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Deputados apresentam 152 projetos novos no primeiro
dia
Nesta sexta-feira (2/2/07), primeiro dia do
recebimento de proposições no Plenário da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais, os deputados estaduais apresentaram 152 proposições
novas, três comunicações e 651 requerimentos para desarquivamento de
proposições antigas ou com pedidos de providências. Alguns dos
requerimentos ainda poderão ser desmembrados. O primeiro parlamentar
a registrar seus pedidos foi o deputado Weliton Prado (PT). Foram
seis projetos novos e 84 pedidos de desarquivamento. Até o final do
dia, 33 dos 77 parlamentares protocolaram projetos e pedidos de
desarquivamento.
Ao final de cada legislatura, todas as proposições
em tramitação na Assembléia são arquivadas, conforme prevê o
Regimento Interno. Com o encerramento da 15ª (2003/2007), foram
arquivadas 1.027 proposições de deliberação exclusiva do Plenário, e
mais 320 proposições de apreciação conclusiva das comissões, como
projetos de lei que tratam de declarações de utilidade pública ou
denominações de prédios públicos. O desarquivamento de proposições
na 16ª Legislatura foi disciplinado pela Decisão Normativa nº 16, da
Presidência, editada na quinta-feira (1º/2/07). Segundo a decisão,
os requerimentos seriam recebidos a partir das 8 horas desta
sexta-feira (2) e, por 90 dias, os autores originais dos projetos
terão preferência para pedir o desarquivamento. Após esse prazo, que
vence no dia 2 de maio, qualquer outro parlamentar poderá apresentar
o requerimento e assumirá a autoria.
A decisão normativa também define que os projetos
de autoria coletiva poderão ser desarquivados somente quando a
totalidade dos signatários subscrever o respectivo requerimento. Um
exemplo dessa situação é o Projeto de Lei (PL) 3.779/06, de autoria
dos deputados Weliton Prado e Mauri Torres (PSDB), que institui a
meia-entrada para estudantes e menores de 18 anos em espetáculos
teatrais, musicais e circenses, em exibições cinematográficas, em
praças esportivas e em eventos de esportes, cultura e lazer. Embora
Weliton Prado já tenha solicitado o desarquivamento do projeto, isso
só será feito quando Mauri Torres também assinar o mesmo
requerimento.
Ainda sobre a tramitação de matérias, a decisão
normativa define que que, no período de 120 dias, contados do início
da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, não serão recebidos
requerimentos solicitando perda de prazo pela Comissão de
Constituição e Justiça, devido ao grande volume de matérias que a
comissão terá de apreciar.
Projeto da Copasa não foi arquivado
Apesar de ter sido apresentado na legislatura
anterior, o projeto que cria subsidiárias da Copasa (PL 3.374/06)
não foi arquivado, porque é de autoria de governador e tramita em
regime de urgência solicitada pelo governador. Por isso, segundo o
Regimento Interno, o projeto continua a ser analisado, com a mesma
numeração e de onde foi interrompida a tramitação. O projeto está
pronto para apreciação do Plenário e tem de ser votado até 26 de
fevereiro próximo.
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