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Plenário aprova Orçamento 2007 e encerra os
trabalhos
Com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 3.645/06,
que contém o Orçamento do Estado para 2007 na Reunião Ordinária do
Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, foi encerrada,
nesta quarta-feira (20/12/06), a 4ª sessão legislativa da 15º
Legislatura. A proposta foi aprovada praticamente da maneira como a
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária havia opinado em
parecer sobre a matéria. As emendas 55, 56 e 88 foram retiradas
pelos autores. Três emendas foram destacadas (votadas separadamente)
pelos autores e rejeitadas: 849, que destina recursos para as
universidades estaduais; 861, que destina R$ 5 milhões para a
construção e instalação de Apacs; e 874, que visa ao cumprimento da
Emenda Constitucional 29 (prevê a vinculação de recursos para a
saúde).
O PL 3.645/06, do governador, estima as receitas e
fixa as despesas do Orçamento Fiscal e do Orçamento de Investimento
das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício de 2007. A
receita estimada e a despesa fixada é de R$ 30,553 bilhões, e a
receita tributária, de R$ 21,170 bilhões.
Durante a tramitação, foram apresentadas à matéria
905 emendas parlamentares, no valor total de R$ 1.278.404.388,51.
Desse montante, foram acatadas emendas no valor global de R$ 46,2
milhões, como tinha sido negociado com o Poder Executivo (R$ 600 mil
por deputado). Já o relator apresentou outras 84, totalizando 989
emendas apresentadas à proposição. Também como resultado da
negociação entre Assembléia e governo, as emendas acatadas pela
Comissão de Participação Popular somaram o valor de R$ 4 milhões.
O parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária opinou pela aprovação do projeto com 464 emendas; 503
emendas tiveram parecer pela rejeição; e 22 emendas receberam
parecer pela prejudicialidade, já que o relator apresentou 22
subemendas a elas. Posteriormente, outras cinco emendas foram
apresentadas à proposição, acatando pedido da deputada Maria Tereza
Lara (PT) e propostas da Frente Parlamentar do Esporte.
Quatro das cinco emendas destinam R$ 400 mil para
quatro novas ações, incluídas no projeto estruturador "Minas
esporte": "Campos verdes", destinada a gramar e arborizar os campos
de futebol do Estado; "Esporte na escola", com ênfase no xadrez;
"Sempre jovem" (com ênfase na terceira idade); e "Academia na
escola", a fim de possibilitar o acesso das crianças aos
equipamentos das academias. A quinta emenda incorporada ao parecer
corrige o objeto de gasto da emenda nº 354, da deputada Maria Tereza
Lara (recursos destinados a creche).
Despedidas - Vários
deputados se revezaram ao microfone para fazerem despedidas e
agradecimentos. Nos discursos, foram lembrados, principalmente, os
parlamentares que estão deixando a Assembléia Legislativa e o
trabalho desenvolvido pela Casa. Discursaram os deputados Laudelino
Augusto (PT), Doutor Ronaldo (PDT), Domingos Sávio (PSDB), Dinis
Pinheiro (PSDB), Jésus Lima (PT), Paulo Piau (PPS), Alberto Pinto
Coelho (PP), Doutor Viana (PFL), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Célio
Moreira (PSDB), Bilac Pinto (PL) e Rêmolo Aloise (PSDB) e as
deputadas Lúcia Pacífico (PSDB), Jô Moraes (PCdoB) e Elbe Brandão
(PSDB).
Redação final - Durante a
reunião foram aprovados pareceres de redação final dos seguintes
projetos: Projeto de Lei Complementar 93/06; e PLs 651, 1.297/03,
1.911/04, 2.086/05, 2.087/05, 2.493/05, 2.595/05, 2.919/06,
2.953/06, 3.027/06, 3.330/06, 3.335/06, 3.436/06, 3.467/06,
3.477/06, 3.644/06, 3.695/06, 3.732/06, 3.734/06, 3.796/06 e
3.645/06. Os projetos serão agora remetidos à sanção do
governador.
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