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Comissão é favorável à indicação de Agílio Monteiro para
ouvidor
O nome do delegado Agílio Monteiro Filho recebeu
parecer favorável para o cargo de ouvidor-geral adjunto do Estado de
Minas Gerais, após sabatina realizada na tarde desta quinta-feira
(15/2/07) por uma Comissão Especial da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais. O parecer foi elaborado pelo deputado Gustavo
Valadares (PFL), e a indicação segue agora para o Plenário.
A maioria dos deputados presentes se absteve de
interrogar o indicado, fazendo elogios à sua carreira impecável e
cumprimentos ao governador Aécio Neves pela escolha. A exceção ficou
por conta do deputado Durval Ângelo (PT), que apresentou críticas à
estrutura e às deficiências das ouvidorias e questionou a autonomia
de funcionamento desses órgãos em defesa da sociedade.
Agílio Monteiro Filho tem 60 anos, nasceu em Belo
Horizonte e tornou-se bacharel em Direito pela Faculdade do Oeste de
Minas. Serviu na Polícia Civil durante seis anos, a partir de 1967,
e na Polícia Federal durante 29 anos, até ser convidado pelo
governador Aécio Neves para dirigir o sistema penitenciário, em
2003. Dentre suas missões mais importantes, Monteiro Filho destaca o
planejamento e a direção do esquema de segurança para a visita do
Papa João Paulo II a Belo Horizonte, em 1980.
O deputado Sávio Souza Cruz (PMDB) considerou
exemplar a folha de serviços prestados pelo indicado. Sebastião
Costa (PPS) apresentou cumprimentos ao indicado e ao governador, em
nome do PPS, pela escolha, e Leonardo Moreira (PFL) também declarou
sua admiração pela folha profissional de 40 anos do policial.
Ouvidor tem o papel de ombudsman da
sociedade
Durval Ângelo, por sua vez, afirmou que o ouvidor
tem que agir como ombudsman da sociedade, a exemplo do que
ocorre em empresas e órgãos de comunicação. Fez uma crítica à falta
de infra-estrutura, de pessoal e de recursos para o funcionamento
das ouvidorias, ressalvando que a Ouvidoria de Polícia é melhor
equipada e teve acesso a recursos federais. Indagou ao indicado
quais seriam suas propostas para fortalecer e ampliar a linha de
atuação da Ouvidoria-Geral.
Agílio reconheceu que a Ouvidoria-Geral, criada em
2004, ainda não está consolidada e que a sociedade não tem
conhecimento adequado de suas funções. A de Polícia, criada há dez
anos, é mais conhecida, mas foram criadas outras ouvidorias, como a
Penitenciária, a de Saúde, a de Educação, a de Meio Ambiente, a da
Fazenda, a de Contratos e Licitações, todas subordinadas à Ouvidoria
Geral. "As ouvidorias têm que ser órgãos interlocutores entre a
sociedade e o governo, e enviar relatórios semestrais ao governo e à
Assembléia", afirmou.
Acerca do questionamento do deputado petista sobre
a autonomia das ouvidorias, Agílio esclareceu que os mandatos dos
ouvidores são de dois anos, permitida uma recondução, e que só podem
ser demitidos após processo. "São órgãos do Estado, e não do
governo", distinguiu, tecendo elogios ao atual ouvidor de Polícia,
José Francisco, e afirmando confiar na direção do ouvidor-geral,
desembargador Lúcio Urbano.
Presenças - Deputados
Gustavo Valadares (PFL), presidente e relator; deputados Durval
Ângelo (PT), Sebastião Costa (PPS), Antônio Júlio (PMDB), Sávio
Souza Cruz (PMDB), Leonardo Moreira (PFL), Gilberto Abramo (PMDB) e
Vanderlei Miranda (PMDB).
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