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Assembléia prepara ciclo de debate sobre saneamento
básico
As diretrizes nacionais sobre saneamento básico
contidas na recém-publicada Lei Federal 11.445, de 2007, e suas
implicações nos estados e municípios são o tema do ciclo de debates
que a Assembléia Legislativa de Minas Gerais realiza nos dias 6 e 7
de março. O evento teve seu formato e conteúdo definidos nesta
quinta-feira (15/2/07), em reunião preparatória conduzida pela
deputada Elisa Costa, líder do PT, partido que apresentou o
requerimento para realização do ciclo. A reunião teve ainda a
participação do deputado Fábio Avelar (PSC) e da deputada Maria
Lúcia (PFL), além de 15 entidades que colaboram com os temas e
debates.
Vice-presidente da Comissão do Meio Ambiente e
Recursos Naturais da Assembléia, o deputado Fábio Avelar destacou a
importância da lei federal, "fruto de 20 anos de discussão pela
sociedade brasileira, e que modifica substancialmente o conceito de
aplicação de saneamento". O deputado lembrou a necessidade de se
aprofundar a discussão do projeto do governo mineiro que cria
subsidiárias da Copasa e que já está pronto para votação em
Plenário. Ele informou que apresentou requerimento para que seja
retirado o regime de urgência do projeto (PL 3374/06), que a partir
de 26 de fevereiro passa a travar a pauta de votações. "Precisamos
discutir mais com prefeitos e sociedade", acrescenta.
Elisa Costa lembrou que a lei federal aprovada
recebeu várias contribuições de debates feitos pela Assembléia e
reflete a nova consciência nacional sobre o saneamento, "que é o de
universalizar este serviço, bem como a política de resíduos
sólidos". À luz da nova legislação, a deputada destacou que o
projeto da Copasa precisa ser mais discutido, com debates sobre a
melhor forma de implantação do serviço.
Ex-prefeita de Cataguases, a deputada Maria Lúcia
disse que conhece de perto as dificuldades de saneamento e
destinação do lixo nos pequenos municípios. Ela destacou que mais
uma vez a política federal vai se concretizar nos municípios, mas
lamentou a inexistência de recursos financeiros compatíveis.
Minas Gerais terá este ano, de acordo com anúncio
do Ministério das Cidades, R$ 569 milhões para 37 cidades que
apresentaram projetos de saneamento, sendo que R$ 229 milhões serão
geridos pela Copasa. Entre as beneficiadas estão Belo Horizonte,
Betim, Contagem, Juiz de Fora, Brumadinho e São Joaquim de Bicas. A
gerente da Divisão de Apoio Jurídico da Copasa, Brígida Bueno
Maiolini Porto, disse que a lei federal altera a perspectiva e o
foco do saneamento, transformando o estado em um ente mais
participativo na política do setor, prerrogativa hoje nas mãos das
empresas públicas estaduais de água e saneamento.
Programação
A programação preliminar do ciclo, ainda sem os
nomes de palestrantes, é:
Terça-feira (6/03)
8h30 - Abertura
9 horas - Painel: "Diretrizes nacionais para
saneamento (Lei 11.445, de 2007)"
10 horas - Debates "Impacto da lei nos estados e
municípios"
14 horas - Painel: "Criação de empresas
subsidiárias da Copasa para o Norte de Minas e os Vales do
Jequitinhonha, Mucuri e São Mateus"
Quarta-feira (7/03)
9h30 - Criação de empresa subsidiária da Copasa
para o projeto Jaíba
Entidades participantes -
Colaboram com a realização do ciclo de debates representantes da
Associação Brasileira de Engenharia Ambiental e Sanitária (Abes),
Emater, Ruralminas, Igam, Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional e Política Urbana, Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, Copasa, Sociedade Mineira de Engenheiros, Conselho Regional
de Engenharia e Arquitetura (Crea-MG), Centro Federal de Tecnologia
(Cefet), Sindicato dos Engenheiros de Minas Gerais (Senge), Oscip
Verde Água, Sindicato dos Trabalhadores da Copasa (Sindágua) e
Projeto Manuelzão.
Presenças - Deputadas
Elisa Costa (PT) e Maria Lúcia (PFL) e deputado Fábio Avelar (PSC);
representantes da entidades citadas e consultores e técnicos da
Assembléia, sob a coordenação do gerente-geral de Projetos
Institucionais (GPI), Juscelino Ribeiro.
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