amigo
da Criança, em 10 de outubro.
Uma política sistematizada para apoio à cultura no
Estado também será motivo de audiência na Comissão de Participação
Popular. Em conjunto com a Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial, a Participação Popular pretende discutir a
implantação da Lei 15.982, que dispõe sobre a Política Estadual de
Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. E em conjunto com a
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, debater a
Norma Operacional do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Outras datas foram definidas para eventos da
Comissão de Participação Popular: em 19 de abril, o Dia de Luta dos
Povos Indígenas; em 12 de junho, o Dia Internacional de Combate ao
Trabalho Infantil; em 13 de julho, a comemoração dos 17 anos de
aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente. A comissão quer
comemorar também o Dia Nacional do Assistente Social em 15 de maio e
o Dia Nacional de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes, em 18 de maio.
Presenças - Deputados
André Quintão (PT), presidente; Eros Biondini (PHS),
vice-presidente; e Elmiro Nascimento (PFL).
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