|
Lideranças e comissões serão definidas na próxima
semana
Nesta terça-feira (6/2/07), será realizada a
primeira reunião ordinária de Plenário da 16ª Legislatura da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais, às 14 horas. Na reunião,
serão lidas as comunicações com a indicação dos líderes de bancadas
(leia abaixo). O prazo para indicação termina nesse mesmo
dia. A maioria das comunicações já foi publicada no "Diário do
Legislativo" de sexta-feira (2). Nessa primeira semana de
atividades, os deputados continuam as articulações para definir a
composição das comissões permanentes da Assembléia, as lideranças
partidárias e os blocos parlamentares.
A partir da definição de quem são os líderes de
bancada, avançam as articulações para a escolha também dos
integrantes das 17 comissões permanentes. Isto porque cabe aos
líderes a indicação dos membros das comissões. A composição das
comissões obedece a regras matemáticas previstas no artigo 98 do
Regimento Interno, mas também leva em conta a negociação entre
partidos. Na constituição delas, é assegurada, tanto quanto
possível, a representação proporcional das bancadas ou dos blocos
parlamentares.
Uma reunião do Colégio de Líderes cuidará desse
assunto e definirá os integrantes, bem como a qual partido (e a qual
deputado) caberá a presidência e a vice-presidência de cada uma das
17 comissões. Somente após essa fase é que acontecerão as primeiras
reuniões das comissões, para eleição de presidentes e vices e
análise de projetos.
Lideranças já definidas e comunicadas
Já foram definidos os líderes de 10 das 17
representações partidárias da Assembléia Legislativa de Minas Gerais
para a 16ª Legislatura. O Plenário recebeu comunicações sobre as
indicações dos líderes de cinco bancadas (partidos que têm cinco ou
mais representantes na Casa e que, por isso, podem ter líderes). São
eles: PFL - Gustavo Corrêa (líder) e Jayro Lessa (vice-líder); PT -
Elisa Costa (líder) e Almir Paraca (vice-líder); PV - Agostinho
Patrús Filho (líder) e Rômulo Veneroso (vice-líder); PMDB -
Adalclever Lopes (líder) e Gilberto Abramo (vice-líder); e PDT -
Sebastião Helvécio (líder) e Carlos Pimenta (vice-líder).
Também foi comunicada a formação de um bloco
parlamentar - Bloco Social Democrata, formado por PSDB, PTB, PSC,
PHS e PMN. O bloco, que reúne 22 parlamentares, tem como líder o
deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB). O Plenário também foi
comunicado sobre a escolha do líder da Maioria, deputado Domingos
Sávio (PSDB); da Minoria, Paulo Guedes (PT); e do Governo, Mauri
Torres (PSDB).
Até o início da manhã desta terça-feira (6), ainda
não havia sido indicada a liderança do PP e nem comunicada a
formação de outros blocos parlamentares.
Projeto da Copasa deverá ser analisado
Além das novas proposições ou das matérias
desarquivadas a serem apresentadas pelos parlamentares, a Assembléia
de Minas deverá analisar em breve o projeto que cria subsidiárias da
Copasa, a companhia de saneamento do Estado. Essa proposição está
pronta para ser votada pelo Plenário em 1º turno. É o Projeto de Lei
(PL) 3.774/06, do governador Aécio Neves, que tramita em regime de
urgência e que foi retirado de pauta no final de 2006 por falta de
acordo entre os deputados para sua votação.
Segundo o Regimento Interno, projetos do governador
com regime de urgência não são arquivados de uma legislatura para
outra. Caso não seja apreciado até o dia 26 de fevereiro -
prazo-limite para sua análise -, o PL 3.774/06 vai ter prioridade
nas votações de Plenário, promovendo o chamado "sobrestamento" da
pauta. Isso significa que nada mais poderá ser votado até que o
projeto seja apreciado pelo Plenário.
Conteúdo - A última
comissão a analisar o PL 3.374/06 foi a de Administração Pública,
que deu parecer sobre emendas e substitutivos apresentados em
Plenário ao projeto, durante sua discussão em 1º turno. A comissão
opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 3. Esse
substitutivo autoriza a criação de subsidiárias integrais com as
atribuições de: dar manutenção, administrar, executar e explorar os
serviços do sistema de irrigação do Projeto Jaíba; planejar,
projetar, executar, ampliar, remodelar e explorar serviços públicos
de abastecimento de água e esgotamento sanitário, em localidades das
regiões dos Vales do Jequitinhonha, do Mucuri, do São Mateus e do
Norte de Minas e em outras regiões com Índice de Desenvolvimento
Humano (IDH) abaixo da média do Estado.
No caso da segunda subsidiária, o substitutivo nº 3
determina que ela atue em, no máximo, 250 municípios, respeitada a
seguinte ordem de prioridade: municípios onde a Copasa não atue; e
municípios onde a companhia não tenha implantado serviço de
esgotamento sanitário. As tarifas praticadas pela subsidiária serão
diferenciadas e inferiores às praticadas pela Copasa. O substitutivo
nº 3 também estabelece que a Copasa somente poderá subconceder seus
serviços para a subsidiária se houver lei autorizativa do município
concedente. É vedada, ainda, a cessão de empregados das subsidiárias
para a Copasa, apesar de ser permitida a cessão de empregados da
Copasa para as subsidiárias, respeitados os direitos assegurados em
lei e em acordos coletivos de trabalho.
Esse substitutivo prevê, também, a criação de uma
subsidiária integral para atuar na exploração econômica dos recursos
hidrominerais do Estado, inclusive dos parques das águas - assunto
que acabou sendo tratado em outra proposição, o PL 3.378/06,
apreciado no final do ano passado e transformado na Lei 16.693, de
2007.
Assembléia também apreciará veto a doação de imóvel
Outra matéria a ser apreciada em breve pela
Assembléia é o Veto Total à Proposição de Lei 17.593 (ex-PL
1.886/04, do deputado Dimas Fabiano, do PP), que autoriza o
Instituto Estadual de Florestas (IEF) a doar a Itajubá imóvel onde
funciona o horto florestal daquela cidade. A mensagem que encaminha
o veto deverá ser recebida em Plenário, na reunião ordinária desta
terça-feira (6).
Nas razões para encaminhar o veto, o governador
cita a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, que informa ser o imóvel propriedade do Estado e estar
sob a administração do IEF, razão que torna impossível a doação pela
autarquia.
Segundo o artigo 222 do Regimento Interno, a
Assembléia tem 30 dias para examinar o veto em votação secreta e
turno único. Antes de ser apreciado pelo Plenário, o veto precisa
receber parecer de uma comissão especial a ser criada
especificamente para analisá-lo. Para derrubar um veto, são
necessários 39 votos (maioria absoluta da ALMG). Os 30 dias de prazo
são contados a partir da publicação da mensagem do governador no
"Diário do Legislativo" - o que deve ocorrer até quinta-feira
(8).
Na mesma reunião deverá ser lida outra mensagem do
governador, submetendo à Assembléia a indicação de Agílio Monteiro
Filho para o cargo de ouvidor-geral adjunto do Estado.
|
