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Para presidente Mauri Torres, diálogo é a marca desta
legislatura
A busca do entendimento, com respeito à oposição na
Assembléia Legislativa de Minas Gerais, foi o ponto mais destacado
pelo presidente Mauri Torres (PSDB) na avaliação dos trabalhos da
Casa neste ano e na 15a Legislatura (2003-2006). Um
exemplo desse diálogo, segundo o presidente, foi a retirada de
alguns projetos da ordem do dia em função da falta de consenso sobre
sua votação em Plenário. "A retirada desses projetos da pauta é uma
demonstração de que sempre conduzimos a Casa com muita clareza e
discussão. Sempre se respeitou a participação da minoria. Como não
conseguimos consensar com a situação e a oposição, nós optamos por
retirar os projetos da pauta, para que eles possam ser discutidos
com a sociedade civil organizada na próxima legislatura", afirmou o
presidente.
A retirada de quatro projetos da pauta foi decidida
em reunião no dia 12. Foram adiadas para o ano que vem as discussões
sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/04, do deputado
Gil Pereira (PP), que amplia de 250 para 2.500 hectares o limite
para acordos de legitimação de terra devoluta rural no Estado; o
Projeto de Lei (PL) 3.669/06, que estabelece as diretrizes da
política remuneratória dos servidores públicos; o Projeto de Lei
Complementar (PLC) 59/05, do governador, que altera o artigo 80 da
Lei Complementar 64, de 2002, que considera totalmente quitada a
dívida do Tesouro para com o Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais (Ipsemg); e o PL 3.374/06, do governador,
que autoriza a criação de subsidiárias da Copasa.
Outra questão que mostrou a capacidade de
negociação dos deputados, segundo o presidente, foi o pequeno número
de emendas destacadas na votação do Orçamento de 2007, apenas três.
Como é necessária uma votação específica para cada emenda destacada,
isso poderia retardar muito o fim dos trabalhos. "Conseguimos
avançar com a oposição para evitar muitos destaques, que
dificultariam a votação e não permitiriam que o aprovássemos como
fizemos", afirmou Mauri Torres.
Pregão eletrônico e Conselho de Ética são marcas da
legislatura
Entre as conquistas e projetos desta legislatura
que o presidente espera serem preservados, ele destacou a
implantação do Conselho de Ética e do pregão eletrônico, sendo que
este último permitiu uma economia considerável nos gastos do
Legislativo. Ele também destacou o bom funcionamento da Comissão de
Participação Popular, responsável pelo exame de propostas populares
de alteração no Orçamento e no Plano Plurianual de Ação
Governamental (PPAG). "O próprio deputado André Quintão (PT) fez
referência às emendas populares feitas a nosso orçamento", afirmou o
presidente.
Mauri Torres também afirmou que o índice baixo de
renovação da Assembléia na última eleição, comparando-se com as
anteriores, é um sinal que o povo reconheceu o trabalho realizado
pelo Parlamento na última legislatura. Dos 61 deputados que
disputaram a reeleição, 46 foram vitoriosos. Outros nove deputados
estaduais foram eleitos para a Câmara dos Deputados, dos 13 que
disputaram uma vaga naquela Casa. Também foram eleitos parentes de
diversos deputados atuais. Se tudo isso for considerado, na
avaliação do presidente, a renovação foi ainda menor que o divulgado
normalmente.
Sobre a polêmica do reajuste salarial pretendido
pelos deputados federais, o presidente da Assembléia defendeu que
qualquer proposta nesse sentido passe pelo Plenário da Câmara dos
Deputados. "O Congresso Nacional tem que ter uma interação com a
sociedade para que evite desgaste, como ocorreu nesse momento, em
uma votação que teria que ir ao Plenário e não foi. Naturalmente
deveria ter ido e ser discutido amplamente, como sempre foi a
conduta da Assembléia Legislativa", afirmou o parlamentar.
Sobre a concessão de aumento salarial aos deputados
estaduais, o presidente esclareceu que a Constituição Federal e a
Estadual asseguram ao deputado estadual o direito de receber 75% dos
vencimentos pagos ao deputado federal. Caso algum deputado queira
abrir mão desse direito, poderá requerer isso logo após sua posse.
"Falamos sobre essa matéria com muita tranqüilidade porque não
legislamos sobre salário dos deputados estaduais. Quem legisla sobre
salário de deputado estadual, vereador, senador e deputado federal é
o Congresso. Nós temos que cumprir a Constituição de 1988, que
estabelece os parâmetros da remuneração de deputado estadual e
vereador", afirmou Mauri Torres.
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