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SOS Serra da Piedade denuncia mineração predatória na região
Representantes da ONG SOS Serra da Piedade
apresentaram nesta quarta-feira (20/12/06) denúncia de
irregularidades na exploração mineral feita pelas empresas Belgo
Arcelor e Vallourec Mannesmann, beneficiadas pela sanção da Lei
16.133, de 2005, que reduziu a área de conservação ambiental da
região. A reclamação foi feita à Comissão de Direitos Humanos da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
Segundo Maria Teresa Freitas, membro da ONG, a Lei
15.178, de 2004, que define os limites da área de conservação da
Serra da Piedade, e o Regimento Interno da ALMG foram violados com a
sanção da citada lei por meio de emenda irregular. Ela pediu aos
parlamentares que fiscalizem o processo de reversão da lei já no
início da próxima legislatura. "Essa lei foi feita de forma
fraudulenta e de má fé. Precisamos proteger a região, que é um
patrimônio natural, paisagístico, religioso e cultural de Minas
Gerais. Para isso, contamos com o apoio dos parlamentares", pediu. A
emenda que reduziu a área de conservação da Serra da Piedade foi
aprovada sem parecer das comissões temáticas da ALMG, junto com o
Projeto de Lei 2.643/05, que autoriza doação de imóvel ao município
de Rio Pomba.
Outro representante da entidade, Ademir Martins,
reforçou que há uma forte influência das empresas mineradoras na
sanção da lei, que, por meio de licenças de atuação concedidas pela
Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), exploram a região de
forma irresponsável e predatória. "Os danos são irreversíveis.
Precisamos, agora, exigir que essas licenças não sejam mais
concedidas", disse.
O deputado Durval Ângelo (PT) sugeriu à ONG que
faça um levantamento dos parlamentares que receberam auxílio
financeiro das mineradoras durante a campanha eleitoral. Segundo
ele, essa é uma prática comum e faz com que essas empresas tenham
força política no Poder Legislativo. "Historicamente, a mineração
sempre se estabeleceu de forma violenta, com sonegação de impostos e
grilagem de terras. Este é um capítulo triste na história de Minas,
mas que precisa ser mudado", afirmou. O parlamentar entende que a
solução é pedir ao Ministério Público (MP) que entre com uma Ação
Direta de Inconstitucionalidade, para que haja uma definição mais
rápida da situação. Para isso, foram aprovados dois requerimentos
que solicitaram visitas ao juiz da 2a Vara de Justiça do
Estado e ao promotor responsável pelo caso.
Aprovados requerimentos motivados por audiência
pública em Pains
Foram aprovados ainda nove requerimentos, sendo um
de redação final e outros motivados por denúncias de violência
policial em Pains, apresentadas em audiência pública da comissão na
terça-feira (19). As proposições pedem o encaminhamento das notas
taquigráficas da reunião ao MP e à Corregedoria da Polícia Civil;
providências em relação ao uso indevido de viaturas policiais; e
encaminhamento à Secretaria Federal de Direitos Humanos e à
Subsecretaria Estadual de Direitos Humanos de denúncias de tortura
policial na cidade.
Os demais requerimentos solicitam a realização de
debate público na ALMG para tratar da relação entre as Associações
de Proteção e Assistência ao Condenado (Apacs) e o governo do
Estado; encaminhamento à Corregedoria da Polícia Civil da denúncia
de abuso policial contra Luciana Araci Vito e visita ao mesmo órgão
para apurar o envolvimento do delegado Osman Canela no caso; além da
solicitação de duas audiências públicas conjuntas com a comissão de
Segurança Pública para debater a situação prisional em Ribeirão das
Neves e a utilização irregular de viaturas policiais no Estado.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente da comissão; Roberto Ramos (PSDB),
vice-presidente; Sargento Rodrigues (PDT) e deputada Ana Maria
Resende (PSDB).
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