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Ciclo de debates sobre saneamento tem programação
definida
As diretrizes sobre saneamento básico e suas
implicações nos estados e municípios são o tema do Ciclo de Debates
"As novas diretrizes do saneamento básico - Contribuições para o
debate do Projeto de Lei 3.374/06, que cria as subsidiárias da
Copasa", que a Assembléia Legislativa de Minas Gerais realiza nos
dias 6 e 7 de março, no Plenário. O evento teve seu formato e
conteúdo definidos nesta quinta-feira (15), em reunião preparatória,
e finalizado em outro encontro nesta sexta-feira (16/2/07).
A primeira reunião foi conduzida pela deputada
Elisa Costa, líder do PT, partido que apresentou o requerimento para
realização do ciclo; e teve ainda a participação do deputado Fábio
Avelar (PSC) e da deputada Maria Lúcia (PFL), além de 15 entidades
que colaboram com os temas e debates. O ciclo terá como pontos de
debates o conteúdo da recém-publicada Lei Federal 11.445, de 2007,
que define a política nacional para o setor e o projeto de criação
de subsidiárias da Copasa para o Norte de Minas e os Vales do
Jequitinhonha, Mucuri e São Mateus.
Vice-presidente da Comissão do Meio Ambiente e
Recursos Naturais da Assembléia, o deputado Fábio Avelar destacou a
importância da lei federal, "fruto de 20 anos de discussão pela
sociedade brasileira, e que modifica substancialmente o conceito de
aplicação de saneamento". O deputado lembrou a necessidade de se
aprofundar a discussão do projeto do governo mineiro que cria
subsidiárias da Copasa e que já está pronto para votação em
Plenário. Ele informou que apresentou requerimento para que seja
retirado o regime de urgência do projeto (PL 3.374/06), que a partir
de 26 de fevereiro passa a travar a pauta de votações. "Precisamos
discutir mais com prefeitos e sociedade", acrescentou.
Elisa Costa lembrou que a lei federal aprovada
recebeu várias contribuições de debates feitos pela Assembléia e
reflete a nova consciência nacional sobre o saneamento, "que é o de
universalizar este serviço, bem como a política de resíduos
sólidos". À luz da nova legislação, a deputada destacou que o
projeto da Copasa precisa ser mais discutido, com debates sobre a
melhor forma de implantação do serviço.
Ex-prefeita de Cataguases, a deputada Maria Lúcia
disse que conhece de perto as dificuldades de saneamento e
destinação do lixo nos pequenos municípios. Ela destacou que mais
uma vez a política federal vai se concretizar nos municípios, mas
lamentou a inexistência de recursos financeiros compatíveis.
Minas Gerais terá este ano, de acordo com anúncio
do Ministério das Cidades, R$ 569 milhões para 37 cidades que
apresentaram projetos de saneamento, sendo que R$ 229 milhões serão
geridos pela Copasa. Entre as beneficiadas estão Belo Horizonte,
Betim, Contagem, Juiz de Fora, Brumadinho e São Joaquim de Bicas. A
gerente da Divisão de Apoio Jurídico da Copasa, Brígida Bueno
Maiolini Porto, disse que a lei federal altera a perspectiva e o
foco do saneamento, transformando o estado em um ente mais
participativo na política do setor, prerrogativa hoje nas mãos das
empresas públicas estaduais de água e saneamento.
Programação
Terça-feira (6/3)
8h30 - Abertura
9 horas - Palestra: "Diretrizes nacionais para
saneamento (Lei 11.445, de 2007)"
10 horas - Palestra: "Impacto da Lei de Saneamento
nos estados e municípios"
10h40 - Debate
14 horas - Palestra: "Criação de empresa
subsidiária da Copasa nos municípios do Norte de Minas e dos Vales
do Jequitinhonha, Mucuri e São Mateus"
14h40 - Debates
Quarta-feira (7/3)
8h30 - Criação de empresa subsidiária da Copasa
para o projeto Jaíba
9h30 - Debates
Entidades participantes -
Colaboram com a realização do ciclo de debates representantes da
Associação Brasileira de Engenharia Ambiental e Sanitária (Abes),
Emater, Ruralminas, Igam, Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional e Política Urbana, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Copasa, Sociedade Mineira de Engenheiros, Conselho Regional
de Engenharia e Arquitetura (Crea-MG), Centro Federal de Tecnologia
(Cefet), Sindicato dos Engenheiros de Minas Gerais (Senge), Oscip
Verde Água, Sindicato dos Trabalhadores da Copasa (Sindágua) e
Projeto Manuelzão.
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