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FFO aprova parecer a projeto de macas para
obesos
A Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta
quarta-feira (20/12/06) parecer favorável de 1o turno ao
Projeto de Lei 3.179/06, que obriga hospitais públicos e privados a
disponibilizarem macas e cadeiras de rodas adequadas para pessoas
obesas. O relator, deputado Sebastião Helvécio (PDT), opinou pela
aprovação na forma do substitutivo no 2, da Comissão de
Saúde, que restringe a obrigatoriedade aos serviços ambulatoriais e
de internação públicos e privados.
De autoria do deputado Leonardo Moreira (PFL), o
projeto, originalmente, estendia a determinação também a postos de
saúdes e outras unidades. Conforme estudos da Comissão de
Fiscalização Financeira, é possível comprar uma cadeira de rodas que
suporta um paciente com até 120 quilos por R$ 842,00. Uma cadeira de
rodas que suporte um paciente com 200 quilos pode ser comprada por
R$ 1.400,00. Por isso, o relator acredita que o projeto possa
prosperar, pois as despesas são consideradas pequenas na comparação
com o benefício que a medida pode proporcionar.
Presenças - Deputados
Domingos Sávio (PSDB), presidente; Jayro Lessa (PFL),
vice-presidente; Luiz Humberto Carneiro (PSDB) e Sebastião Helvécio
(PDT).
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